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Nesta semana um servidor público da Prefeitura de São Raimundo Nonato, identificado como Valdinar Ribeiro de Assis, foi agredido enquanto exercia sua função de recolher animais soltos nas vias urbanas do município. Foi registrado um boletim de ocorrência.
De acordo com o relato da vítima, o agressor seria o ex-vereador Laércio Carvalho, que se exaltou durante a abordagem e, após uma discussão, desferiu um soco no rosto do servidor, causando lesões. A agressão teria ocorrido após Valdinar se recusar a interromper o recolhimento dos animais, que estavam soltos em desacordo com a legislação municipal.
O caso foi denunciado à polícia e, conforme o artigo 331 do Código Penal, a conduta do ex-parlamentar pode configurar crime de desacato a funcionário público no exercício da função. Além disso, fere as normas do Código de Postura do Município, que proíbe a permanência de animais de grande porte soltos em vias públicas.
A Prefeitura de São Raimundo Nonato emitiu nota de repúdio, na qual afirma que "nenhuma forma de violência ou intimidação contra servidores públicos será tolerada" e que "as providências legais cabíveis já foram tomadas". A gestão também informou que está acompanhando o caso e prestando apoio ao servidor agredido.
Confira a nota da prefeitura:
A Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato manifesta seu mais veemente repúdio à agressão sofrida por um servidor público municipal, durante o exercício de sua função de recolhimento de animais soltos nas vias da cidade.
O ato de violência ocorreu enquanto o servidor executava uma atividade essencial, em razão do previsto na Lei Municipal nº 08/2019, de 06 de maio de 2019 (Código de Posturas do Município de São Raimundo Nonato/PI), que proíbe a criação e a permanência de animais de médio e grande porte soltos ou amarrados em vias públicas, visando a segurança da população e a prevenção de acidentes.
Reforçamos que nenhuma forma de violência ou intimidação contra servidores públicos será tolerada. O respeito ao trabalho dos profissionais que atuam em defesa do interesse coletivo é inegociável. Situações como esta configuram ainda desrespeito ao servidor público no exercício da função, conforme previsto no Art. 331 do Código Penal Brasileiro.
As providências legais cabíveis já foram tomadas, e a Prefeitura acompanhará o caso com firmeza, em apoio ao servidor e em defesa da ordem pública.
Reafirmamos nosso compromisso com a segurança da população e com a valorização dos servidores, que devem exercer suas funções com tranquilidade e respeito.
Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato
Com informações do 180 graus
Foto: Reprodução