O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins, reagiu indignado as informações divulgadas pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), mais precisamente pela presidente da entidade, Marina Barbosa. “Não há piso salarial de R$ 557,51. Ninguém mais ganha este salário em uma universidade federal”.

Segundo o ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco, apenas 180 professores em um total de 70 mil, recebem R$ 1.597,92 por uma jornada de apenas 20 horas. “Com o aumento de 4% mais a incorporação das gratificações, o menor salário para um professor, sem nenhum titulo de pós-graduação (doutorado, mestrado ou qualquer especialização) com uma jornada de 40 horas é de R$ 2.872,85. Um professor com dedicação exclusiva e título de doutorado recebe um mínimo superior a R$ 7 mil”, explicou.

O Ministério da Educação, por meio da sua assessoria, informou na manhã desse sábado, 26, que o reajuste de 4% acordado com as representações sindicais, foi cumprido por força de uma medida provisória, assinada pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira, 11, e publicada no Diário Oficial no dia 14, antes, portanto da deflagração do movimento grevista, e com efeito retroativo para março.

Com relação à questão do Plano de Carreira, as negociações se desenvolvem no âmbito do Ministério do Planejamento, e sua implementação é para 2013. “Temos tempo”, explica Amaro Lins. “O prazo final para alocar recursos no Orçamento é no final de agosto”.

O Ministério da Educação sustenta que a greve dos professores das instituições federais de ensino é mesmo precipitada. Em relação às obras do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que criou 220 mil novas vagas, 14 novas universidades e 132 novos câmpus, o ministério informa que foram executadas 3.247 obras e que, desde 2005, foi investido R$ 8,4 bilhões.

Somente em 2012 o investimento é de R$ 1,4 bilhão. Deste total, 90 obras enfrentam problemas de execução, ou por quebra do contrato com as empresas contratadas, por abandono do canteiro de obras ou outras razões.  Mas, o MEC monitora os problemas das reitorias e presta assessoria técnica.

Ascom/Mec

O Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) abriu nessa sexta-feira, 25, prazo para a pré-inscrição de obras de referência elaboradas com base no reconhecimento e na valorização da diversidade humana. Voltadas para estudantes e professores do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, essas obras devem contribuir para a formação de uma cultura cidadã e a afirmação de valores que se oponham a todo tipo de preconceito, discriminação e exclusão.

Para ajudar na construção dessa cultura cidadã, foram estabelecidos nove temas que contemplam as especificidades de populações que compõem a sociedade brasileira: indígena; quilombola; campo; educação de jovens e adultos; direitos humanos; sustentabilidade socioambiental; educação especial; relações étnico-raciais e juventude.

A iniciativa é da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As editoras interessadas em participar da seleção têm até 25 de outubro de 2012 para pré-inscrever seus títulos no chamado PNBE Temático. A pré-inscrição deve ser feita no Sistema de Material Didático (Simad), do FNDE.

Cada obra pode ser inscrita apenas em uma das categorias temáticas. A entrega das obras para avaliação será de 6 a 8 de novembro de 2012. Após a seleção, o FNDE pretende formar acervos com até 45 títulos, englobando todos os temas, que serão encaminhados em 2013 para aproximadamente 60 mil escolas beneficiárias.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, autorizou nesta sexta-feira, 25, a realização do primeiro concurso público para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, com 825 vagas.

O concurso para Analista Técnico de Políticas Sociais foi autorizado pela Portaria 230 e será realizado pelo próprio Ministério do Planejamento. Os aprovados integrarão a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, criada em novembro de 2009 e regulamentada em maio de 2010, para atender a uma das áreas prioritárias do governo.

Este primeiro concurso atenderá a 11 ministérios. A maior parte das vagas, num total de 616, destina-se a substituir trabalhadores terceirizados em desacordo com a legislação e consultores contratados por meio de organismos internacionais existentes hoje nos quadros do Ministério da Saúde (500 vagas) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (116).

As demais 209 vagas têm a seguinte distribuição: Secretaria de Direitos Humanos, 10; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, 15; Secretaria de Políticas para as Mulheres, 15; Ministério da Educação, 30; Ministério da Previdência Social, 20; Ministério da Justiça, 5; Ministério das Cidades, 10; Ministério do Desenvolvimento Agrário, 10; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 84; e Ministério do Trabalho e Emprego, 10.

Também foi autorizado concurso para o preenchimento de 950 vagas na Receita Federal: 200 de Auditor-Fiscal e 750 de Analista-Tributário. Esta seleção, prevista na Portaria 228, será de responsabilidade do Ministério da Fazenda, que tem prazo de 180 dias para publicar os respectivos editais, com as demais normas.

ESCOLARIDADE

Para se candidatar a Analista Técnico de Políticas Sociais será exigido curso de nível superior compatível com a área. Conforme a Portaria Interministerial 229, publicada hoje, o concurso público será realizado para as áreas de especialização em Gestão Social; Previdência; Assistência Social; Educação; e Saúde.

Os aprovados precisarão apresentar diploma de graduação em nível superior ou título de pós-graduação, nas modalidades de especialização, mestrado ou doutorado, nos termos exigidos pelo Ministério da Educação, nas habilitações específicas.

Os detalhes constarão no edital, que tem prazo legal de 180 dias após a portaria, mas que deverá ser publicado em menor tempo.

REMUNERAÇÃO

A remuneração inicial é de R$ 3.966,53, resultado da soma do vencimento básico (R$ 2.906,66) com a vantagem pecuniária individual (R$ 59,87) e a Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais – GDAPS – correspondente inicialmente a 40 pontos (R$ 1 mil).

Após o servidor passar pelo primeiro ciclo de avaliação, antes mesmo de completar o primeiro ano no exercício do cargo, essa remuneração poderá chegar a R$ 5.466,53 uma vez que ele tem chance de ganhar até 100 pontos da gratificação de desempenho (R$ 2.500).

Nos anos seguintes terá direito à progressão funcional (mudança de padrão dentro de uma mesma classe) e à promoção (mudança de classe). Pela tabela atual, a remuneração no topo (classe especial, padrão III) é de R$ 10.210,87.

Ascom Ministério do Planejamento