O governador Rafael Fonteles participou, nesta quinta-feira (12), da cerimônia de entrega de 200 das 600 viaturas adquiridas para reforçar o efetivo da Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI). Os veículos entregues, modelo L200 ano 2023, foram apresentados à sociedade piauiense em solenidade na Avenida Marechal Castelo Branco, em frente à Assembleia Legislativa do Piauí, na capital.

Fonteles ressalta que este é um compromisso da gestão em potencializar as forças de segurança de forma concreta, aumentando o número de policiais e viaturas nas ruas. O governador também destacou que, além da entrega dos veículos, o Executivo Estadual já nomeou 1.105 policiais militares e autorizou o concurso público para 400 bombeiros. “As viaturas são os equipamentos mais importantes. Todas equipadas com o que há de mais moderno. 200 estão aqui e mais 600 vão chegar, já com sistema de radiocomunicação. Além disso, um grande investimento na parte da inteligência, combatendo as causas principais da criminalidade", considera.

Rafael Fonteles enfatizou que a parte social também deve ser priorizada, dando mais oportunidades para a juventude, sobretudo com as escolas em tempo integral. "Reduzimos o índice de homicídios em 50% em Teresina nos últimos três meses em comparação com o mesmo período do ano passado. No Piauí, reduzimos em 10%. Efetivamente, estamos salvando vidas, com baixo índice de letalidade. Queremos fazer uma máquina de salvar vidas”, ressaltou o governador.

Para o comandante-geral da PM-PI, coronel Scheiwann Lopes, o Governo do Piauí está com um olhar especial para a segurança pública, dobrando a frota de veículos à disposição dos policiais. “É uma grande alegria receber essas viaturas com uma nova identidade visual. Vamos ter uma maior presença da polícia nas ruas, prevenindo crimes e reduzindo os índices de criminalidade. São ferramentas de trabalho que dão conforto e celeridade para dar uma melhor resposta à população”, reforçou o comandante.

O secretário de Estado da Segurança, Chico Lucas, destaca que isto faz parte de um grande investimento que o governador está empreendendo para garantir mais segurança, seja com mais homens, seja com equipamentos. “Essas picapes vão ser destinadas a operações especiais no interior. Em breve, até o final do ano, teremos mais 400 viaturas, modelo Duster, para garantir um patrulhamento ostensivo. A distribuição das viaturas é imediata. Este é um recurso de mais de R$300 milhões que garante mais segurança pública”, acrescentou Chico Lucas.

Viaturas equipadas, modernas e com sistema de comunicação

As viaturas dispõem de giroflex de maior impacto e sistema integrado de comunicação. Os veículos serão distribuídos para todos os batalhões, para atuarem no policiamento de trânsito, meio ambiente, rural, apoio em operações aéreas, além do policiamento ostensivo por meio das unidades especializadas da PM-PI.

O sistema de comunicação, no padrão DMR Tier III, possui criptografia de ponta-a-ponta que permite a comunicação não somente de voz, mas também de dados, principalmente as informações precisas das viaturas pelo GPS, permitindo um tempo de resposta menor no atendimento de ocorrências. O centro integrado de comando e controle (CICC) vai coordenar estes procedimentos.

Diferentes batalhões da Polícia Militar do Piauí terão, nesta quinta-feira (12), um reforço de estrutura para a realização de ações com a entrega de 200 novas viaturas pick-ups equipadas com moderno sistema de rádio, nova identidade visual e um novo giroflex que garante maior impacto na presença policial. Os veículos, modelo L200 2023, serão entregues em solenidade na Avenida Marechal Castelo Branco, próximo à Assembleia Legislativa do Piauí, a partir das 8h.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Scheiwann Lopes, O Governo do Piauí está investindo prioritariamente em segurança pública, tanto que está dobrando a frota locada de veículos para a PMPI. 

“Só a Polícia Militar passará de 300 para 600 viaturas, entre pick-ups e Duster. A nova plotagem dá uma caracterização mais moderna, melhor visibilidade, atendendo padronizações internacionais de comunicação visual, ocasionando uma maior visibilidade, percepção e presença da polícia nas ruas. Tudo isso para dar maior presença policial, aumentando a sensação de segurança”, enfatiza o comandante.

