O prefeito de Cristino Castro, Felipe Dias (PT), foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por irregularidades em um processo licitatório que teve o objetivo de contratar uma empresa especializada para o fornecimento de serviços de mão de obra destinado a atender as necessidades do município.

Felipe Ferreira Dias, prefeito de Cristino Castro (Foto: Alef Leão)

O Pregão Eletrônico 035/2025 resultou na contratação da empresa Angra Serviços LTDA com vigência de 04/06/2025 até 04/06/2026, no valor de R$ 17.493.208,80.

Conforme representação da Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratações – DFCONTRATOS, foram constatadas as seguintes irregularidades: restrição à ampla competividade dos processos e a participação de MEI/ME/EPP, cancelamento de propostas de preços na fase inicial, utilizando-se como argumento a identificação do licitante, além da adoção do sistema de Registro de Preços, com ausência dos atributos similares.

Pedidos

A divisão técnica do TCE pediu a anulação do processo licitatório e determinação ao gestor para que cumpra a Lei 14.133/2021 quanto ao planejamento e dimensionamento do objeto a ser licitado, visando evitar a ocorrência de superdimensionamentos, priorize a realização de processos licitatórios com julgamento e adjudicação das propostas por ITEM ao invés de LOTES, visando ampliar a competitividade do certame e evitar restringir a participação de MEI/ME/EPP, abstenha-se de cancelar propostas de preços apresentadas pelos licitantes, fora das hipóteses previstas na Lei 14.133/2021, dentre outros pedidos.

Medidas

O conselheiro Delano Carneiro determinou a citação do prefeito Felipe Ferreira Dias para que tome ciência da representação e formalize sua defesa acerca das ocorrências atribuídas a sua responsabilidade, apresentando os documentos que entenda necessário, no prazo improrrogável de 15 dias úteis.

A licitação aberta pela Prefeitura de Floriano para contratação de empresa responsável pelo transporte escolar, no valor superior a R$ 7 milhões, permanece com resultado indefinido, mesmo após 30 dias do encerramento do prazo para envio das propostas.

Conforme consulta ao Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), o processo teve início no dia 11 de junho, às 13h30, e foi encerrado no dia 25 do mesmo mês, às 8h59. No entanto, até o momento, não há publicação oficial informando a empresa vencedora do certame.

Durante o primeiro semestre de 2025, a gestão do prefeito Antônio Reis optou por iniciar o processo licitatório apenas na reta final do período letivo, após ter cancelado uma tentativa anterior. A medida gerou críticas por parte da comunidade escolar, que enfrenta dificuldades com a atual frota de veículos, considerada precária por pais e alunos.

Com o recesso escolar chegando ao fim, cresce a expectativa quanto à conclusão do processo e à renovação da frota, especialmente diante do volume expressivo de recursos envolvidos. A falta de definição acende um alerta sobre a logística do retorno às aulas no segundo semestre.

Em um cenário que envolve milhões em recursos públicos, é indispensável que a Prefeitura de Floriano atue com transparência, celeridade e responsabilidade, assegurando à comunidade escolar um serviço essencial em condições adequadas.

Confira os dados no link: https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=1058424

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CIDADELUZ

O Piauí investiu mais de R$ 1,7 bilhão em segurança pública somente em 2024, representando um crescimento de 74,6% no volume de recursos direcionados ao setor nos últimos quatro anos. Os dados foram disponibilizados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, ferramenta que promove transparência e contribui para melhorias na área em todo o país.

Em relação ao ano de 2023, o aumento foi de 36,1%, enquanto a média nacional cresceu apenas 6,1%. O levantamento fortalece o trabalho contínuo e planejado do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), para fortalecer e modernizar as forças policiais e combater os índices de criminalidade.

