A Prefeitura de Floriano, através do Decreto Nº 128/2023, de 17 de outubro de 2023, determina ponto facultativo para os servidores da administração pública direta e indireta, nesta sexta-feira, dia 20 de outubro, em razão do feriado estadual do Dia do Piauí, instituído através do art.1º da Lei Estadual nº 176, de 30 de agosto de 1937.
O decreto, em seu parágrafo único, excetua o trabalho executado por servidor em serviço de urgência, plantão ou necessidades indispensáveis ao funcionamento, como os serviços de saúde, fiscalização de trânsito, vigilância de prédios públicos, e outros que não possam ter suas atividades suspensas.
Em 19 de outubro de 1822 foi dado início ao movimento libertário no Estado do Piauí, quando paraibanos, liderado por Simplício Dias da Silva, declararam a província independente de Portugal. No calendário a data foi marcada como Dia do Piauí, aprovado em lei pela Assembleia Legislativa. Hoje, a data é um feriado estadual para os piauienses.
O vereador Miguel Vieira, professor Miguel como é conhecido, mesmo no feriado está em ação. Hoje cedo, o parlamentar esteve em reunião com o prefeito Antonio Reis.
Conforme o parlamentar, o foco do dialogo é está buscando ações que possam ser investidas no município. Nesta semana, o parlamentar, da base Progressistas, esteve participando de algumas solenidades promovidas pela gestão.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013.
O Plenário acompanhou integralmente o voto do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, para reconhecer a omissão inconstitucional na garantia do direito fundamental ao voto e fazer um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente a matéria. O ministro frisou que a falta de normatização compromete a plena efetividade dos direitos políticos, o que legitima a atuação do Supremo.
2024 De acordo com a decisão, a partir das eleições municipais de 2024, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, deve ser ofertado de forma gratuita nos dias das eleições, com frequência compatível com a dos dias úteis e caso não seja editada lei nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentará supletivamente a matéria.
Caso
A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumentava que o não fornecimento de transporte público adequado para atender eleitores viola o direito ao voto. Em 29 de setembro de 2022, antes do primeiro turno das eleições, o ministro Barroso atendeu parcialmente o pedido para determinar ao poder público que mantivesse o serviço de transporte coletivo de passageiros em níveis normais, sem redução específica no domingo das eleições. A decisão, referendada pelo Plenário, também impedia os municípios que já ofereciam o serviço gratuitamente de deixar de fazê-lo.
Desigualdade
Em seu voto no mérito, o ministro enfatizou que a falta de uma política pública de transporte gratuito no dia das eleições tem o potencial de retirar dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral. Nesse sentido, a seu ver, o Estado tem o dever de adotar medidas que concretizem o exercício do direito ao voto e assegurem a igualdade de participação política.
Acesso ao voto
Na avaliação do ministro, a garantia de transporte gratuito proporciona o acesso ao voto a parte significativa do eleitorado e combate ilegalidades, evitando que o transporte sirva como instrumento de interferência no resultado eleitoral.
O pré-candidato a prefeito de Teresina Sílvio Mendes (União Brasil), questionado pelo Cidadeverde.com sobre como recebeu a notícia da adesão da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas) à pré-candidatura do petista Fábio Novo, encerrando assim a participação no grupo de oposição, não quis falar muito. "Neste momento apenas silencio. Tudo tem seu tempo!", declarou Sílvio Mendes.
O apoio de Bárbara do Firmino (Progressistas) ao pré-candidato do PT, Fábio Novo, pegou de surpresa os membros do grupo da oposição, do qual Bárbara era signatária. Ela se apresentava como pré-candidata a prefeitura da capital, com o objetivo de levar adiante o legado do pai, o ex-prefeito Firmino Filho que geriu a capital por quatro mandatos. Ela citou a "falta de apoio" do partido Progressistas como uma das razões para deixar o grupo.
O senador e presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira, preferiu não se pronunciar sobre a decisão de Bárbara, e disse que apenas na segunda-feira (23) deverá fazer alguma declaração.
Já o deputado federal Júlio Arcoverde, que também é correligionário de Bárbara, divulgou um vídeo no qual comentou a adesão da deputada estadual Bárbara do Firmino à pré-candidatura de Fábio Novo para a Prefeitura de Teresina. De acordo com ele, Bárbara não informou os colegas de partido da mudança de posicionamento.
“O único sentimento enquanto amigo, parceiro e companheiro de partido é o de decepção. De decepção. E isso nos faz fazer uma reflexão de até que ponto podemos acreditar em um projeto partidário, de bem, que estávamos plantando para o bem de nossa cidade”, desabafou Júlio Arcoverde.
O presidente estadual do PSDB e pré-candidato a prefeito de Teresina, Luciano Nunes, disse que ficou surpreso e triste com a decisão. Apesar disso, o líder tucano garante que o grupo segue unido para a disputa eleitoral.
“O primeiro sentimento que veio foi de surpresa. Meu sentimento pessoal, eu diria que de tristeza, pela convivência que estávamos tendo. Tenho que respeitar a decisão da deputada Bárbara, ela tem o direito e fazer suas escolhas e tomar suas posições. Isso não muda em nada absolutamente a nossa disposição de seguir em frente, defendendo as bandeiras que representam a história do PSDB com a cidade de Teresina”, declarou.
FÁBIO NOVO AGRADECE APOIO E LEMBRA QUE JÁ FOI DO PSDB
O deputado estadual Fábio Novo (PT) disse em entrevista à TV Cidade Verde nesta quarta-feira (18) que o apoio de Bárbara do Firmino (Progressistas) à sua pré-candidatura à prefeitura de Teresina, aumenta a "responsabilidade" com a cidade. O parlamentar disse que o apoio de Bárbara do Firmino à sua pré-candidatura "não causa espanto", e lembrou o início da sua carreira política, quando se elegeu vereador de Bom Jesus pelo PSDB em 1996 com o apoio do ex-prefeito de Teresina, Firmino Filho.
"Não é de se espantar o apoio da Bárbara. É preciso dizer aqui quem é o Fábio Novo. Hoje tenho mais de 20 anos filiado no PT. Lá atrás, quem me levou para a política foi o Firmino, eu fui filiado no PSDB, aos 18 anos de idade, pelo Firmino. Fui vereador na minha terra natal. Eu me encontrei com Firmino nesse momento, depois me encontrei com Firmino novamente na eleição da Assembleia Legislativa. O Firmino foi um dos principais articuladores daquela campanha que eu perdi para o deputado Themistocles, hoje nosso vice-governador. Depois eu me torno secretário de Cultura, Firmino é prefeito. Várias parcerias, ele na oposição, eu no governo, mas Teresina em primeiro lugar", citou.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