As novas viaturas serão distribuídas para todos os batalhões do estado, para atuarem no policiamento de trânsito, meio ambiente, rural, apoio em operações aéreas, além do policiamento ostensivo por meio das unidades especializadas da Polícia Militar.

“As viaturas começaram a chegar hoje na capital e reforçarão o policiamento em todo o estado. Também iremos entregar 400 viaturas modelo Duster até o fim de novembro deste ano, para garantir que os policiais militares contem com toda a estrutura necessária para proteger os cidadãos”, comentou o secretário da Segurança, Chico Lucas.

Novo sistema de rádio: multiplicação da força policial

O novo sistema de radiocomunicação que será implementado com o advento das novas viaturas multiplicará a força de atuação da polícia nas ruas em suas ações ordinárias, bem como em operações integradas.

Trata-se de um sistema digital moderno no padrão DMR Tier III, com criptografia ponta-a-ponta, que permitirá a comunicação não somente de voz, mas também de dados, principalmente as informações precisas das viaturas pelo GPS, permitindo um tempo resposta menor no atendimento das ocorrências, assim como um melhor controle das mesmas pelo centro integrado de comando e controle (CICC).

“Vale destacar a capacidade de troncalizacão do sistema, que permitirá a individualização das comunicações das forças policiais, e quando necessário integrá-las em um único canal, otimizando sobremaneira a efetividade da resposta estatal; podendo ainda sua infraestrutura ser compartilhada com outras agências, como Sejus e Sefaz, ampliando ainda mais a integração dos entes envolvidos e uma consequente economia de recursos”, pontua o tenente-coronel Gustavo, subdiretor de Tecnologia da PM-PI.

O governador Rafael Fonteles visitou, nesta quarta-feira (11), a primeira unidade pública especializada no tratamento de pacientes vítimas de acidente vascular cerebral (AVC) tipo III do estado, sediada no Hospital Getúlio Vargas (HGV), em Teresina. Na oportunidade, o gestor anunciou, ainda, uma nova unidade para casos de infarto agudo do miocárdio (IAM).

A unidade de AVC, instalada no mês de junho, no maior hospital público do Piauí, conta com 10 leitos e uma equipe especializada composta por neurologistas, clínicos gerais, médicos endovasculares, enfermeiras, fisioterapeutas e fonoaudiólogos. O grande objetivo da unidade é prestar um atendimento mais eficaz e rápido aos acometidos pelo AVC, doença com maior índice de mortalidade no Brasil e no Piauí. Desde junho, cerca de 80 pacientes já passaram pela unidade, sendo 18 deles somente nos primeiros 11 dias de outubro, mês em que os atendimentos foram acelerados.

Durante a visita, o governador anunciou a instalação de uma nova unidade no HGV, ainda neste ano, específica para casos de infarto. "Teremos, em breve, uma nova unidade, semelhante a essa que estamos visitando, mas específica para casos de infarto agudo do miocárdio. Então, estamos felizes em ver o HGV e o nosso sistema como um todo de hospitais estaduais progredindo de maneira eficiente, focado, especialmente, nas principais causas de morte ou de sequelas da nossa população", frisou Rafael Fonteles.

Rafael Fonteles destacou a importância da unidade no salvamento de pacientes acometidos pelo AVC, especialmente aqueles de casos mais complexos e de alta gravidade. "Temos, agora, uma unidade integrada com os hospitais do interior por meio da telemedicina, com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estadual e municipal e com as unidades de pronto atendimento. Com isso, temos prestado um atendimento melhor e mais rápido, conseguindo evitar sequelas e salvando muitas vidas", disse o gestor.

O governador ressaltou, ainda, que as Linhas de Cuidados do AVC e do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) já foram implementadas em 16 unidades de saúde do Piauí, como forma de interiorizar essas ações. “Essas unidade hospitalares contam com grande capacidade técnica e de insumos para prestar o melhor atendimento possível. Temos, ainda, o auxílio da telemedicina com especialistas disponíveis nos sete dias da semana e 24 horas por dia”, pontuou o gestor.

