O Instituto Federal do Piauí (IFPI) divulgou, hoje, 25, o resultado da seleção de alunos para a terceira oferta do curso de Microempreendedor Individual, na modalidade presencial, do programa Qualifica Mais Progredir.
A seleção ocorreu mediante sorteio eletrônico das inscrições, de forma aleatória, por meio de algoritmos e cálculos matemáticos, atendendo ao quantitativo de vagas estipulado no edital.
Os selecionados deverão realizar a matrícula de forma presencial, nos dias 26, 29, 30 e 31 de agosto, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, no campus para o qual concorreu (Teresina Central e Dirceu).
Os candidatos deverão apresentar cópia dos documentos abaixo:
a) Carteira de identidade (frente e verso); b) Cadastro de Pessoa Física - CPF; c) Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos maiores de 18 anos e menores de 45 anos, do sexo masculino; d) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral referente à última eleição (escaneada) ou certidão de quitação eleitoral emitida em http://www.tse.jus.br; e) Declaração/certidão/certificado/diploma ou histórico de conclusão da formação mínima exigida: Ensino Fundamental I completo(1° a 5° ano); f) Comprovante de Endereço atual; g) Uma foto 3x4; h) Ficha Resumo (fornecido pelo CRAS ou pelo IFPI no ato da matrícula) i) comprovante de dados bancários em nome do candidato.
A Universidade Federal do Piauí, por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação (PRPG), da Direção do Centro de Ciências da Saúde (CCS) e da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Saúde e Comunidade (PPGSC), em nível de Mestrado acadêmico, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para a seleção de candidatos ao curso de mestrado acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Saúde e Comunidade (PPGSC).
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu favoravelmente pela continuidade do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (PROAJA), em ação de pedido suspensivo pedido pelo Ministério Público Federal, contra a decisão da 5ª Vara da Justiça Federal.
O TRF-1 entendeu que a decisão da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, ao determinar a suspensão imediata do Programa, viola a ordem pública em sua acepção social, enfatizando que há grave risco de a decisão do juiz causar prejuízo à alfabetização de mais de 150.000 pessoas e provocar grande risco de evasão escolar, contrariando assim a própria essência do programa de alfabetização. O Tribunal destacou as informações levantadas pelo Governo nos autos, e pelo próprio TCU, de que não seria possível considerar irregular a utilização do credenciamento nem a contratação por inexigibilidade, tampouco desvio de finalidade no uso dos recursos oriundos de Precatórios do Fundef, e corroborou as informações nos autos que comprovam a utilização de dados do Censo de 2010, do PNAD 2019, do CAD-Único do DETRAN, do Programa Bolsa Família e do Programa Brasil Alfabetizado, bem como a realização de levantamento do quantitativo de vagas disponibilizadas na rede pública de ensino.
Seduc comemora
O secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, comemorou a decisão e afirmou que sempre esteve seguro em relação às regras e execução do programa, de forma que já esperava a revogação da decisão.
"O Proaja tem um regramento rigoroso, uma modelagem financeira aprovada pelo Tribunal de Contas da União, que atestou que essa modelagem financeira é eficiente e que pode, sim, utilizar recursos do precatório do Fundef. O programa tem o suporte de lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí, que traz de forma muito transparente o edital de credenciamento das entidades, portarias regulamentando todo o rito que deve ser cumprido pelas entidades na hora de executar o programa. Todo esse processo também é acompanhado pelos órgãos de controle interno como Procuradoria e Controladoria. Então, a Secretaria tem mantido muita serenidade e seriedade para implementar esse programa, que é uma iniciativa que envolve muita gente e por isso se tornou alvo da oposição, que desde o início tenta descredibilizar o Proaja", destacou o secretário.
Pagamentos
Ellen Gera reforçou que o pagamento para estudantes e entidades só é realizado após fiscalização e confirmação de que os alunos estão sendo alfabetizados.
"Este é um programa que prima pela eficiência porque ele realmente exige que a entidade cumpra com aquilo para que foi contratada. Esse é o único programa de alfabetização que já existiu no Brasil que paga ao aluno no fim da alfabetização comprovada”, explicou.
Correndo atrás do prejuízo
O secretário destacou que agora é hora de correr atrás do prejuízo causado pelos dias que o Programa ficou paralisado.
"Agora chegou a hora de tentar mitigar os danos que essa paralisação causou. Não é fácil alfabetizar adultos. Nesse público, o risco de evasão é maior e agora é preciso que as entidades fortaleçam a Busca Ativa para que ninguém desista de aprender a ler e escrever. Enquanto Seduc, continuaremos fazendo o Proaja como sempre fizemos: com transparência, lisura e muita responsabilidade e com o compromisso de alfabetizar pessoas que não tiveram essa oportunidade na idade certa", ressaltou.
PROAJA
O Programa de Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos é uma das maiores de alfabetização no Piauí. Atualmente o programa conta com 10.742 turmas em todo o estado e mais de 155 mil estudantes, os quais já começam a sair da linha do analfabetismo e transformar a suas vidas por meio do conhecimento.
Os candidatos pré-selecionados na primeira chamada a uma bolsa de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até esta quarta-feira (24) para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição ao processo seletivo do segundo semestre de 2022. Nesta edição foram ofertadas 190 mil bolsas.
Os estudantes devem verificar diretamente com as instituições de ensino para as quais foram pré-selecionados a maneira de entregar a documentação exigida. Segundo o edital do Prouni, as instituições podem utilizar meios eletrônicos para receber os documentos, evitando a necessidade do comparecimento.
O resultado da primeira chamada do Prouni está disponível no Portal Acesso Único. O candidato deve checar para qual das duas opções de cursos ele foi pré-selecionado e organizar toda a documentação exigida. Segunda chamada
O resultado da segunda chamada estará disponível na página do Prouni no dia 29 deste mês, segunda-feira próxima. Na mesma data já começa o período de comprovação de informações da inscrição, que segue até 8 de setembro.
Caso não seja selecionado em nenhuma das duas chamadas, o candidato ainda pode manifestar interesse na lista de espera, entre os dias 13 e 14 de setembro, e aguardar a divulgação do resultado em 17 de setembro. Sendo pré-selecionado, ele passa para a fase de comprovação de informações de 19 a 23 de setembro.
O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. O programa conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que ocorre duas vezes ao ano, conferindo transparência e segurança ao processo de oferta de bolsas de estudo realizado pelo Ministério da Educação.
