A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR/PI) divulgou o resultado da certificação no SELO AMBIENTAL 2020 dos municípios piauienses para adesão ao ICMS Ecológico. Ao todo, 81 municípios se inscrevam. O município de Floriano que, em 2019, foi classificado na categoria C, conquistou em 2020, a aprovação na categoria B.
O ICMS Ecológico é o prêmio conferido aos municípios que se destacarem na proteção ao meio ambiente e recursos naturais. A secretária municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAN), Gracianny Nunes, considera que o resultado é fruto do empenho da gestão municipal em alinhar o desenvolvimento da cidade à preservação ambiental. “É gratificante ver estamos crescendo em direção a maiores resultados no ICMS ecológico, por meio de um trabalho sério e de muito empenho", disse.
O recurso do ICMS Ecológico se dá através do Selo Ambiental, que se apresenta em 03(três) categorias: Categoria A, Categoria B e Categoria C. A qualificação dos municípios se dá através do cumprimento dos critérios de elegibilidade – indutores de avanços na gestão ambiental, podendo ser enquadrados: na Categoria A, caso atendam a 06(seis) dos 09(nove) critérios; na Categoria B, caso atendam a 04(quatro) dos 09(nove) critérios e na Categoria C, caso atendam a 03(três) dos 09(nove) critérios.
Para se habilitar ao selo ambiental e se beneficiar dos recursos, uma das exigências é que o município tenha um Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, devidamente regulamentado e atuante e uma política de meio ambiente.
Dos recursos constitucionais, correspondentes a 25% do produto da arrecadação do ICMS e seus acréscimos legais, 5% deverão constituir o valor do ICMS Ecológico a ser repartido entre os municípios que satisfizerem as condições mediante aplicação progressiva de índice percentual :1,5% (um e meio por cento) no primeiro ano, 3,0% (três por cento) no segundo ano e, finalmente, 5,0% (cinco por cento) no terceiro ano de distribuição do ICMS Ecológico.
ascom