O secretário de Estado da Saúde, Antonio Luiz, explicou que, a partir das Linhas de Cuidados implementadas nos hospitais regionais, mais de 1.200 pacientes já haviam sido atendidos no Piauí. No entanto, o gestor apontou que faltava uma unidade mais completa e para atendimentos mais complexos. "Sabendo dessa necessidade que tínhamos, implantamos essa unidade dentro do HGV. Agora, contamos com atendimento de altíssima qualidade, 24h ao dia e de forma sequencial, como forma de evitar agravamentos ou novos episódios, além, claro, de salvar vidas", explicou o gestor.

A diretora-geral do HGV, Nirvania Carvalho, exaltou os resultados obtidos nos primeiros meses de funcionamento da unidade. "Recentemente, percebemos um grande aumento no número de atendimentos, a qual relacionamos às várias campanhas que nós do hospital e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) fizemos. A partir delas, a população conheceu o serviço e entendeu a real necessidade de buscar atendimento imediato em caso de fortes sintomas. Então, nesses quatro meses de atuação, temos salvado cada vez mais vidas", disse a diretora.

Uma das pessoas beneficiadas com a nova unidade foi Gilberto Castro, aposentado de 67 anos, que recebeu os cuidados necessários no HGV logo após ser transferido vindo do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). "Eu acordei e não estava sentindo as pernas e com dificuldades para falar. Minha esposa chamou imediatamente o Samu, que me levou ao HUT e logo me transferiram para cá. Agora, estou bem. Agradeço à equipe do HGV que me atendeu rapidamente", finalizou o paciente.

Atenção aos sintomas

Segundo o Ministério da Saúde, existem alguns sinais que o corpo dá que ajudam a reconhecer um Acidente Vascular Cerebral. Os principais sinais de alerta para qualquer tipo de AVC são: fraqueza ou formigamento na face, no braço ou na perna, especialmente em um lado do corpo; confusão mental; alteração da fala ou compreensão, na visão, no equilíbrio, coordenação, tontura ou alteração no andar; dor de cabeça súbita, intensa, sem causa aparente.

Ainda segundo o ministério, alguns sintomas indicam o infarto agudo do miocárdio, como dor ou desconforto na região peitoral, podendo irradiar para as costas, rosto, braço esquerdo e, raramente, braço direito. Essa dor costuma ser intensa e prolongada, acompanhada de sensação de peso ou aperto sobre o tórax, provocando suor frio, palidez, falta de ar e sensação de desmaio.

Em ambos os casos, o Ministério da Saúde afirma que é fundamental ligar para o Samu (192), Bombeiros (193) ou levar a pessoa imediatamente a um hospital para avaliação clínica detalhada. Quanto mais rápido for o atendimento, maiores serão as chances de sobrevivência e recuperação total.

Zucco, relator do projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que reformula a legislação sobre prevenção de desastres e estipula prazos para a elaboração de planos de defesa civil. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Zucco (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 2012/22, do Senado, incluindo novas obrigações para o empreendedor que exerce atividades com risco de acidente ou desastre.

Além de ter de elaborar análise de risco prévia ou quando modificar o empreendimento, a empresa terá de contar com um plano de contingência, monitorar continuamente os fatores de risco médio ou alto de acidente ou desastre e realizar periodicamente exercícios simulados de evacuação e procedimentos com a população do local.

Esses deveres serão cumpridos conforme o nível de risco ou potencial de dano definido pelo poder público.

Qualquer mudança das condições de segurança deve ser informada imediatamente aos órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). A empresa terá ainda de alocar os recursos necessários à garantia de segurança do empreendimento e para a reparação de danos à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público em caso de acidente ou desastre.

O plano de contingência passará a ser condição para a emissão da licença ambiental de instalação nos empreendimentos com risco de desastre.

Na situação de iminência ou de ocorrência de acidente ou desastre, o empreendedor deverá emitir alertas antecipados à população para evacuação imediata da área; acompanhar e assessorar tecnicamente o poder público em todas as ações de resposta ao desastre; providenciar residência provisória aos atingidos e promover a reconstrução de residências destruídas ou danificadas ou pagar ao poder público pelo reassentamento.

