Lira defende a manutenção do sistema atual, com alternância entre Câmara e Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que “o bom senso vai prevalecer” na discussão sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. Ele concedeu entrevista à à jornalista Miriam Leitão, da Globonews, na noite de quarta-feira (15).

Desde 2020, a partir do Ato Conjunto 1/20, as MP são analisadas diretamente no Plenário – primeiro na Câmara (90 dias), depois no Senado (30) –, permitidas as emendas. Esse ato, adotado em razão das medidas emergenciais na pandemia de Covid-19 e ainda em vigor, eliminou a fase de comissões mistas.

“Minha proposta é que haja a alternância no modelo atual”, disse o presidente da Câmara. “Modifica-se a Constituição, faz-se nova resolução, e as MPs seguem nesse rito mais democrático, mais amplo, com a alternância [nas Casas], umas começarão na Câmara, outras no Senado, sem nenhum tipo de crise”, defendeu.

As regras desde a pandemia determinam ainda que, se houver alterações no Senado, a MP retornará para a Câmara, que as aceitará ou não. Todo o processo foi referendado pelo Supremo Tribunal Federal, mas, desde a volta do trabalho presencial no Congresso, parlamentares pressionam pela criação de comissões mistas.

Conheça o rito anterior das MPs, que passavam por comissões mistas

“O Senado acha que a Câmara ficou com superpoderes, porque hoje inicia e tem a palavra final sobre as MPs”, disse Arthur Lira. “Eu entendo o lado do Senado, mas também entendo e represento a posição dos líderes da Câmara”, continuou.

Comissões mistas sobre medidas provisórias, segundo Lira, são antidemocráticas, devido à “metódica composição paritária” entre deputados e senadores (12 cada, ou pouco mais de 2% dos parlamentares da Câmara e quase 15% dos integrantes do Senado). “A Câmara fica sub-representada em relação ao Senado”, ressaltou.

Segundo o presidente da Câmara, as comissões mistas prejudicam especialmente deputados das bancadas menores, que às vezes ficam fora desses colegiados. Os debates também são afetados. “Passam 110 dias discutindo entre 24 pessoas, e o resto do Congresso [594] tem dois dias para analisar nos Plenários”, comentou.

“Essas comissões mistas, só defende quem não as viveu ou então quer martirizar o governo ou impedir que as matérias sejam votadas”, disse Arthur Lira. “Mas não é a vontade do presidente da Câmara ou tampouco a do presidente do Senado que individualmente vai fazer prevalecer a vontade de uma Casa sobre a outra.”

Arcabouço fiscal
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou na entrevista à Globonews que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deveria apresentar ao Congresso a ideia de novo arcabouço fiscal das contas públicas antes de uma ampla divulgação. O ministro ainda discutirá a proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Espero que Haddad nos dê a oportunidade de dialogar, de propor, de entender como será o projeto, para que tenha o apoio do Poder Legislativo”, disse Arthur Lira. Segundo o presidente da Câmara, essa iniciativa do governo, cuja intenção é substituir a regra do teto de gastos, precisa contemplar a responsabilidade fiscal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O deputado federal Francisco Costa, do PT do Piauí, esteve numa reunião com um grupo de pessoas ligadas a diretoria da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística.

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística é uma entidade de classe fundada em 1963 por Orlando Monteiro e sediada em São Paulo, com filial em Brasília, destinada a representar a categoria das empresas transportadoras de carga e de Logística.

Numa publicação o deputado Francisco Costa fez a seguinte colocação, "estou acompanhando a Medida Provisória 1153/2022, que altera a Lei de Seguro de Cargas. Recebi a diretoria da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística para dialogar sobre a matéria".

Da redação

"Com muita satisfação recebi hoje o vereador da nossa cidade Valderi e seu filho Valderi Júnior que, agora estão ao nosso lado por uma Barão de Grajaú cada dia maior e melhor. Estamos muito felizes em recebê-los no nosso projeto político. Tenho certeza que o Valderi vem para somar. Por aqui, o trabalho não para! ".

Foi o que externou a prefeita Claudimê Lima, de Barão de Grajaú-MA, numa das suas postagens numa rede social.

A liderança política baronense, de primeiro mandato com gestora, que na semana passada numa entrevista ao Piauí Notícias confirmou que vai tentar uma releição, está sempre se reunindo com o seu grupo.

 Da redação com informações da ASCOM

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputado elegeu nesta quarta-feira (15) o deputado petista Paulo Guedes (MG) como novo presidente. Os vice-presidentes serão eleitos em outra data e o deputado Merlong Solano (PT) está entre os cotados para assumir a vaga. Merlong é membro titular da CFT e comandou a sessão que elegeu Guedes para a presidência da Comissão. 

Com formação em Economia e grande experiência na gestão pública piauiense, o parlamentar destacou que vai levar seus conhecimentos de economista para ajudar a aprovar projetos que sejam de interesse dos brasileiros. “Quase todos os projetos que chegam à Câmara dos Deputados passam pela Comissão de Finanças e Tributação, inclusive os projetos de interesse do governo federal. Vamos trabalhar em conjunto para fazer com que os projetos andem na velocidade que o povo precisa e aprovar o que for de interesse do brasileiro”, destacou o petista. 

A Comissão de Finanças e Tributação tem como atribuição avaliar e votar a adequação orçamentaria e financeira de diversos projetos, além de discutir o mérito de matérias relativas ao sistema financeiro, à dívida pública, às taxas de juros, etc. “A maioria dos projetos que interessa à economia, à geração de emprego e renda e à tributação passam por esta comissão. O Brasil precisa fazer uma reforma tributária urgente e a CFT dará a sua contribuição para isso também”, garantiu Merlong.

Comissões

Além de integrar a Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Merlong Solano também assume, a partir desta quarta-feira (15), como membro suplente nas comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Minas e Energia e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. “Com a saída da deputada Rejane Dias, que tinha um grande trabalho na área da inclusão à pessoa com deficiência, abracei esta causa e vou trabalhar para garantir a implementação de políticas públicas para a população com deficiência. Agricultura familiar e incentivo às energias limpas também são setores que o nosso mandato abraça, por isso integro essas comissões como suplente”, explicou o deputado.

Com informações da Ascom MS