R$ 2,86 ao dia: esse é valor per capita destinado pelos três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) para cobrir as despesas com saúde dos mais de 3,2 milhões de brasileiros que vivem no Piauí. Esse é o resultado de uma análise detalhada das informações mais recentes disponíveis, relativas às contas públicas do segmento em 2017. Segundo o cálculo inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de dados oficiais, naquele ano, o gasto por habitante com saúde no Estado foi de R$ 1.043,28, o que coloca essa unidade da federação em 14º lugar no ranking nacional. A pesquisa foi divulgada nesta terça-feira (13) pelo Conselho Federal de Medicina - CFM. 

Em todo o País, o gasto médio per capita com saúde no ano passado foi de R$ 1.271,65. Entre os 26 Estados, no entanto, esse valor varia de R$ 703,67, no Pará, a R$ 1.771,13, em Roraima. As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais na área. 

Essas despesas são voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, a princípios da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e da Lei Complementar 141/2012. No caso dos Estados e do Distrito Federal, esse percentual deve ser de pelo menos 12% do total de suas receitas. No caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima, pelos próximos 20 anos, de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação.

Tiveram valores per capita acima da média nacional apenas quatro estados: Roraima (R$ 1.771,13), Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13) e Tocantins (R$ 1.489,18) e Acre (R$ 1.306,91). Estados com alta densidade populacional e índices elevados de desenvolvimento econômico apresentaram índices menores. São os casos de Mato Grosso (R$ 1.243,84), São Paulo (R$ 1.235,15), Rio Grande do Sul (R$ 1.207,13), Rio de Janeiro (R$ 1.194,19), Paraná (R$ 1.129.36) e Minas Gerais (R$ 1.011,21). 

Na base do ranking dos gastos totais per capita em saúde, além do Pará, surgem: Maranhão, com despesa total por ano de R$ 750,45; Bahia (R$ 777,80); Alagoas (R$ 863,18); Ceará (R$ 888,71); e Amazonas (R$ 907,82). Também realizaram uma média inferior a R$ 1.000,00 ao ano por habitante: Pernambuco (R$ 908,68), Goiás (R$ 910,60), Paraíba (R$ 912,11), Sergipe (R$ 936,96) e Rio Grande do Norte (R$ 948,99). 

TERESINA está em 3º entre as capitais que mais investiram em saúde 

Capital – Entre as capitais, Teresina ocupa 3ª posição no ranking do gasto per capita em saúde. Considerando apenas a despesa com recursos próprios da cidade, o valor anual é de R$ 590,71 por pessoa. No ranking, o destaque positivo recai sobre Campo Grande (MS), com um valor correspondente a R$ 686,56 per capita ano. Na sequência, aparecem São Paulo (SP), com R$ 656,91; Teresina; Vitória (ES), com R$ 547; Rio de Janeiro (RJ), com R$ 533,92; e Cuiabá, com R$ 527,22. 

Entre os piores desempenhos figuram Macapá (AP), com R$ 156,67; Rio Branco (AC), com R$ 214,36; Salvador (BA), com R$ 243,40; Belém (PA), com R$ 247,48; e Maceió (AL), com R$ 294,46. Considerando-se 26 capitais, à exceção de Brasília, que possui uma especificidade administrativa que não permite esse cálculo, a média nacional ficou em R$ 398,38 per capita aplicados pelas Prefeituras em ações e serviços de saúde.

Governo Federal – O cálculo do volume de recursos enviados pela União aos Estados e municípios para ajudar no custeio e no investimento em ações e serviços de saúde foi feito com base em critérios baseados nas necessidades da população; nas dimensões epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas e espacial; e na capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde. Além disso, o rateio deve ter como objetivo a “progressiva redução das disparidades regionais”, conforme estabelece a Constituição Federal.

Ao avaliar os dados disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), administrado pelo Ministério de mesmo nome, o CFM conseguiu identificar o total dos repasses por Estado, no período (2008 a 2017). Depois, dividiu esses números pela população residente em cada unidade da federação, conforme estimativa do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), o que permitiu identificar o valor médio per capita dos repasses por Estado.

Em 2017, as transferências federais ficaram, em média, em R$ 552,35. Por região, o pior desempenho foi no Norte (R$ 287,43), seguido do Sudeste (R$ 324,72), do Nordeste (R$ 334,24), do Sul (¨R$ 378,83) e do Centro-Oeste, com R$ 754,46, cujo resultado sofreu o impacto da distorção causada pela concentração de recursos do Ministério da Saúde no Distrito Federal.

