A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.

Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa última segunda-feira (18), de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.

“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota. O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços. Com informações da Agência Brasil.

O Plenário da Câmara dos Deputados fez 1 minuto de silêncio em memória das vítimas do ataque ao Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé (PR). Na segunda-feira (19), um ex-aluno entrou armado na instituição e matou dois jovens: Karoline Verri Alves, de 17 anos, e Luan Augusto, de 16 anos.

"Em nome da Mesa Diretora desta Casa, lamentamos profundamente o ocorrido e desejamos que Deus conforte estas famílias", afirmou o deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), que presidia a sessão desta terça-feira (20).

O minuto de silêncio foi solicitado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Ele destacou que o poder público precisa agir para frear a onda recente de ataques a escolas. "É preciso apoio nas áreas psicológicas, cuidado com a saúde das crianças e dos professores, fortalecimento dos vínculos familiares e participação dos pais junto ao processo educacional das crianças", disse.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Diego Garcia: o poder público precisa agir para frear os ataques a escolas

Ele lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a criação de uma subcomissão para tratar de políticas e dos direitos de proteção das crianças e adolescentes. Além disso, a Câmara deve instituir um grupo de trabalho para tratar de legislação sobre ataques nas escolas.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que os ataques a escolas são um sintoma de mal-estar social. "O que aconteceu agora em Cambé e tem acontecido nas escolas do Brasil não é obra do destino, do azar, do desacerto, de maldades do demônio, mas algo produzido pela sociedade doentia em que vivemos", disse.

Para ele, é importante prestar atenção ao bullying e outras práticas da chamada "cultura do ódio".

Reportagem – Carol Siqueir

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O deputado Marden Menezes (Progressistas) apresentou três matérias na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (20). Uma delas é um requerimento em que solicita ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a instalação de redutores de velocidade em trecho de rodovia federal que passa pela cidade de Regeneração. O documento foi aprovado por unanimidade.

Outro requerimento apresentado pelo parlamentar que recebeu a aprovação do Plenário cobra explicações da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí) e do Governo do Estado sobre problemas de saúde por que passam os moradores de Piripiri. Na sessão de segunda-feira (19), Marden Menezes já havia relatado as deficiências de obra executada pela empresa pública na cidade que acabou prejudicando a população.

Já por meio de Projeto de Decreto Legislativo, o deputado propõe homenagem a Cleber Casemiro da Silva com o título de cidadania piauiense. Outro parlamentar que propôs reconhecimentos foi Nerinho (PT). Em Projeto de Lei Ordinária, ele quer que a PI-238, que liga Sussuapara a Bocaína, receba o nome de João de Deus Cipriano.

Alepi

O presidente da Câmara Municipal de Floriano, Joab Curvina, utilizou sua fala durante a sessão desta segunda-feira, 19, para cobrar das autoridades competentes soluções que há muito tempo são reivindicadas pela população quanto a segurança pública de Floriano. Segundo o parlamentar, essa pauta tem sido destaque nos últimos anos e a sociedade espera por respostas.

Curvina destaca que mesmo não sendo prerrogativa da Câmara Municipal, o trabalho da casa legislativa florianense sempre colocou em pauta a segurança pública como maneira de dar voz ao apelo das ruas. “Há dois anos entregamos um documento nas mãos do então governador (Wellington Dias) no sentido de tomar providências para melhorar a segurança na cidade de Floriano. Pedimos também o reforço de equipamentos e o reforço policial de pelo menos 80 policiais”, explica.

O vereador Joab Curvina afirma, ainda, que outros esforços foram realizados no sentido de obter respostas contundentes para essa problemática. Já em 2023, uma comitiva de parlamentares foi até a capital Teresina em busca de soluções, mas não foi recebida pelo Secretário de Segurança, Chico Lucas. “Nem sequer nos respondeu se poderíamos ter uma audiência ou não”, disse.

O parlamentar lamentou, ainda, a posição de alguns vereadores que estariam tentando apresentar “soluções mágicas” à sociedade florianense e foi enfático ao afirmar que criação de uma guarda municipal não teria caráter repreensivo/policial, mas sim patrimonial. “A Constituição Federal é explicita quando expõe que os municípios poderão constituir guarda municipal destinada à proteção de bens públicos, serviços e instalações. Em decisão do Superior Tribunal de Justiça do ano passado, também vetou a atuação das guardas municipais como força policial e limitou hipótese de busca pessoal. Em outra decisão, o STF, diz que não cabe à guarda municipal fazer investigação e diligências. Não adianta tampar o sol com a peneira”, afirma.

Finalizando sua fala, Joab Curvina enfatizou que não é contrário à criação da guarda municipal em Floriano, mas para o exercício da competência legal que é “guardar e zelar bens e serviços públicos”. Segundo ele, “a guarda municipal poderá atuar quando em flagrante delito, como rege o Código de Processo Penal. Sou a favor da criação da guarda municipal. Mas antes disso, peço que o secretário de segurança do Piauí atenda os anseios de Floriano que é lotar policiais que aqui se formaram para atuar nas ruas e garantir nosso direito de ir e vir”, finaliza Curvina.