Após semanas lutando contra a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos criminosos de 8 de janeiro, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu apostar em outra solução: apoiar a instalação de outras CPIs para tentar esvaziar a investigação encampada pelos aliados de Jair Bolsonaro (PL).

Neste início de ano, diversos parlamentares – do governo e da oposição – anunciaram a intenção de pedir a abertura de CPIs. Embora apoie algumas delas, o governo teme que essas investigações possam tirar do holofote a agenda positiva que o Planalto pretende implementar nos próximos meses.

O Planalto também avalia que as CPI possam tumultuar o ambiente político no Congresso e prejudiquem a tramitação de propostas de interesse do Executivo, como a reforma tributária. Por isso, adota a medida de apoiar CPIs com cautela.

Quanto à eventual CPI sobre 8 de janeiro, o argumento do Palácio do Planalto é que as autoridades competentes – Ministério Público e Polícia Federal – já têm feito as investigações necessárias e que a comissão só serviria de palco para a oposição ao governo fazer acusações em relação ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e ao presidente Lula.

O pedido da CPI, articulado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), vive um impasse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliado de Lula, afirma que ela tem que revalidar as assinaturas coletadas por estarem agora em uma nova legislatura.

Soraya alega não ter como fazer isso no sistema e, nos bastidores, fala-se numa busca de o governo tentar atrasar o processo, bem como de demover os senadores de continuarem apoiando a medida.

Tentando driblar a dificuldade e ampliar a participação dos parlamentares, partidos de oposição conseguiram, nas últimas semanas, formalizar um pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que seria composta por senadores e deputados.

O andamento deste pedido também depende de Rodrigo Pacheco.

Se no início os aliados de Lula chegaram a defender a instauração de uma CPI para investigar o ato de janeiro promovido por apoiadores de Jair Bolsonaro, agora o governo tem orientado seus aliados a se manterem distantes do assunto.

CNN

O senador Weverton (PDT-MA) protocolou uma emenda à Medida Provisória 1.164/2023, que responsabiliza dolosamente fraudadores do Bolsa Família. A ideia é coibir as fraudes praticadas que, de acordo com estimativas do governo federal, chegaram a 2,5 milhões de beneficiários, somando R$ 18 bilhões em verbas.

“O mais importante é punir os agentes públicos e conveniados que agem de forma incorreta. Muitos inserem informações falsas no cadastro de programas sociais e pagam o benefício para pessoas que não têm o direito de recebê-lo. A ausência de punição causa a sensação de impunidade e isso facilita e até estimula a ação de fraudadores”, explica o parlamentar.

O Bolsa Família substitui o Auxílio Brasil, do governo anterior, e estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa , com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Além disso, haverá valor extra de R$ 50,00 para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.

“O principal objetivo do programa é combater a fome. Não podemos admitir que pessoas mal-intencionadas prejudiquem quem realmente precisa desse recurso”, ressaltou Weverton. De acordo com o senador, a aprovação da emenda é um passo importante para impedir fraudes no Bolsa Família.

“Temos uma cadeia de pessoas envolvidas nessas fraudes. Não podemos permitir isso. A lista de beneficiários tem que incluir as pessoas mais necessitadas que, muitas vezes, estão fora do programa”, finalizou.

O novo Bolsa Família retoma o modelo original com a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas pelo programa, que voltarão a ter que comprovar a frequência escolar dos filhos e a manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira. Grávidas deverão fazer o acompanhamento pré-natal. Essas condições não eram exigidas pelo Auxílio Brasil.

Malaguetanotícias

A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa, expediu recomendação administrativa em face do prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto, para que Joziel Pereira da Rocha seja exonerado do cargo de Controlador Geral do Município, por ser réu em ação de improbidade administrativa. O documento foi assinado em 10 de março deste ano.

A recomendação foi emitida considerando o recebimento de notícia de fato, por meio de e-mail institucional, que destaca a nomeação de Joziel Pereira para o cargo mesmo com ação judicial tramitando na 2ª Vara da Comarca de Floriano, o que viola o pressuposto da idoneidade moral e a reputação ilibada. De acordo com o MPC, a nomeação de Joziel para o cargo consta no Diário Oficial dos Municípios, edição n°423 de 23 de fevereiro de 2023. 

