A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa vai apreciar nas próximas reuniões o Projeto de Lei 54/2022, de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contratos de empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas através de ligações telefônicas. 

Segundo ele, os contratos de empréstimo só podem ser celebrados entre as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil com os aposentados e pensionistas mediante a assinatura com apresentação do documento de identidade idôneo, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz reconhecida como prova de ocorrência.

No caso do interessado no empréstimo ter solicitado por telefone a celebração do contrato não presencial, a contrata fica obrigada a enviar as condições desse contrato por e-mail, e em caso de impossibilidade, por via postal ou outro meio físico que possibilite o correto acompanhamento dos termos da operação. Gessivaldo Isaías destaca também que a oferta de empréstimo por telefone, na tentativa de convencer aposentados e pensionistas a fazerem o contrato, desrespeita os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como o Estatuto do Idoso.

“Não é difícil ouvir dos conhecidos ou dos familiares um caso de contratação de empréstimo de um aposentado ou pensionista com uma instituição financeira. Muitos contratam sem a plena capacidade de conhecimento do que está contratando e a consequência é o grande acúmulo de processos no Poder Judiciário, bem como o sofrimento do contratante em estar vinculado a prejuízos financeiros, que geram muito estresse e comprometem a saúde”, diz ele. O deputado sustenta ainda que leis semelhantes já estão em vigor em vários estados, como São Paulo, Mato Grosso, Paraná, dentre outros.

“O Supremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade da proposta na Adin 6.727, declarando constitucional a lei do Paraná em todos os seus termos”, frisou.

alepi

O jornalista e empreendedor Wellington Raulino, que mora em Floriano e que tem seus negócios na cidade de Barão de Grajaú-MA, foi o entrevistado dessa noite de quarta-feira, 20, do Jornal Piauí Notícias.

Raulino está como pré-candidato a deputado federal pelo Piauí e, após falar no seu programa de Tv sobre o seu projeto político, pela primeira vez, concedeu uma entrevista sobre o assunto.

A entrevista do apresentador e pré-candidato Wellington está nos links a seguir, após os trinta minutos do Jornal. 

Youtube

Da redação

Os prefeitos dos municípios de Várzea Branca, Santa Cruz do Piauí, Aroazes, Aroeiras do Itaim e Fartura se filiaram ao Partido dos Trabalhadores nesta quarta-feira (20) em evento realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Os gestores acompanham as migrações partidárias dos deputados Nerinho (PT) e Flávio Nogueira Júnior (PT). 

“Nós, hoje, estamos filiando três prefeitos que eram do PTB. Prefeito de Aroeira do Itaim, Bill de Deus, prefeito de Aroazes, Manoel Neto, e o prefeito de Santa Cruz do Piauí, Barroso Neto”, destacou o deputado Nerinho. O parlamentar, que também migrou do PTB para o PT em março deste ano, relatou que os gestores fazem parte de grupos políticos que estavam há cerca de 40 anos na antiga agremiação, mas que atenderam ao seu chamamento e do presidente do PT no Piauí, deputado Francisco Limma (PT).

Os prefeitos de Várzea Branca, Nonatinho, e de Fartura, Orlando Costa, fizeram a migração do Republicanos para o PT para acompanhar o deputado Flávio Nogueira Júnior, que, apesar de ter saído do PDT para o PT em março deste ano, tinha parte de seus apoiadores no Republicanos.

Segundo o parlamentar, há previsão de mais lideranças municipais o acompanharem. “Próxima semana teremos mais prefeitos se filiando e a tendência é que, até as convenções, os nossos amigos estejam, praticamente 100%, filiados ao Partido dos Trabalhadores”, afirmou Flávio Nogueira Júnior.

Para o deputado Nerinho, as migrações devem continuar acontecendo para partidos mais fortes nacionalmente. “Com essa proibição das coligações, a tendência é migrar para os partidos que têm uma melhor estrutura”, afirmou o parlamentar. Ele citou o exemplo do seu antigo partido que, em 2014, tinha 5 deputados estaduais, 2 federais, 1 senador e 41 prefeitos, mas que deve terminar 2022 com apenas 2 prefeitos.

A força das candidaturas do PT ao Governo Federal e ao Governo do Estado foram destacadas por todas as lideranças presentes no evento. Aleḿ dos deputados Nerinho e Flávio Nogueira Júnior, estavam presentes Francisco Limma, Janaínna Marques (PT) e Franzé Silva (PT). 

alepi

O Sindicato dos empregadores que já havia lançado uma nota sobre o funcionamento do comércio nesta quinta, Dia de Tiradentes, terminou por emitir uma outra nota. 

Uma nota contraria a outra. Veja o que há na primeira nota publicada.

Veja o que foi externado na segunda nota

 O que externa o Líder Conegundes Oliveira numa matéria nessa terça-feira, 19. 

Da redação