O prazo para a regularização com desconto de juros e multa de débitos de ICMS adquiridos até o dia 31 de julho será encerrado no próximo dia 20. O programa de recuperação de crédito tributário da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) já gerou 440 processos de anistia de juros e multa, o que rendeu um valor total negociado de R$4.829.832,91. Os contribuintes irregulares que possuam débitos cujos fatores geradores ocorreram até 31 de julho de 2013, constituídas ou não, inscritas ou não na dívida ativa podem aderir ao Programa negociando o débito à vista ou em prestações.

Contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado devem procurar a Procuradoria Tributária, localizada na sede da Procuradoria Geral do Estado, já os demais contribuintes podem utilizar o Sistema de Autoatendimento online Siat web, em caso de pagamento à vista, e imprimir o documento de arrecadação para saldarem a dívida de ICMS em qualquer agência bancária ou banco. O Siat web está disponível no endereço sefaz.pi.gov.br/siatweb. O Sistema também conta com a funcionalidade de “simulação”, onde o contribuinte pode conferir o valor do pagamento com a dispensa de juros e multa, diferentes modos de parcelamento para avaliar a melhor maneira de saldar a dívida.

Em caso de não possuir acesso ao Siat web ou para realizar o pagamento do débito de ICMS  em parcelas, o contribuinte deve se dirigir a qualquer agência de atendimento da Sefaz para realizar a regularização. Quem for fazer o pagamento em prestações, deve levar uma Declaração de Adesão assinada pelo responsável legal, com modelo disponível no Siat web, para efetivamente participar do Programa de Anistia.

“Uma vez liquidando a dívida, a empresa poderá voltar a realizar negócios com o Estado, com o Município, com a União, realizar operação de créditos com bancos públicos. Estamos facilitando a cada dia o processo, disponibilizando o recurso para adesão online. O caminho natural de quem não cumpre suas obrigações fiscais é que o processo siga a nível judicial, permanecer negativado e o Estado precisa fazer cumprir a Lei. Quem está em dia com as suas obrigações tem muito mais facilidades de negociar, comprar e vender serviços e produtos”, adverte o secretário da Fazenda do Piauí, Silvano Alencar.

govpi

Cerca de oito funcionários trabalhavam no momento em que um botijão de gás explodiu em uma panificadora no município de Picos, causando estragos, o incidente ocorreu na manhã desta quinta-feira, 12, no bairro Bomba.

De acordo informações do Corpo de Bombeiros de Picos, a explosão ocorreu no interior da cozinha, que ficou totalmente destruída. "As chamas tiveram início na cozinha e o estrondo não foi tão grande por isso não houve vítimas, mas o fogo se espalhou rapidamente", conta o bombeiro Francisco das Chagas da Rocha.

Funcionários ainda tentaram conter as chamas com extintores e baldes com água, pois havia risco do fogo se alastrar e atingir outros botijões de gás. Mesmo com o esforço, o fogo consumiu a estrutura física e equipamentos de panificação ocasionando muitos prejuízos materiais. 

Além dos oito funcionários, mais cinco faziam atendimento na área externa. Clientes também estavam no local, e apesar do susto, ninguém saiu ferido.

Com informações do grandepicos

O Programa de Fomento às atividades Produtivas Rurais vai passar a atender agricultores familiares da região do Semiárido, onde não chove desde 2011, numa das maiores secas da história. Eles vão dispor de até R$ 3 mil para investimentos em atividades produtivas em suas propriedades, recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Além das famílias com renda mensal de até R$ 70 por pessoa, o Fomento Semiárido também atenderá famílias com renda mensal per capita de até R$ 140. Para participar, as famílias devem dispor de tecnologias de água para produção, tendo prioridade as que são atendidas pelo programa Água para Todos.

O governo leva em consideração a necessidade das famílias agricultoras de recuperar a capacidade produtiva por conta da seca, através de projetos de convivência com o Semiárido.

Outra novidade do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais é a redução do intervalo de transferência das parcelas pagas aos agricultores familiares, acelerando o repasse de recursos a serem investidos em projetos produtivos.

O Programa de Fomento, criado em 2011, transfere recursos diretamente para as famílias que estejam em condição de extrema pobreza ou de pobreza. O pagamento, nas duas modalidades, é feito por meio do cartão do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão e segue o calendário de pagamentos do Bolsa Família.

Governodoestado

Cinco pessoas foram presas na Operação Aviãozinho, deflagrada às 5:00h desta quinta-feira, 12, na Vila Palitolândia, região da Vila Irmã Dulce, zona Sul de Teresina. As prisões são resultado de mandatos judiciais que estão sendo cumpridos pela Polícia Civil, em conjunto com a Polícia Militar, para combater o tráfico de drogas.

Até o momento foram identificados pela polícia Luís Cleisan da Silva, o "Cebola", Cleise de Carvalho de Sousa (esposa) e Marcos Antônio Carneiro da Silva, o Marcão, 33 anos, apontado como o líder da região. "O chefe da Palitolândia, o Marcão, foi preso. Encontramos ele com armamento. A esposa dele trabalhava como diarista em residências. Ela passava a ele todas as informações da casa onde trabalhava e isso facilitava roubos", destacou.

São ao todo 13 mandatos de prisão e busca e apreensão. O número corresponde à quantidade de bocas de fumo da região. Novas prisões poderão ser realizadas ainda nesta manhã, já que a operação continua.

Uso de menores

Os presos foram encaminhados para a Academia de Polícia Civil, onde estão sendo lavrados os autos de prisão. A operação leva o nome "Aviãozinho" porque, segundo a delegada, os investigados usavam menores de idade para entregar a droga. "Desde o início do ano, estamos monitorando todas as zonas da cidade. Decidimos deflagrar a operação porque todas as bocas estavam abastecidas", explicou Daniela Barros.

O coronel Fernandes Albuquerque, da Polícia Militar, afirmou que a orientação da Secretaria de Segurança Pública é de que o combate ao tráfico de drogas seja intensificado na capital e no interior do Estado. "Temos que agir de maneira dura", completou. Na operação de hoje, 13 equipes da PM dão apoio ao cumprimento dos mandatos.

Intimidação

Algumas pessoas tentaram reagir à prisão e por isso foram colocados do lado de fora do auditório da Acadepol. A polícia está fazendo nesse momento a contabilidade da droga e do dinheiro apreendido. O arsenal encontrado chama atenção pelo alto poder de fogo. Com "Marcão" foi encontrada uma arma calibre 12. "Esse grupo queria se impor pelo poder e aparência das armas", destacou o capitão Fábio Abreu, do Rone (Rondas Ostensivas de Natureza Especial).

O capitão acrescentou que a quantidade de drogas e dinheiro apreendida também surpreendeu a polícia. "Num único ponto encontramos 109 pedras de crack, 11 pedras de cocaína e 32 trouxas de maconha. Isso mostra como a criminalidade estava perigosa na região, por isso a importância desse trabalho intenso na Palitolândia. A polícia agora será presença na comunidade".

Cidadeverde