Estados – O segundo item da operação que permitiu ao CFM saber exatamente o gasto per capita por Estado se baseia na análise dos valores destinados especificamente a Ações e Serviços Públicos de Saúde descritos nos orçamentos de cada Governo Estadual. Esses números integram relatórios que bimestralmente são encaminhados à União por meio do Siops.

De acordo com o declarado, os governos dos 26 estados e do Distrito Federal dispensaram, em média, R$ 315,93 na saúde de cada habitante, a partir de seus recursos próprios (sem contar com os repasses da União e os gastos de municípios). Onze estados se colocaram abaixo desse patamar. Os piores desempenhos foram percebidos na Bahia (R$ 226,56), Maranhão (R$ 231,48) e Pará (R$ 258,02). Na outra ponta, se destacaram Roraima, com per capita em saúde de R$ 976,77 ao ano, seguido pelo Distrito Federal (R$ 898,78) e Acre (R$ 736,24).

 Municípios – Para fechar a conta da despesa per capita por unidade da Federação, também se buscou saber qual o comprometimento orçamentário dos municípios com essa responsabilidade legal. Nesse caso, foram analisadas as informações oficiais das Prefeituras enviadas ao Ministério da Saúde, também por meio do Siops. A alimentação desse sistema é uma das condições para que Estados e municípios possam continuar recebendo transferências constitucionais e voluntárias da União, como, por exemplo, os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 Dessa contabilidade dos recursos municipais, foram excluídos pelo Siops Fernando de Noronha (PE) e Brasília (DF), também por configurações administrativas específicas. Assim, somou-se o declarado por todos os municípios de um Estado e se dividiu o resultado pela população total. O resultado mostra que os 5.568 municípios que têm essa obrigação legal e administrativa responderam, em 2017, por uma despesa per capita em saúde que ficou, em média, em R$ 403,37.

 Por unidade, os melhores desempenhos médios foram percebidos entre os municípios de São Paulo (R$ 601,98), Mato Grosso do Sul (R$ 567,74), Mato Grosso (R$ 502,22), Santa Catarina (R$ 471,91) e Paraná (R$ 470,93). Já nas últimas posições ficaram as médias das cidades do Amapá (R$ 141,55), Acre (R$ 170,76), Pará (R$ 206,55), Maranhão (R$ 225,09) e Alagoas (R$ 241,38). Considerando a média nacional, além dos municípios desses Estados, os de outras 12 unidades da Federação também ficam abaixo do parâmetro nacional.

Países ricos gastam quase dez vezes mais que o Brasil

As informações do Conselho Federal de Medicina (CFM) dialogam com o relatório de Estatísticas Sanitárias 2018, da Organização Mundial da Saúde (OMS), que revelou que o Estado brasileiro tem uma participação aquém das suas necessidades no financiamento da rede pública. Os percentuais destinados pela União, Governos estaduais e prefeituras às despesas com ações e serviços na área, em especial no âmbito do Sistema Único de Saúde, são insuficientes para atender a demanda e, mesmo somados, ficam bem abaixo do que é praticado em outras Nações com modelos assistenciais semelhantes ao SUS.

Apesar de diferenças metodológicas, segundo os cálculos mais recentes da OMS, com base no orçamento de 2015, o gasto público em saúde no País alcançava US$ 334 por habitante. No Reino Unido, comumente citado pelos gestores brasileiros como exemplo de sistema universal a ser seguido, o investimento público per capita em saúde foi dez vezes o valor aplicado por aqui: US$ 3.500.

Em outros países de sistema universal de saúde, a regra é a mesma. França (US$ 3.178), Canadá (US$ 3.315), Espanha (US$ 1.672) e na América do Sul a Argentina (US$ 713) aplicam mais que o Brasil. Dentre as Nações, com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil também aparece com a menor participação do Estado nas contas da saúde: apenas 42,8% do gasto total tem como origem os cofres públicos.

O restante foi gasto pelas das famílias, com serviços de saúde privados (incluindo planos de saúde) e compra direta de medicamentos. Nesses mesmos países, a participação pública no gasto total em saúde variou entre 71% (Espanha) e 80,3% (Reino Unido).