Outras ações serão:

• recuperar a área degradada e reparar os danos civis e ambientais;
• prestar assistência continuada à saúde física e mental dos atingidos; e
• pagar por assessoria técnica independente, à escolha das comunidades atingidas e sem interferência, para orientá-las em sua participação informada em todo o processo de reparação dos danos.

Ao discutir o tema, o deputado Rogério Correia (PT-MG) lembrou que o projeto incorpora sugestões de como melhorar a segurança desses empreendimentos. “Vamos ter oito anos da tragédia de Mariana, e o território sequer foi recuperado”, afirmou.

Já o relator, deputado Zucco, considerou oportuna a aprovação do projeto “devido ao número cada vez maior de tragédias naturais ou produzidas pelo homem que vem se abatendo sobre o território nacional nos últimos anos”.

Plano de contingência
O texto de Zucco define aspectos mínimos que devem constar do plano de contingência dessas empresas, como a descrição das ações de resposta a serem desenvolvidas, incluídos o atendimento médico hospitalar e psicológico, a estratégia de distribuição de doações e de suprimentos e os locais de abrigo.

Devem constar ainda:

• delimitação das áreas potencialmente atingidas, com indicação daquelas que devem ser submetidas a controle especial e vedadas ao parcelamento, ao uso e à ocupação do solo urbano;
• sistema de alerta, rotas de fuga e pontos seguros; e
• organização de exercícios simulados, com a participação da população e dos órgãos do Sinpdec.

Esse plano ou documento equivalente deverá ser revisto periodicamente segundo definido pelo órgão fiscalizador e sempre que surgirem novos riscos ou elevação do grau de risco de acidente ou desastre.

Escolas
O texto proíbe ainda a permanência de escolas e hospitais em área de risco de desastre, sendo obrigação do empreendedor realocá-las para local seguro antes da implantação de seu empreendimento em acordo com os mantenedores dessas instituições.

A empresa com empreendimento de risco deverá realizar cadastro demográfico nas áreas potencialmente atingidas, assim definidas no processo de licenciamento ambiental e no plano de contingência.

Fundo
O texto amplia os gastos que poderão ser realizados com recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), como ações de apoio emergencial e gestão do risco, incluindo monitoramento em tempo real em áreas de risco alto e muito alto e a produção de alertas antecipados de desastres.

O Funcap poderá pagar também ações de apoio à comunidade em situação de vulnerabilidade.

No âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, o projeto remete à competência municipal a realização desse monitoramento em articulação com a União e os estados. No caso dos alertas antecipados, poderão ser usadas sirenes ou mensagens via telefonia celular para informar à população sobre o risco de desastre e orientá-la sobre os comportamentos em situação de emergência.

União
O governo federal deverá manter, no sistema de informações e monitoramento de riscos e desastres, dados meteorológicos, hidrológicos e geológicos das áreas de risco.

Para a assistência prioritária e continuada à saúde física e mental de pessoas atingidas por desastres, a União terá de repassar recursos adicionais a estados e municípios por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Prazo para planos
Segundo o texto, o plano nacional de proteção e defesa civil deverá conter critérios e diretrizes para a classificação de risco em baixo, médio, alto e muito alto, devendo ser instituído em 18 meses e atualizado a cada três anos com participação social por meio de audiências e consultas públicas.

Os planos estaduais terão prazo de 24 meses para passar a valer, tendo mais 24 meses para se adequarem ao plano nacional após a publicação deste. A atualização será a cada dois anos.

No caso dos municípios incluídos no cadastro nacional de cidades com áreas suscetíveis a desastres, que têm a obrigação de elaborar um plano de contingência de proteção e defesa civil, eles deverão realizá-lo em um ano contado de sua inclusão nesse cadastro. A atualização será anual, também com participação da sociedade.

Em relação aos procedimentos de remoção da população de áreas de risco, o substitutivo acrescenta outra condição para que ela ocorra: transporte e armazenamento de móveis e pertences da população removida das áreas de risco sempre que houver tempo hábil.

Conceitos
O projeto acrescenta vários conceitos à lei sobre a política de proteção e defesa civil, como acidente, desabrigado, desastre, recuperação e resposta a desastres.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias