O seguro obrigatório, o DPVAT, será reduzido em 35% em 2018, anunciou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) nesta terça-feira (19). A regra, contudo, não valerá para motos.

A decisão foi anunciada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada à Fazenda. Segundo Joaquim Medanha, chefe da Susep, o valor cobrado em 2018 para carros de passeio, por exemplo, cairá dos atuais R$ 63,69 para cerca de R$ 42 – os preços valem para todo o Brasil.

   "Todo ano, temos a avaliação tarifária para o DPVAT e a decisão foi para que fizesse uma redução, com exceção na categoria 9, de motos, que vai continuar pagando R$ 180,65 por conta da sinistralidade [maior quantidade de acidentes]", afirmou.

Vinculada ao Ministério da Fazenda, a Susep é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

O que é o DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Do total arrecadado pelo DPVAT:

   45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);

   5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);

   50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

Seguro popular de automóvel

O CNSP também definiu que as seguradoras poderão utilizar redes referenciadas (que não sejam necessariamente autorizadas, mas com as quais tenham contrato) para oferecer o chamado seguro popular de automóvel - modalidade que conta atualmente com baixa adesão.

Segundo a Susep, o seguro popular de automóvel tem como objetivo oferecer o seguro para automóveis que são um pouco mais velhos, com cinco, seis anos de uso, que geralmente contam com pouca cobertura de seguros.

A modalidade oferece seguro contra roubo, colisão e incêndio, entre outros.

Nesse tipo de seguro, informou a Susep, haverá possibilidade de usar peças não originais (mas compatíveis) e até mesmo usadas, desde que certificadas de acordo com o que determina a lei do desmonte. Com isso, a previsão é de que o custo será mais baixo.

Globo.com

Apesar do sucesso, o clipe “Vai Malandra” não consta entre os vídeos em ascensão no Youtube. O novo sucesso de Anitta, lançado na última segunda-feira (18), foi censurado pela página.

Segundo o jornalista Leo Dias, isso se deve ao fato das várias denúncias que o material recebeu por nudez.

Para quem não sabe, “Vai Malandra” alcançou no dia do lançamento mais de 8 milhões de visualizações, e nesta terça-feira (19), mais de 10 milhões de pessoas já assistiram.

Sobre as cenas exibidas em seu novo vídeo, Anitta explicou: “Eu queria nesse clipe colocar coisas que estava acostumada a ver na minha infância”, disse a artista ao colunista Leo Dias.

Famosidades

O sábado, 16, foi de festa para parte dos moradores da localidade Tamboril, zona rural de São José do Peixe-PI. Um dos homens mais velhos da localidade esteve de aniversário. O seu Sebastião Saraiva, casado, pai de 07 filhos, completou 80 anos e reuniu um grande número de familiares e amigos. 

As filhas e filhos, genros e noras, netos e bisnetos estavam presentes e como convidados a ex-prefeita Iracema Neves (São José do Peixe), Dr. Celso Antônio, ex-vereador Luiz Neves, o empresário Chico Freitas e muitos outros amigos. 

O evento foi na residência do aniversariante e começou na tarde de sábado, entrou pela noite onde foi servido um jantar e terminou na madrugada de domingo.

Parentes e amigos que moram em outros estados compareceram para parabenizar o aniversariante que era servidor público.

Da redação

A desembargadora Marcia Alvarenga, da 17ª Câmara Criminal Cível, revogou nesta segunda-feira (18) sua própria liminar e determinou que volte a valer a suspensão da urna 7, que decidiu a eleição do Vasco a favor do presidente Eurico Miranda. O ex-deputado ainda pode recorrer.

Sem a urna 7, que teve 90% dos votos para a situação, quem fica em primeiro lugar é a chapa "Sempre Vasco Livre", de Julio Brant, com 1.933 votos. Em segundo lugar, está a "Reconstruindo o Vasco", de Eurico, com 1.683 votos. Sem a anulação, o atual presidente vence: 2.111 votos contra 1.975 da oposição.

A decisão ocorre uma semana depois da divulgação do laudo da perícia que mostrou que o clube não comprovou o pagamento das mensalidades dos torcedores que votaram na urna. No laudo consta: “ficha cadastral-financeira não apresentada pelo ‘clube’”. O RJTV mostrou a denúncia de torcedores que dizem terem sido recrutados para votar em Eurico, em troca do título de sócio sem a necessidade de pagar mensalidade.

O perito fez uma análise de toda a documentação entregue pelo clube à Justiça. O clube tinha que comprovar que os 475 nomes que votaram na urna 7 estavam aptos a participar da eleição, o que significa estar com os documentos e os pagamentos das mensalidades em dia.

A análise do perito foi além dos votantes. Ele analisou a documentação das 691 pessoas inscritas pra votar na urna 7. O perito escreve que os respectivos documentos apresentados pelo Vasco são documentos extra contábeis, ou seja, são definitivamente inábeis à comprovação dos pagamentos de mensalidades que, virtualmente, teriam sido realizados por cada um dos citados "sócios votantes na nomeada urna 7".

"Apesar da atual administração ser a maior interessada na produção da prova referente à regularidade social dos 475 sócios votantes na urna 7, sequer apresentou qualquer comprovante de pagamento individual dos sócios gerais, para aquisição dos títulos patrimoniais, a fim de demonstrar que os mesmos estavam regularmente inscritos no quadro social do Clube, o que não seria difícil obter junto à empresa gerenciadora de seu banco de dados e cobrança. Muito pelo contrário, limitou-se a apresentar, tão somente, balancetes globais e algumas fichas de inscrição, não suficientes para espancar as dúvidas quanto à existência de eventual fraude a macular a eleição sub judice", escreveu a magistrada na decisão, obtida pela TV Globo.

Decisão em caráter liminar

Em primeira instância, a juíza Maria Cecília Pinto concedeu liminar a favor da oposição e suspendeu a urna 7. A defesa de Eurico recorreu e a desembargadora Marcia Alvarenga suspendeu a liminar, determinando que fosse feita a perícia. Com o laudo, a desermbargadora suspendeu a sua primeira decisão e passou a valer, portanto, a primeira decisão, de Maria Cecília. O mérito do caso, no entanto, ainda não foi julgado.

G1.com