Começa nesta segunda-feira (6) e vai até o dia 17 de setembro o prazo para inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas (Enem PPL) 2021. As inscrições para são gratuitas e devem ser feitas pelos responsáveis pedagógicos das unidades prisionais ou socioeducativas, na internet.
Provas
As provas serão aplicadas nos dias 11 e 12 de janeiro de 2022, nas unidades prisionais ou socioeducativas e terão o mesmo nível de dificuldade da aplicação regular.
No primeiro dia, com 45 questões objetivas de Linguagens e Códigos, Redação e 45 perguntas de Ciências Humanas as provas serão aplicadas das 13h30 às 19h. Antes disso, um questionário socioeconômico será aplicado aos participantes em sala de aula. Eles terão das 12h45 às 13h20 para responder. No domingo, das 13h30 às 18h30, será a vez de os estudantes responderem 45 itens sobre Ciências da Natureza e 45 de Matemática.
Resultado
O resultado do Enem PPL 2021 deve ser divulgado junto com o do Enem 2021 regular, mas o cronograma ainda não foi informado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame.
Os participantes do Enem PPL 2021 poderão utilizar as notas para concorrer a uma vaga em universidade pública ou instituto federal pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2022, poderão pleitear uma bolsa de estudos pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) 2022 ou ainda tentar o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2022.
Ao final da formação, participantes recebem certificado
A International Business Machines Corporation (IBM), empresa especialista na área de informática, em parceria com a Adobe está disponibilizando cursos gratuitos e on-line para pessoas interessadas em conhecer e se especializar na área do Design.
As formações têm como foco preparar estudantes, principalmente aqueles de baixa renda, para os segmentos acadêmico e profissional. As aulas apresentam os princípios básicos de Design e ferramentas de criatividade que são valorizadas pelo atual mercado de trabalho.
Ao final das capacitações, os participantes recebem um certificado de Princípios Básicos de Design. Para saber mais sobre os cursos e se inscrever gratuitamente, basta acessar o site do programa: https://skillsbuild.org/students.
Os inscritos também recebem uma credencial digital para os programas de edição da Adobe. Todas as especializações são ofertadas através do programa IBM SkillsBuild for Students, disponíveis em inglês, português do Brasil e espanhol.
Além disso, os alunos também têm acesso a conteúdos com curadoria de ferramentas de criatividade padrão da indústria, como Adobe Photoshop, Adobe Illustrator e Adobe InDesign.
Autoavaliação
A parceria da IBM com a Adobe oferece, além dos cursos, outras atividades de aprendizagem interativas e autoavaliações, que permitem aos alunos explorar as diferentes personalidades criativas que podem expressar por meio da arte visual.
O teste foi criado com pesquisa psicológica para ajudar os alunos a compreender e maximizar seu potencial criativo, em todas as esferas da vida, incluindo o local de trabalho. Por meio da avaliação, os alunos podem descobrir se são artistas, pensadores, aventureiros, criadores, produtores, sonhadores, inovadores ou visionários.
Encerra hoje (03) o prazo para solicitação de atendimento especializado e/ou tratamento pelo Nome Social dos discentes concluintes habilitados para realizar a prova do ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. O procedimento é realizado pelo participante na página do Enade na opção Estudante.
Na edição do ENADE 2021, os alunos concluintes da Universidade Estadual do Piauí dos cursos de licenciaturas, e os que fazem bacharelado nas áreas de Educação física, Ciências Biológicas e Ciências da Computação, estão aptos para realizar a prova.
O Enade é um exame obrigatório que avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação. Os resultados do exame, aliados às respostas do Questionário do Estudante, são insumos para o cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior.
Nome Social
Em 2014, a Universidade Estadual do Piauí através do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPEX/UESPI, aprovou a resolução que assegura o uso do nome social a estudantes travestis e transsexuais em registros, documentos e atos no controle acadêmico. Com a medida, a UESPI se tornou uma das primeiras universidades do Brasil a adotar esse tipo de resolução.
Etapas e prazos
A etapa de inscrição dos estudantes ingressantes e concludentes já foi realizada pelos coordenadores de curso da UESPI, agora os alunos concluintes inscritos (aqueles com previsão de término do curso no período de 2020.2) devem atentar-se para o preenchimento do cadastro – página do ENADE – até o dia 13 de novembro.
Após isso, devem responder o Questionário do Estudante, instrumento de caráter obrigatório, que deverá ser preenchido completamente pelos estudantes concluintes inscritos, exclusivamente no Sistema Enade. As respostas ao Questionário do Estudante serão analisadas pelo Inep e agregadas por curso de graduação, preservando-se o sigilo da identidade dos respondentes.
