Pr. Marco Feliciano: vítimas terão continuidade dos estudos garantida

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê ações coordenadas dos ministérios da Educação; e da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) para assegurar apoio psicológico, reabilitação e reintegração social a vítimas de queimaduras e suas famílias.

Pelo texto, o SUS deverá oferecer, de maneira contínua e gratuita, apoio psicológico às vítimas de queimadura e suas famílias, sendo autorizadas parcerias e convênios com entidades sem fins lucrativos e profissionais autônomos.

O Ministério da Saúde, por sua vez, deverá desenvolver programas específicos para reabilitar e reintegrar as vítimas. Entre as ações estão: acompanhamento médico especializado, incluindo o acesso a cirurgias plásticas reparadoras e enxertos de pele, quando necessário, além de sessões de fisioterapia e terapia ocupacional.

Foi aprovado o Projeto de Lei 2227/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), com emenda do relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP). A emenda mantém a previsão de articulação entre profissionais de saúde e educação para assegurar a continuidade dos estudos, em regime hospitalar ou domiciliar, do aluno internado em razão de queimadura.

O novo texto continua autorizando o ensino a distância durante o tratamento, mas deixa de prever parcerias com instituições de ensino para conceder bolsas de estudo às vítimas de queimadura. O relator argumenta que, em relação às bolsas, a legislação tem usado a renda como critério.

“Assim, a continuidade dos estudos das vítimas de queimaduras é garantida nos momentos em que requerem tratamento hospitalar ou em regime domiciliar, podendo recorrer à educação a distância”, afirma o relator.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Geração de energia eólica no mar

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 15.097/25, que trata da exploração da energia elétrica no mar, a chamada offshore. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (10).

A norma estabelece diretrizes para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental. Entre outros pontos, o texto determina que a exploração offshore de energia se dará por meio de contratos de autorização ou concessão.

Exploração
Caberá ao Poder Executivo definir os locais para receber as atividades de geração de energia offshore, chamados de prismas. Segundo o texto, a cessão pode ocorrer por meio da oferta permanente ou da oferta planejada.

No primeiro caso, o poder público delimita áreas para exploração a partir da solicitação dos interessados, na modalidade de autorização. Já na oferta planejada, o poder público define as áreas de exploração conforme o planejamento do órgão competente. Elas são colocadas em oferta por meio de licitação, na modalidade de concessão.

As receitas geradas, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia produzida, serão distribuídas entre União, estados e municípios, com investimentos, prioritariamente, destinados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.

Princípios
A lei diz ainda que a geração desse tipo de energia no mar deverá ter como princípios, entre outros:

• desenvolvimento sustentável;
• geração de emprego e renda no País;
• racionalidade no uso dos recursos naturais com vistas ao fortalecimento da segurança energética;
• desenvolvimento de novas tecnologias para viabilizar a redução de emissões de carbono durante a produção de energia, como na extração de hidrogênio;
• desenvolvimento local e regional, preferencialmente com investimento em infraestrutura e na indústria nacional, com ações que reduzam a desigualdade e promovam a inclusão social e a diversidade;
• proteção e defesa do meio ambiente e da cultura oceânica;
• harmonização do desenvolvimento do empreendimento offshore com a paisagem cultural e natural nos sítios turísticos do País.

O texto determina a necessidade de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades afetados pelo empreendimento offshore e estabelece exigências para o descomissionamento de empreendimentos e a restauração das áreas exploradas.

Vetos
O presidente vetou trechos que determinavam a contratação de incentivos para a produção de energia gerada a partir do gás natural e do carvão mineral, e a prorrogação dos contratos das usinas térmicas a carvão e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Na mensagem de veto o governo justifica que os dispositivos contrariam o interesse público, pois acarretariam impacto nos preços das tarifas de energia elétrica dos consumidores, tanto os residenciais como os do setor produtivo.

A lei é oriunda do Projeto de Lei 11247/18, do ex-senador Fernando Collor (AL), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Da Redação - MB
Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Câmara de Notícias

No dia primeiro passado, quando os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos ou reeleitos estavam assumindo as suas cadeiras, o deputado Marden Menezes bem que tentou, mas não pode atender a todos os convites das mais diversas lideranças das mais diversas cidades.

O deputado estadual esteve em Floriano na posse do professor Antonio Reis, prefeito, e do vice-prefeito Joab e, naquele dia, depois de Floriano, foi a Beneditinos, onde foi recepcionado por dezenas de líderes locais. Naquela cidade, quem assumiu a gestão foi o Talles Marques.

"Finalizamos o 01º de janeiro prestigiando a posse do amigo prefeito eleito de Beneditinos, Talles Marques, da vice-prefeita, dos vereadores do município. Convicção de que Beneditinos iniciará um novo tempo, onde muitos sonhos e projetos serão concretizados. Vamos ajudar em tudo o que estiver ao nosso alcance", externou.

Da redação

Joel Rodrigues, presidente estadual do Progressistas, informou que dará uma posição na próxima semana sobre a expulsão dos três deputados estaduais que abandonaram a oposição e passaram a integrar a base do governador Rafael Fonteles (PT).

Segundo Joel, Marden Menezes, Bárbara do Firmino e Dr. Thales ainda não se manifestaram em relação ao ultimato para deixarem o partido sem prejudicar seus mandatos. 'Darei uma posição na próxima semana. Estou aguardando o posicionamento deles', declarou o presidente do PP.

Joel Rodrigues também comunicou, em dezembro, que os três deputados foram formalmente notificados de um prazo de 30 dias para se desligarem da sigla. Além da notificação enviada eletronicamente (por e-mail e WhatsApp), o trio foi contatado pessoalmente pela assessoria jurídica do partido. Segundo o dirigente do PP, o processo foi formalizado no dia 19 de novembro, e, portanto, eles têm até o dia 19 de janeiro para deixar o partido sem correr o risco de perda de mandato.

Com informações do 180 graus

Foto: reprodução