Resultante da ação de improbidade administrativa foi decretada a indisponibilidade de bens de Joziel Pereira em decisão expedida no dia 08 de fevereiro de 2019, recebida a inicial em 30 de janeiro de 2020.

A procuradora Raissa Maria frisa ainda que a suposta conduta moral do gestor não se enquadra nos atributos da Lei Municipal de Floriano n°1096/2021, que exige no art. 3° a idoneidade moral e a reputação ilibada como requisitos para ocupar o cargo de Controlador Geral.

“Considerando, em resumo, que não pode ser considerado dono de idoneidade moral aquele sobre o qual pairam fundadas suspeitas de comportamento avesso ao bem público. Em especial, não pode ser considerado dono de reputação ilibada aquele sobre o qual pesa um processo judicial que vise a apurar a malversação de dinheiro público. Em especial conquanto persista medida cautelar de restrição de bens”, complementa a procuradora.

Diante dos fatos que imputam Joziel Pereira da Rocha como réu por suposta improbidade administrativa, a representante do Ministério Público de Contas reitera a necessidade de retirar o gestor do cargo.

“Considera o entendimento do STJ no Resp 1.347.443-RJ, de que é possível a anulação da nomeação com fundamento na constatação de que o nomeado não preenche os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada”, fundamenta na recomendação.

Consta ainda na recomendação que o descumprimento por parte do prefeito Antônio Reis resultará em providências que tem o objetivo de responsabilizar administrativamente os gestores no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, “sem prejuízo da comunicação do fato ao Ministério Público Estadual para a interposição das medidas judiciais cabíveis”.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o advogado do controlador geral Joziel Pereira informou que seu cliente não foi intimado da citada notificação, e reiterou todos os termos apresentados na nota de esclarecimento da matéria anterior.

A reportagem do Piauí Notícias, procurou, no começo desta tarde de terça-feira, 14, o prefeito de Floriano, o professor Antonio Reis, para se manifestar sobre o assunto, e, houve e confirmação de que a gestão deve sim, se pronunciar, possivelmente, ainda hoje. Aguardem.

Da Viagora

O governador Carlos Brandão recebeu, no Palácio dos Leões, em São Luís, na segunda-feira (13), o cônsul da França em Recife, Jeremie Faucon. Na ocasião, foram tratados importantes temas como investimentos nas áreas de educação, saneamento e meio ambiente no Maranhão.

“Participamos de uma reunião com o cônsul da França, sediado em Recife, sobre importantes temas como saneamento, meio ambiente, educação, turismo. Discutimos sobre a rota das emoções e novos investimentos no programa Cidadão do Mundo. Acreditamos que essa parceria será firmada e que vamos avançar em novos projetos, em prol do desenvolvimento do nosso estado”, garantiu o governador.

Participaram da reunião os secretários de Estado de Comunicação, Sérgio Macedo; de Turismo, Socorro Araújo (Turismo); de Cultura, Paulo Vitor; e o de Agricultura Familiar, Bira do Pindaré. Presente, também, o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), Marcos Aurélio Freitas.

Parcerias

Há uma parceria entre a Embaixada da França no Brasil e o Consórcio Nordeste para a elaboração de estudos técnicos no Ceará, no Piauí e no Maranhão, que compõem a Rota das Emoções. O objetivo é melhorar a integração da agricultura familiar local na economia do turismo sustentável. Durante o encontro com o governador do Maranhão, a proposta foi apresentada, visando integrar e fortalecer o turismo no Nordeste.

O cônsul da França em Recife, Jeremie Faucon, apresentou ainda ao governador do Maranhão as ferramentas disponíveis para futuras parcerias. “Temos a nossa agência francesa de desenvolvimento, nosso serviço econômico regional e outros projetos que podemos desenvolver, por exemplo na Rota das Emoções”, informou o cônsul.

Jeremie Faucon tratou ainda sobre a possibilidade de investimentos em bolsas de intercâmbio do programa Cidadão do Mundo. “Podemos cooperar nessa área, também, além dos projetos de saneamento básico. Nossa agência de desenvolvimento francesa está trabalhando com essas parcerias, com orçamentos e vamos avançar nesse sentido de discutirmos as prioridades do Maranhão, de São Luís e como a gente poderia rapidamente encaixar algumas parcerias com a França”, afirmou o cônsul.

site do governador