O Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a Mensagem 97, vetando parcialmente o Projeto de Lei 1/2022, do deputado Ziza Carvalho (MDB), que dispõe sobre o incentivo à pesquisa científica com cannabis para uso medicinal no Piauí e sobre a Política Estadual de uso da cannabis para fins medicinais. A mensagem foi lida na sessão plenária desta segunda-feira (26) e segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Foram vetados artigos que dispunham sobre a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta nas unidades de saúde. "Quanto ao direito de receber gratuitamente do Poder Público medicamentos à base de cannabis medicinal, ressalto que compete ao Sistema Único de Saúde - SUS, conforme disposto no art. 200 da Constituição Federal, garantir o acesso aos medicamentos e outros insumos de saúde necessários através da Política Nacional de Medicamentos", afirma a mensagem do governador Rafael Fonteles.

O projeto foi sancionado com quatro artigos vetados, dando origem à Lei 8.085/23, que estabelece as diretrizes para o incentivo à pesquisa e à produção de evidências científicas sobre o uso medicinal da cannabis, bem como normatiza o cultivo da cannabis medicinal nos casos autorizados pela legislação federal e pela Justiça.

Projetos - Durante a sessão, foram lidos dois projetos de lei. O Projeto 131/23 dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clínicas médicas e congêneres, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal no Piauí. Conforme o autor da proposta, deputado Wilson Brandão (Progressistas), a iniciativa visa garantir orientação precoce aos pais em relação aos tratamentos oferecidos para a correção da deformidade.

A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) é autora do Projeto de Lei 132/23, que institui o Programa de Cirurgias Reparadoras para alunos da rede pública e privada de ensino que estão sofrendo bullying por questões estéticas. Caso seja aprovado e sancionado, serão oferecidas cirurgias de otoplastia, ginecomastia, mamoplastia, além de procedimentos para correção de estrabismo e cicatrizes profundas aos jovens vítimas de bullying que registrarem boletins de ocorrência.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu aos ex-auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os tenentes-coronéis Mauro Cid e Jean Lawand Jr., o direito de não responder às perguntas da CPMI dos Atos Golpistas. Porém, eles devem comparecer à comissão acompanhados de advogados.

Mauro Cid está preso desde 3 de maio por supostamente falsificar atestados de vacinação da família e do ex-presidente entre 2021 e 2022. Ele tentou se livrar da convocação da CPMI, mas a ministra negou seu pedido.

Ela afirmou que o "comparecimento para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito não representa mera liberalidade do convocado, mas obrigação imposta a todo cidadão".

Jean Lawand Jr. é apontado como um dos militares que incentivou Bolsonaro a tentar um golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT). Ele está marcado para depor na terça-feira (27), às 9h. Ele também pediu ao STF para ficar em silêncio na oitiva, mas a CPMI pediu que o pedido fosse rejeitado.

Fonte: Redação@Manchetene

O ex-vereador Luciélio Carlota, de Nazaré do Piauí, que esteve candidato a prefeito nas eleições 2020 e conseguiu nas urnas 2.368 votos, ou seja, 45% do eleitorado daquela cidade, estará sendo entrevistado nessa quinta-feira no Jornal Piauí Notícias - JPN.  O programa é transmitido pelo Facebook e Youtube, às 11:30h.

O Luciélio Carlota é o nome mais forte da oposição na cidade e, conforme os bastidores da política local, é o líder que, possivelmente, pode vencer o candidato que será lançado pelo grupo do prefeito Nonato de Abílio, que já está no seu segundo mandato, por isso, não pode disputar o pleito em 2024.

O prefeito Nonato, ainda conforme os bastidores, ainda não sinalizou quem é o nome do seu grupo que vai entrar na disputa, mas existem vários integrantes da sua base  que estão sendo avaliados. O pré-candidato Luciélio, da oposiçao, já trabalha articulações visando 2024.

Da redação

O vereador Joab Curvina, do Progressistas e presidente da Câmara de Vereadores de Floriano-PI, estará nessa terça-feira, 27, concedendo uma entrevista, ao vivo, no Jornal Piauí Notícias. O programa é transmitido pelo Facebook e YouTube e os internautas podem participar com perguntas por essa plataformas digitais. 

O parlamentar florianense, de primeiro mandato no Poder Legislativo, estará falando das ações do primeiro semestre do ano que estão se encerrando, mas também da vontade de continuar como vereador pela cidade. Joab está como presidente, por dois mandatos consecutivos.

Da redação