Uma reunião está confirmada para a próxima quinta-feira, 18, com presenças dos donos de carros de propaganda volante com o chefe da Superintendente de Trânsito e Transportes de Floriano.
Estarão na ocasião representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Polícia Militar. A reunião será na sede da Superintendência de Trânsito e Transportes – Sutran que tem como líder o advogado Carlos Eduardo.
Não houve ainda o foco do que será colocado na pauta, mas a reunião deve ser iniciada às 9:00h da manhã.
ATUALIZADA às 18:h
O foco, de acordo com a Assoçiação Florianense de Imprensa (AFI), é tratar da regularizazão dos veículos, pois a maioria das pessoas trabalha sem alvará. Ainda de AFI acordo essa pauta é uma solicitação dos profissionais da área que estão regularizados.
Dezenas de fiéis católicos estiveram na Igreja de São Sebastião, Conjunto Pedro Simplício em Floriano-PI, para acompanhar a primeira noite do festejo do Padroeiro.
No começo da manhã hoje uma alvorada com presenças de membros da comunidade e convidados.
"São Sebastião testemunho de fé", esse foi o tema da primeira noite do evento religioso que está sendo comandado pelo padre Nilfrânio (foto).
O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu hoje (11) uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.
A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.
Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.
Segundo o juiz, apesar de haver estudos sérios que atestam o crescente endividamento das empresas públicas do setor elétrico, as leis sobre o setor não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional nas deliberações sobre o tema.
“Lado outro, a estratégia de governo federal de se valer do recesso do Parlamento e das principais instituições públicas envolvidas, para editar uma medida provisória, por si só, está a indicar que há risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias, caso não intervenha o Poder Judiciário”, escreveu o juiz.
Ele determinou que uma outra ação sobre o mesmo assunto, aberta pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), mas distribuída para outra Vara Federal, seja alvo da mesma decisão, por prevenção.
Pernambuco abriga a sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), uma das principais subsidiárias da Eletrobras. Ao menos desde os governos de Eduardo Campos (2006-2014), irmão do advogado Antônio Campos, a empresa tem a ocupação de seus cargos influenciada pelo PSB.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.
MME rebate
Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que encaminhará à Justiça manifestação legal sobre o assunto e que confia na derrubada da liminar.
O minsitério rebateu os argumentos do juiz, afirmando que, em sua exposição de motivos ao Congresso, o governo explicitou que a MP 814 não tinha o objetivo de antecipar “discussões de mérito relacionadas ao tema”, que ainda serão alvo de projeto de lei.
“O MME reitera que o detalhamento que será encaminhado ao Congresso Nacional reconhece que a União, como controladora majoritária, não tem a condição de prover os recursos de que a empresa necessita para preservá-la como uma corporação brasileira, conciliando competitividade, valorização da empresa e desoneração dos contribuintes, evitando o desperdício de recursos públicos escassos no pagamento de ineficiências, e beneficiando os consumidores pela promoção e inovação no setor elétrico”, diz a nota.
Um café da manhã partilhado marcou na manhã de hoje, 11, a abertura das festividades religiosas em homenagem ao padroeiro do Conjunto Pedro Simplício, em Floriano.
O santo homenageado é São Sebastião e, além de membros da igreja local, estavam presentes no ato solene litúrgico autoridades locais.
O padre Nilfrânio, da Paróquia de Nossa Senhora Sant`Ana que fica no bairro Campo Velho, foi quem deu a benção de abertura.
As festividades religiosas estarão se entendendo até o dia 20 (sábado), quando deve haver uma procissão e uma celebração de encerramento.
O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu hoje (11) uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.