Fonte: Ascom SSP-PI

De acordo com o diretor de Inteligência da SSP, delegado Anchieta Nery, o investimento vem sendo feito de forma planejada, priorizando áreas estratégicas. “Esse aumento expressivo mostra que estamos tratando a segurança como prioridade. São recursos aplicados na valorização das forças policiais, na compra de equipamentos, viaturas, tecnologia, capacitação e inteligência”, explicou.

A Secretaria da Segurança Pública reforça que os investimentos continuarão sendo ampliados, dentro da estratégia do programa Pacto pela Ordem, que reúne ações integradas com foco na prevenção e repressão qualificada da criminalidade em todas as regiões do estado.

Fonte: Ascom SSP-PI

 Operações aconteceram em diversos municípios do Piauí e contou com o apoio de órgãos de segurança pública.

Com foco constante em segurança e eficiência energética para o bem-estar da população, a Equatorial Piauí tem realizado diversas ações que visam garantir a qualidade do fornecimento elétrico em todo o estado. Uma dessas iniciativas são as operações de combate a furtos de energia, cabos e equipamentos do sistema elétrico que acontecem em parceria com a Polícia Civil e Militar. No 1º semestre de 2025, os dados da distribuidora apontam que foram realizadas 74 operações, uma média de 12 por mês. Além disso, 35 prisões aconteceram, o que representa cerca de 6 por mês. Os números mostram uma atuação contínua da empresa em alinhamento com o seu setor de Segurança Empresarial, uma vez que o objetivo é reduzir essas práticas criminosas e perigosas.

No período, o levantamento ainda mostra que mais R$ 40 mil foram recuperados, o que pode ser compreendido como um valor estimado em recuperação de equipamentos e materiais apreendidos durante as operações. Importante ressaltar que nos últimos três anos o prejuízo causado por esses crimes foi de aproximadamente R$ 2 milhões, o que impacta em todo o setor e no consumidor final. Em meio a esse contexto, também vale dizer que houve cerca de 90% em redução de furtos devido às ações contínuas de combate e prevenção da distribuidora, mas os alertas preventivos e as operações continuam.

Entre as cidades do Piauí que receberam as ações de combate ao furto no 1º semestre do ano estão Parnaíba com 33 operações, seguida por Teresina e Piracuruca que tiveram 11 operações cada uma. Além dessas, a distribuidora também atuou coordenadamente em Bom Jesus, Luís Correia, Picos, Barras, Batalha, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Cocal, Cocal de Telha, Colônia de Gurgueia, Curimatá, Esperantina, Miguel Leão e São João da Fronteira. Tudo isso com o compromisso de priorizar a segurança no segmento por meio de estratégias investigativas, apreensões e, também, conscientizar a população.

De acordo com Lucélio Gomes, Executivo de Recuperação de Energia da distribuidora, permanentemente a Equatorial Piauí executa essas operações com o propósito de educar e prevenir sobre o furto de energia, cabos e equipamentos elétricos. “Com esse objetivo em nosso farol, temos apostado em desenvolvimento da nossa equipe de Segurança Empresarial e Supervisão com treinamentos em inteligência e ações operacionais. Ao longo desse período, também realizamos ações em comércio de sucatas no combate e na orientação de maneira eficiente por meio das operações Equi-Cobre e Eletro Alvo”, pontua.

O Executivo Lucélio acrescenta que esses são “trabalhos contínuos de proteção à infraestrutura elétrica da distribuidora, uma vez que os furtos comprometem diretamente o fornecimento de energia para a população com impactos nos bairros, comunidades, serviços essenciais e para a própria segurança dos consumidores, já que há riscos de acidentes fatais. Por isso, além de apreender, nosso objetivo é sempre reforçar que a venda e a receptação de materiais elétricos furtados são atos criminosos”, alerta.

A Equatorial Piauí reforça que denúncias sobre furtos ou comércio irregular de materiais elétricos podem ser feitas de forma anônima por meio do número 0800 086 0800, ou diretamente às autoridades policiais.

ASCOM