A Universidade Estadual do Piauí, por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários – PREX, torna pública a abertura de inscrições para o processo de seleção de participantes do Projeto de Extensão “Escola Popular de Formação Política”.
A Escola Popular de Formação Política funciona como Projeto de Extensão e tem como população-alvo pessoas que atuam em várias áreas sociais, tais como: sindicatos, associações, grupos esportivos, grupos de capoeira, movimento estudantil, pastorais das igrejas cristãs, dentre outros. Tem como objetivo formar cidadãos conscientes da realidade sócio-política do Brasil com vistas a torná-los sujeitos com inserção social ativa por meio de debates sobre a realidade política do Brasil e dos locais de inserção social dos participantes.
Serão ofertadas 60 (sessenta) vagas, além do cadastro de reserva, sendo 30 (trinta) vagas para participantes de Movimentos Sociais e 30 (trinta) vagas para a Comunidade Universitária e geral. As inscrições serão realizadas no período de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2018 no site do projeto.
Estão abertas as inscrições para o 3º Módulo do Projeto “Trabalhando com Vítimas de Violência: Assistência, Proteção e Acolhimento”, da Comissão de Apoio à Vítima de Violência (CAVV) da OAB-PI. O curso terá como tema a “Assistência na gestação e parto baseada em evidências científicas vencendo a violência obstétrica” e acontecerá no Auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) nos dias 15 e 16 de dezembro.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o segundo país com maior percentual de partos realizados por cesárea do mundo (55,6%). Conforme dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a situação é ainda mais dramática no âmbito da medicina privada: 85,5% dos partos são realizados por cesárea no sistema de saúde suplementar, quando o ideal para o Brasil seria uma taxa entre 25% e 30%, conforme orientação da OMS.
Diante do alto índice de cesáreas no país e dos seus prejuízos para a saúde da mãe e do bebê, diversas iniciativas têm surgido para incentivar a realização de partos normais, humanização da assistência ao parto e combate à violência obstétrica. “É imprescindível que o Brasil se adéque às orientações internacionais e nacionais baseadas em evidências científicas sobre o tema. A capacitação de recursos humanos é uma iniciativa primordial para a efetividade destas mudanças na prática, garantindo uma assistência baseada nos princípios da humanização”, esclarece a advogada Alba Vilanova, presidente da CAVV.
O curso de aperfeiçoamento tem carga horária de 18 horas/aula e tem como público-alvo os profissionais de assistência e proteção à mulher durante a gestação, parto e puerpério; enfermeiros, médicos, assistentes sociais, psicólogos, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, doulas, consultoras de aleitamento materno, funcionários de maternidades, de hospitais e postinhos de saúde, advogados, estudantes e demais interessados.
A programação acontecerá nos dois dias 15/12, das 08h às 12h e 14h às 19h, e 16/12, das 8h às 13h e 14h às 18h, respectivamente. As vagas são limitadas, sendo 50% destinadas, a título gratuito, para servidores e funcionários de maternidades em Teresina. Para os demais, o investimento é de R$ 100,00 (inteira) e de R$ 50,00 (meia), sendo garantido o valor de meia entrada para as doulas.
As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico: www.oabpi.org.br/portaldoaluno. Mais informações: 86 98128-9572 / 2107-5828.
O prazo para aditamento de renovação dos contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi prorrogado para dia 28 de dezembro de 2018. Até o momento, cerca de 70% dos estudantes já concluíram ou iniciaram o processo de aditamento. Os procedimentos devem ser feitos por meio dapágina eletrônica do financiamento.
O estudante que precisar alterar informações no contrato, como a troca de fiador, deve comparecer a uma agência da Caixa. Nesse caso específico, o aluno deverá comparecer com o novo fiador e apresentar os novos documentos comprobatórios.
Novo Fies
O Fies concede financiamento em instituições privadas de ensino superior. O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar.
A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil.
A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.
O acesso às faculdades privadas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está mais difícil, de acordo com a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Segundo a entidade, das 310 mil vagas oferecidas, apenas 80,3 mil foram preenchidas, o equivalente a 26% da meta.