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, o relatório é coerente com a realidade nacional e reflete o histórico e crônico subfinanciamento do SUS. “Estamos em uma posição nada lisonjeira para quem se coloca entre os países mais ricos do mundo, com pretensões de assumir assento entre as maiores economias. Nossas autoridades precisam entender a importância de ampliar o financiamento da saúde no Brasil, lição que estes outros países já aprenderam”, defendeu.

 Confira a íntegra do estudo do Conselho Federal de Medicina em http://portal.cfm.org

ascom

O fim do Ministério do Trabalho dá uma mensagem aos empregadores de que a fiscalização das relações de trabalho não será prioridade do Executivo, na visão do professor e Procurador do Trabalho no Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, João Filipe Sabino.

Segundo o presidente eleito, Jair Bolsonaro afirmou na semana passada, a Pasta será incorporada a outro ministério. Hoje em dia, a Pasta tem como atribuições coordenar políticas para a geração de emprego e renda, dar apoio ao trabalhador, modernizar as relações de trabalho, fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas, presidir o conselho do FGTS, administrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), estimular a formação e o desenvolvimento profissional, tratar da política de imigração, encarregar-se do registro sindical, entre outras.

“Quando se pensa no Ministério do Trabalho a ideia mais importante é a atribuição de fiscalização”, afirma Sabino. Sem uma Pasta específica para Trabalho, ele enxerga um estímulo ao descumprimento da legislação. Por ser a fiscalização o principal instrumento de prevenção de violação de direitos trabalhistas, o procurador também vê no horizonte um possível aumento de ações trabalhistas, que estão atualmente em queda no primeiro ano de vigência da Reforma Trabalhista.

A principal preocupação de Sabino diz respeito ao enfraquecimento nas investigações do próprio MPT. “O principal impacto do fim do Ministério do Trabalho para o MPT é o término de uma parceria muito importante para a efetivação dos direitos fundamentais do trabalhador, já que a fiscalização do trabalho auxilia muito nas investigações do MPT, especialmente em temas estratégicos, como o combate ao trabalho escravo e às irregularidades no meio ambiente laboral”, diz.

A capacidade de inspeção do trabalho no Brasil que já está combalida, pode piorar, de acordo com o especialista. “O Executivo vem reduzindo o quadro de auditores fiscais do trabalho nas últimas décadas. Com esse quadro de redução de auditores e o fim do Ministério do Trabalho, há uma clara demonstração de que não se pretende manter um sistema eficiente de fiscalização do trabalho”, diz Sabino.

A advogada Roberta de Oliveira Souza, especialista em Direito Público, Processo e Direito do trabalho explica que embora o Ministério Público do Trabalho seja uma instituição permanente e independente com atribuições próprias, sua atuação, em muitos casos, é coordenada com o Ministério do Trabalho e Emprego. “Como, por exemplo, na fiscalização do trabalho realizado em condições análogas à de escravo”, diz.

Do ponto de vista do trabalhador brasileiro, outra função importante exercida pelo Ministério do Trabalho é o de caracterizar e classificar o meio ambiente de trabalho em questões como nível de insalubridade e de periculosidade, por meio de Normas Reguladoras (NRs) “Essas normas são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e por quaisquer órgãos da Administração Pública, Legislativo e Judiciário e estão intimamente ligadas à redução dos riscos inerentes à saúde e segurança do trabalho”, explica a especialista.

Ao fiscalizar os empregadores, com o implemento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, há redução dos riscos de acidentes de trabalho, com a consequente redução de concessão de benefícios previdenciários, destaca o procurador do trabalho, João Filipe Sabino.

Na opinião do advogado Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro, o ministério pode até ser extinto, mas as suas atribuições, não.

“Caberá ao governo deslocar essas atribuições a outros órgãos capazes de executá-las de forma eficiente e eficaz, seja com vistas a garantir condições dignas de trabalho para todos, seja como simples medida de cumprimento das normas do trabalho, inclusive em respeito a tratados internacionais”, diz Mascaro. Segundo reportagem da Folha, de 11 de novembro, a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, por exemplo, poderá ficar a cargo do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Mascaro afirma a reorganização dos ministérios está plenamente de acordo com as regras democráticas. “Todo governo democraticamente eleito possui legitimidade para organizar os órgãos do Poder Executivo dentro de suas convicções”, diz.

No entanto, Mascaro também lembra que ministérios do trabalho existem “na maior parte dos países de tradição democrática tal como Portugal, Espanha, Itália, França e EUA, respeitadas as especificidades de cada nação”.

