Palumbo, relator da proposta na comissão

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 259/22) que altera o funcionamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para permitir a transferência direta de recursos para municípios que mantenham guarda municipal.

De acordo com o projeto original, do ex-deputado Guilherme Derrite, os municípios passam a ter acesso direto à transferência obrigatória de, no mínimo, 50% dos recursos oriundos da exploração de loterias repassados ao FNSP, como já ocorre com estados e Distrito Federal, sem a necessidade de celebração de convênio, contrato ou instrumento similar com a União.

O relator, deputado Palumbo (MDB-SP), apresentou parecer favorável, mas propôs alteração no texto original. Palumbo acrescentou no dispositivo que os valores do FNSP para os municípios sejam retirados da parte destinada aos estados e ao Distrito Federal, pois os recursos do fundo nacional são divididos na seguinte ordem: 50% para os estados e o Distrito Federal e 50% para o governo federal.

“É de extrema importância fortalecer as forças de segurança pública e as guardas municipais, permitindo a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Municipal de Segurança Pública dos municípios que tenham guardas municipais”, defendeu Palumbo.

Atualmente, a Lei 13.756/18 estabelece que municípios só têm acesso ao FNSP por meio de convênios ou contratos de repasse firmados com a União, a quem cabe aplicar os recursos ou transferi-los diretamente a fundos de segurança pública de estados ou do Distrito Federal.

O FNSP financia projetos e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência. Os recursos são aplicados principalmente em reequipamento, treinamento e qualificação das polícias e das guardas municipais. O fundo é administrado por um conselho gestor, composto por integrantes do governo federal.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nesta tarde dessa quinta-feira (22), o prefeito Antonio Reis, de Floriano, juntamente com o Secretário de Infraestrutura, Júlio César Ferreira e equipe, acompanharam do retorno do serviço de tapa-buracos com massa asfáltica em  ias de Floriano.

A execução dos serviços, conforme informações, iniciou na Avenida Dirceu Arcoverde, área central, em uma ação realizada pela Prefeitura de Floriano, através da Secretaria de Infraestrutura.

"Esse serviço beneficiará nossos florianenses com mais essa frente de trabalho que irá recuperar 8 trechos de grande fluxo de nossa cidade, entre elas: a Avenida Dirceu Arcoverde, Rua Gabriel Ferreira, Rua Alberto Drumond, Rua Raimundo Castro, Avenida Eurípedes de Aguiar, Rua José Guimarães, Avenida Santos Dumont e Loteamento Conviver", externou Antonio Reis, prefeito.

Da redação

Uma vereadora do município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, no Maranhão, abandonou a sessão parlamentar da Câmara de vereadores do município, justificando o aniversário de sua filha.

Thays Fernanda Silva Coelho, conhecida como Thay Negão é do Partido Democrático Trabalhista (PDT), possui 32 anos e está em seu primeiro mandato. Foi eleita em 2020 com cerca de 1055 votos e faz parte da base governista do Dr. Julinho, prefeito de São José de Ribamar.

Durante a votação de proposições incluídas na ordem do dia desta quinta-feira (22), na Câmara de São José de Ribamar, a vereadora, assim como outros parlamentares, se ausentaram da votação. No vídeo, Thays Negão afirma que estaria se ausentando por causa do aniversário de sua filha.

“Presidente, eu também vou precisar me ausentar. É aniversário da minha filha hoje presidente, ainda não tive a oportunidade abraçar”, disse a vereadora antes de sair do plenário.

Apesar de ser uma representante do povo e ganhar o salário de R$ 12.021,17 como vereadora, Thays Negão abandonou a sessão parlamentar, que duração média de 90 minutos, para resolver assuntos particulares.

Acredita-se que manobra de Thays, assim como outros parlamentares, de se ausentar do plenário, seja para não votarem o título de Cidadão Ribamarense ao governador do estado, Carlos Brandão, do PSB.

O estranho de tudo isso, é que a vereadora não só pediu votos como participou da campanha de Carlos Brandão no município, aparecendo em vídeos e fotos ao lado do governador.

OUTRO LADO

Tentamos localizar a vereadora para esclarecimento, mas não conseguimos localizá-la.

O governador Rafael Fonteles está nomeando nesta sexta-feira (23), mais de mil novos policiais militares que concluíram o Curso de Formação de Soldados. Esse novo efetivo reforçará a segurança em todo o estado. A solenidade será realizada às 19h, no Parque de Exposições Dirceu Mendes Arcoverde, na BR-343. O momento faz parte da agenda comemorativa aos 188 anos da Polícia Militar do Piauí, que ainda promoverá mais de dois mil policiais, entre oficiais e praças, no domingo (25).

Os alunos participaram da formação nos polos de Teresina (497), Picos (217), Floriano (194) e Parnaíba (196) e estão aptos a integrar o policiamento no estado. “Trata-se da maior nomeação da história da nossa Polícia Militar, que vai resultar, certamente, em mais segurança pública”, afirma o governador Rafael Fonteles.

Segundo o governador, todos os municípios do Estado, do menor ao maior, receberão um significativo reforço no efetivo da Polícia Militar. “Teremos outros 550 candidatos aprovados que iniciarão o curso de formação agora no mês de julho para nomeação no mês de dezembro, cumprindo mais que a meta estabelecida para este ano. Continuaremos nos próximos anos até termos 4 mil novos homens e mulheres nas forças policiais do Piauí até o final da gestão”.

De acordo com o tenente-coronel Ronald Moura, diretor do Centro de Educação, Formação e Aperfeiçoamento Profissional (Cefap), a formatura consiste em um grande marco para a instituição. “Isso porque nunca houve uma formação de tamanha monta. São 1.104 soldados que serão nomeados pelo governador do Estado. Para que tivesse chegado a essa perspectiva, eles terminaram o curso de formação com 792 horas/aula, sendo que a formação ocorreu no início com 500 alunos em Teresina e 200 em cada polo (Floriano, Picos e Parnaíba), onde a gente procurou ter a maior unidade possível na aplicação de provas e de forma que todos os cronogramas curriculares fossem vencidos ao mesmo tempo”, destacou o gestor.

Promoção de mais de 2 mil policiais

Além da formatura dos novos policiais, no encerramento da programação alusiva ao aniversário da PM, em solenidade cívico-militar, serão promovidos mais de 2 mil policiais. No mesmo evento haverá condecoração de civis, militares das Forças Armadas, das polícias coirmãs e da PMPI, com a Medalha do Mérito Militar. A celebração será realizada às 19h, na Avenida Marechal Castelo Branco, em frente à Assembleia Legislativa do Piauí, com a presença de diversas autoridades estaduais.

“Serão condecoradas autoridades civis e militares de outros estados, de coirmãs e das forças armadas. Mas entendemos que o ápice dessa solenidade e que é uma forma ímpar, nunca na história da Polícia Militar aconteceu, nós teremos 2.171 promoções entre oficiais, cabos e soldados, sargentos, subtenentes, no dia 25 à noite. E aqui a gente tem que fazer referência a cúpula da segurança pública, nosso secretário da Segurança, Chico Lucas, nosso comandante-geral da PM, Scheiwann Lopes, e a essência sendo do nosso governador Rafael Fonteles, para que a gente chegasse com a aprovação das leis que foram feitas a esse grande número de promoções. É motivo de muita alegria, muita festa e temos realmente que comemorar”, ressalta o coronel Sá Júnior, presidente da comissão organizadora dos eventos alusivos ao aniversário da PM.

overnadAscom