Para o presidente da ABMES, Janguiê Diniz, o desempenho do Fies em 2018 foi um fracasso. “Foi o pior cenário desde que foi instituído o Fies”, disse Diniz. “O programa, que devia ser social, transformou-se num programa financeiro e fiscal. Esta é a nossa maior crítica.”
O Fies está com novas regras desde o início do ano. Na modalidade em que o financiamento é oferecido pela instituição bancária, com taxa de juros determinada pelo próprio banco, foram preenchidas 500 vagas de um total de 210 mil. Já no modelo de financiamento governamental, a que se destina o restante das vagas, o aproveitamento foi de 82,1%.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) diz que é possível analisar apenas os dados do Fies com financiamento pelo governo. “Considerando que o ciclo de contratações do Fies 2018 ainda não [se] encerrou, o aproveitamento observado já é superior ao observado nos anos anteriores (62,6% em 2016 e 78,2% em 2017)”.
De acordo com o MEC, as novas modalidades têm características diferentes das do Fies anterior, o que impede comparações.
Criticas
Na opinião de Janguiiê Diniz, o principal gargalo do sistema é o não financiamento do custo dos cursos em sua totalidade, apesar de o governo ter estabelecido percentual de financiamento mínimo de 50% do curso escolhido.
Para ele, outro ponto controverso é que 60% das vagas sejam destinadas aos cursos prioritários (área da saúde, engenharia e licenciatura). “Isso nem sempre está em consonância com o mercado de trabalho”, disse Janguiê. As regras rígidas exigidas pelos bancos também foram citadas: “O banco trata o financiamento estudantil como uma linha de crédito qualquer.”
Uma pesquisa feita pela entidade com o público-alvo do Fies revela que, para 51% dos interessados, o acesso ao programa do governo federal ficou mais difícil em 2018. O levantamento mostrou ainda que 40% dos entrevistados não têm condições de fazer uma graduação sem bolsa de estudos ou financiamento estudantil. Para 94% dos estudantes, é responsabilidade do governo federal prover políticas públicas de acesso à educação superior.
Diante das dificuldades enfrentadas com o Fies, 48% dos entrevistados responderam que preferem obter uma bolsa ou desconto diretamente com a faculdade; 22% que optam pelo Fies e 24% que não têm preferência ou considerariam qualquer uma das opções. Para 6%, o financiamento privado seria a primeira escolha.
Em nota, o MEC destaca que a reforma do Fies respeita determinação do Tribunal de Contas da União de buscar a redução da dependência do programa dos recursos do Tesouro Nacional e garantir sustentabilidade financeira e a governança do programa. O objetivo é "viabilizar uma política de acesso ao ensino superior mais ampla, que seja eficaz e que atenda melhor o estudante”, diz a nota.
A nota responde às críticas ao Fies com financiamento privado, dizendo que "se trata de uma modalidade de financiamento ainda em desenvolvimento, com alto potencial de crescimento e que tem contado com o apoio do MEC e das instituições financeiras participantes. Para o ano de 2019, espera-se o fortalecimento da modalidade, com a entrada de mais dois bancos financiadores do P-Fies”.
Próximo governo
Janguiê Diniz informou que se encontrará na primeira quinzena de dezembro com o presidente eleito Jair Bolsonaro para debater novas propostas para o Fies. Segundo o presidente ABMES, o objetivo é pedir que o governo financie 100% das mensalidades de todos os estudantes e que inclua a modalidade de ensino a distância. Outra ideia é que as instituições de ensino ofereçam descontos “substanciais e perenes”, que variem entre 20% e 30% do valor do curso.
Não opinião de Diniz, as regras rígidas impostas pelos bancos também têm que ser revistas. A ideia é que o aluno que tenha 100% do financiamento comece a pagar as parcelas de amortização da dívida já durante o curso.
Estão abertas as inscrições para o 3º Módulo do Projeto “Trabalhando com Vítimas de Violência: Assistência, Proteção e Acolhimento”, da Comissão de Apoio à Vítima de Violência (CAVV) da OAB-PI. O curso terá como tema a “Assistência na gestação e parto baseada em evidências científicas vencendo a violência obstétrica” e acontecerá no Auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) nos dias 15 e 16 de dezembro.