Exame.com

Foto: divulgação arquivo

Os familiares da comunicadora Lena Chagas estão reunidoss hoje, 12, numa missa pelo 7º dia do seu falecimento.

O ato religioso está ocorrendo na Igreja de São Pedro de Alcântara, centro de Floriano, e conta com presença de vários amigos.

Lena foi assassinada numa cidade da Bahia.

 Comerciante irmã da Lena Chagas chora debruçada sobre o caixão

Informações sobre a chegada do corpo da Lena Chagas em FLO

Novas informações sobre o assassinato da florianense Lena Chagas

Da redação

“Muitas vezes as pessoas não querem ouvir a verdade, porque não desejam que as suas ilusões sejam destruídas.” Nietzsche.

Permanecer ou sair da caverna? É uma questão que atravessa a história desde que os homens se compreendem como homens. É melhor desfrutar de uma realidade fantasiosa, mas confortável ou vivenciar a verdade com toda a sua dureza?

Viver como sujeito consciente tem um alto preço psicológico. No próprio mito da caverna, percebemos que os homens tendem a preferir se contentar com as sombras, do que conhecer o lado de fora, afinal, por mais falsa que as sombras sejam, elas estão sob a proteção constante das rochas da caverna, o que significa dizer que ao decidir sair, não há mais volta, pois as rochas, possuem um olhar de servo, o que se entende como uma proteção, para os que vivem no aprisionamento da ingenuidade visual e intelectual.

Ser cego não é uma condição que qualquer cidadão busca, não, é uma imposição feita pelo Estado, através de seus agentes públicos, que também são cegos ao extremo, na cabeça deles só existem uma pequena claridade, para se manter no poder de forma eterna até que a morte os separe, e além disso fazem questão de levarem junto consigo toda família, como se as instituições públicos fossem uma capitania hereditária pertencente a cada uma das inúmeras siglas partidárias. Quem está fora do poder não tem como enfrentar essa maquina usada pelo agente estatal, através de financiamento feito pela própria população. Queira ou não queira, estamos diante de um sistema falido, onde só as pessoas com pouca massa encefálica deixa passar despercebido.

O sistema político brasileiro, por razões estruturais e operacionais de suas instituições, é um dos mais complexos, fragmentados, caros e ineficientes do mundo. Ademais, o Parlamento convive diuturnamente com episódios de corrupção, vulnerabilidade aos lobbies e captura pelo Executivo.

O nosso sistema é formado, basicamente, por sete instituições, que comportam: 1. O regime político (Democrático); 2. A forma de governo (República); 3. O sistema de governo (Presidencialismo); 4. A forma de Organização do Estado (Federação); 5. O Poder Legislativo (bicameral- Câmara e Senado); 6. Os sistemas eleitorais (proporcional e majoritário); e 7. O sistema partidário (pluri ou multipartidário).

Portanto quando um sistema político está em profundo descredito e perde legitimidade – e não consegue mais encaminhar soluções aceitáveis – sua estabilidade fica ameaçada, com crise de governabilidade e risco de ruptura institucional.

A sociedade, há algum tempo vem protestando por mudanças nesse sistema, mas nada de concreto foi feito no sentido de atender aqueles reclamos. Por outro lado a maioria dessa população são cegos, que elegem outros cegos para guiarem os destinos do País, dos Estados e do Municípios.

Caberá ao Congresso que foi eleito para o exercício de 2019, possivelmente o menos representativo desde a redemocratização, com pequenas mudanças, tentar mudar esse direcionamento, o que eu particularmente não acredito, em razão dos Deputados e Senadores serem os mesmos de sempre. Por outro lado, observamos uma avalanche de votos brancos, nulos e abstenções – a missão, por pressão popular, de promover as mudanças sob pena de completa deslegitimação do parlamento. Apesar de sua escassa viabilidade jurídica, até mesmo uma “constituinte exclusiva” poderá vir a ser necessária para essa finalidade.

Nessa percepção, além de mudança cultural dos agentes políticos e eleitores, se impõe o debate e a realização de uma reforma política no sentido amplo, envolvendo não apenas as dimensões eleitorais e partidárias, mas também as formas de exercício do poder, com a implantação de institutos que aumente a transparência do processo decisório e a intensificação do controle social sobre os mandatos políticos, com proposito de haver uma alternância de poder, uma vez que a “palavra” democracia significa o inverso de inúmeras reeleições como ocorre no Brasil.

JOSÉ OSÓRIO FILHO.