Data e local da prova
A aplicação da prova do Enade acontece dia 14 de novembro. O estudante concluinte habilitado devidamente inscrito pela IES, vinculado ao curso oferecido na modalidade presencial, realizará a prova no município de funcionamento do curso. O local de prova do estudante será informado no Cartão de Confirmação da Inscrição, que será disponibilizado no endereço: enade.inep.gov.br a partir do dia 1º de novembro de 2021.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por reabrir o prazo para os candidatos que quiserem pedir isenção da taxa de R$ 85,00 para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.
O tema está sendo julgado em uma sessão própria do plenário virtual, iniciada ontem (2) e com a duração de 48h. O julgamento se encerra às 23h59 desta sexta-feira (3). Até o momento, seis ministros votaram a favor da reabertura do pedido de isenção, formando maioria.
Desse modo, a decisão passa a surtir efeitos logo após o julgamento ser encerrado, salvo se algum dos cinco ministros que ainda não votaram pedir vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para o plenário convencional). A expectativa, no entanto, é de que isso não ocorra, diante da urgência do assunto.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Dias Toffoli. Para ele, diante do contexto social ocasionado pela pandemia de covid-19, o direito de isenção da taxa de inscrição no Enem deve ser ampliado, motivo pelo qual se faz necessário reabrir o prazo para a solicitação da gratuidade.
Os ministros decidiram afastar uma das exigências para a gratuidade que estava prevista no edital - a necessidade de que os faltosos no Enem 2020 apresentassem justificativa por não ter comparecido, com comprovação documental.
Nos termos do voto do relator, a maioria do Supremo votou por conceder uma liminar (decisão provisória de efeito imediato) para “determinar a reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa, deixando-se de exigir justificativa de ausência do Enem 2020, de quaisquer candidatos, em razão do contexto pandêmico”.
O gabinete do ministro Dias Toffoli esclareceu nesta sexta que, nos termos de seu voto, o prazo para inscrição no próprio Enem 2021, que já se encerrou, deverá ser reaberto somente para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, sem que precisem justificar falta em edição anterior do exame. Exigência de justificativa
A exigência da justificativa foi questionada no Supremo por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro. Dez partidos também apoiam a ação - Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e Solidariedade.
Pelas regras do edital, quem teve direito à isenção da taxa de inscrição no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade se conseguisse justificar a ausência. A exigência afetou, por exemplo, ex-alunos da rede pública e pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.
As justificativas não podiam ser aleatórias, e precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas no edital. Elas incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.
Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa. O candidato que faltou somente por medo relativo à doença, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto.
Devido à pandemia de covid-19, a edição 2020 do Enem foi realizada somente em janeiro deste ano. A taxa de abstenção (falta) atingiu níveis recordes, superando os 55% no segundo dia de prova. Argumentos
Para as entidades estudantis e os partidos, tal exigência é “discriminatória”, por afetar somente os candidatos que não têm condições de pagar pela inscrição. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também ingressou no processo, manifestando-se contra a exigência de justificativa.
“A decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impedirá o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação", diz a peça inicial do processo.
Em sustentação oral, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que desde 2017 a justificativa de falta em Enem anterior é exigida para a concessão de isenção na taxa de inscrição, e que a medida serviu para reduzir em muito o absenteísmo ao longo dos anos.
A medida visa “otimizar os gastos públicos” e “não teve o objetivo de discriminar estudantes ou reduzir o número de gratuidades, tanto é assim que 80% das solicitações de gratuidade foram concedidas”, disse a advogada da União Isabela Cartaxo de Arruda.
Todo o processo de solicitação e concessão de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 ocorreu em junho. Mais de 1,4 milhão de gratuidades foram concedidas. Ao todo, 3.109.762 de candidatos se inscreveram para realizar o exame, cujas provas estão marcadas para 21 e 28 de novembro. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005. Voto
Em seu voto, seguido pela maioria, Toffoli concordou com os argumentos dos requerentes e escreveu que “criar barreira para que determinado grupo participe no Enem seria inviabilizar seu ingresso no ensino superior”.
O ministro frisou que, em seu entendimento, isso violaria diversos preceitos fundamentais previstos na Constituição, em especial o direito à educação, a garantia de acesso a níveis elevados de ensino e a meta de reduzir as desigualdades sociais.
Ele acrescentou que o contexto social ocasionado pela pandemia de covid-19 seria suficiente para afastar qualquer necessidade de justificativa para se ter faltado ao Enem 2020.
“Nesse quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental”, escreveu o ministro.
Até o momento, ele foi acompanhado integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
A International Business Machines Corporation (IBM), empresa especialista na área de informática, em parceria com a Adobe está disponibilizando cursos gratuitos e on-line para pessoas interessadas em conhecer e se especializar na área do Design.