Foi determinado pelo desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, do Tribunal de Justiça, que os professores e funcionários da rede de educação retornem às salas de aulas, após a homologação do acordo para implementação de 6,81% de reajuste aos profissionais do magistério, e 3,15% aos administrativos. A categoria está há mais de dois meses em greve.
Ontem, a secretaria de Educação confirmou a implementação do reajuste já na folha de agosto, com retroativo a ser aplicado no mês de setembro.
Caso não haja o cumprimento da decisão para retorno dos professores às salas de aulas, o desembargador estipulou a cobrança de multa diária no valor de R$ 15 mil e o desconto dos dias não trabalhados.
O desembargador também estipulou multa ao governador Wellington Dias caso haja descumprimento das obrigações por parte do estado, quando à implementação do reajuste na folha dos servidores.
Em nota, a Seduc dará continuidade ao monitoramento de suas unidades de ensino para assegurar que as escolas da Rede Pública Estadual reprogramem o calendário escolar para assegurar o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos.
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