O reajuste tarifário da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial PI) foi autorizado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira (26/12). As novas tarifas têm vigência a partir de 2 de dezembro. 

A Equatorial Piauí atende cerca de 1,53 milhão de unidades consumidoras em 224 municípios do estado.

Veja na tabela abaixo os novos índices:

 Contribuíram para o índice aprovado a redução dos custos com transporte e compra de energia, componentes financeiros e pagamento de encargos setoriais.

 O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Fonte: Assessoria de Comunicação - ANEEL

"Não é doação, se trata de uma seção por tempo determinado". Foi o que externou ao Piauí Notícias, via mensagem de WatsApp o prefeito reeleito Antônio Reis Neto, PSD, se referindo a questão da "doação" de um terreno para implantação de uma empresa que vai trabalhar com os resíduos sólidos.

Essa é uma pauta que está em discussão na Câmara de Vereadores e, nessa semana, no momento da votação do Projeto enviado pela gestão, a oposição não votou.

Nesta manhã, o prefeito Antônio Reis afirmou, ao Piauí Notícias, que não poderia conceder entrevista para falar sobre o assunto, por estar numa ação, no entanto, externou que, tudo está sendo feito com, "transparente, democrático e com publicidade dos atos.

" Fale com o secretário de Governo, Felipe, pois estou organizando um evento do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que vai começar hoje e vai até sexta-feira", externou.

"Com grande alegria, me reuni nesta manhã, 26 de novembro, com o amigo vice-prefeito eleito e presidente da Câmara, Joab Curvina, com o vereador Marcony Alisson e secretário de Governo, Dr. Philippe Cronemberger , para falarmos de Floriano, sobre o progresso e desenvolvimento de nossa Princesa do Sul, quando destacamos as várias ações do governo, bem como avaliações e desempenho que as ações da gestão tem desenvolvido por nossa cidade. Grato pela presença que revigora e fortalece nossa gestão", externou o prefeito ao publicar essa imagem, à cima.

Da redação

Foi aprovado nesta terça-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Piauí (ALEPI), a Mensagem 37, que trata do Projeto de Lei Ordinária nº 20, de 6 de março de 2024, enviado pelo Governo do Estado, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí (STRIP/PI), revoga a Lei nº 5.860, de 1º de julho de 2009, e estabelece novas diretrizes para o setor. A proposta foi relatada pelo deputado Francisco Limma (PT), que apresentou um Substitutivo ao projeto original.

“O objetivo principal do projeto é modernizar e adequar a legislação sobre o transporte rodoviário intermunicipal ao contexto atual, considerando as mudanças estruturais ocorridas desde a edição da lei original em 2009. A principal alteração refere-se à criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), por meio da Lei nº 7.049/2017, que assumiu as funções de regulação e fiscalização dos serviços de transporte, além de definir a política tarifária”, explica o deputado.

Entre os ajustes promovidos pelo projeto estão a atualização do processo licitatório, agora em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos. “A CCJ, considerou que a nova legislação é essencial para a melhoria do transporte rodoviário intermunicipal e para a regulação da mobilidade urbana no Piauí. Acredito que o projeto saiu melhor do que chegou aqui após nossa relatoria”, destacou. O projeto agora segue para a Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo. 

Proposta de Substitutivo

O novo texto apresentado amplia a quantidade de artigos de 81 para 127 e propõe importantes acréscimos, incluindo:

- Carência de até 1 (um) ano, computada no prazo global, durante a qual será observada a capacidade Administrativa e técnico-operacional da transportadora (AC);

- Elaboração de um Plano Diretor para o setor de transporte;

- Exigência de documentação adicional no processo licitatório;

- Criação de um sistema eletrônico de informações para facilitar o cadastro de empresas e o acesso dos usuários;

- Isenção de tarifa para categorias específicas de passageiros, como crianças de colo, idosos acima de 65 anos e deficientes físicos;

- Meia passagem para estudantes da rede pública de ensino;

- Regulamentação para viagens extraordinárias e serviços especiais, como fretamentos e transporte escolar;

- Detalhamento sobre os veículos e o pessoal das transportadoras;

- Planejamento de baias e áreas de embarque/desembarque em rodovias e perímetros urbanos, visando a segurança dos passageiros;

- Inclusão de penalidades, como a declaração de inidoneidade para transportadoras que descumprirem as normas.

Debates e Audiências Públicas
O relator da matéria, deputado Francisco Limma (PT), propôs e presidiu uma audiência pública realizada em 24 de abril de 2024, na Alepi. Durante o evento, foram convocadas diversas entidades, como a Secretaria de Transportes (Setrans), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ministério Público do Estado (MPPI), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), sindicatos e associações do setor de transporte, para contribuir com sugestões e esclarecimentos sobre a nova legislação.

Além da audiência pública, outras reuniões com representantes de categorias envolvidas foram realizadas, garantindo que todas as demandas fossem analisadas e incorporadas ao texto final do projeto.

 Ascom Parlamentar - Edição: Katya D'Angelles 

Uma ação de alguns dos vereadores nessa semana durante uma das sessões ordinárias na Câmara de Floriano, tem causado comentários entre parte da população. Uma das pautas colocadas na sessão dessa segunda-feira, conforme o que foi informado ao Piauí Notícias, era voltada ao projeto de implantação de uma empresa que direciona as suas ações diárias ao tratamento dos resíduos sólidos.

Dentro desta questão em discussão está, conforme um projeto do Executivo, a doação de um terreno para a implantação do empreendimento. Encontro algo que não que os discordasse, alguns dos parlamentares resolveram deixar o plenário no momento em que foi anunciada a votação.  O vereador petista João Neto se retirou e, numa entrevista ao Piauí Notícias, explicou. Veja:Vereadores se retiram de sessão, em Floriano, para não votarem em doação de terreno e João, explica.

A vereadora Daguia de Bela, que não buscou uma reeleição, pois estava como candidata a vice-prefeita, se absteve da votação.

Por outro lado, os vereadores Salomão Holanda, Carlos Eduardo, Edvaldo Araujo votaram contrário. O vereador Joab Curvina, presidente do Poder Legislativo e integrante da base da oposição, se manifestou numa entrevista ao Ivan Nunes, do PN. 

Veja o que externou o vereador Marcony Alisson, da base governista sobre o projeto que trata sobre a doação de resíduos solídos. Veja: Vereador Marcony espera entendimento entre as bancadas para votação de projeto de doação de um terreno.

Da redação