Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (3), foi lido o requerimento do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) para realização de audiência pública no mês de março, na Comissão de Saúde, Educação e Cultura, visando a acompanhar cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite que licenciados em Educação Física possam atuar em academias de ginástica e musculação.

O TAC foi firmado entre o Conselho Regional de Educação Física e o Ministério Público Federal. O parlamentar explica que o Piauí possui mais de 3000 profissionais licenciados e o acompanhamento do TAC tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte, saúde e bem-estar.

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Utilidade pública – De autoria da deputada Ana Paula (MDB), foi lido Projeto de Lei que reconhece a Fundação Olinda Santos como de utilidade pública.

Título – Também foi lido o Projeto de Decreto Legislativo de concessão de Título de Cidadania Piauiense à bióloga, professora e cientista Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, proposto pelo deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT). O parlamentar também propôs a concessão da Medalha do Mérito Legislativo à ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Liana Chaib, que foi aprovado durante a sessão plenária.

Na manhã dessa segunda-feira, 02 de março, a Câmara Municipal de Floriano avançou na regulamentação do uso de fogos de artifício barulhentos, no Município. Foi aprovada por unanimidade e em duas votações, o Projeto de Lei 005/2026, de autoria do vereador prof. Magno , que regulamenta a queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos em Floriano, considerando critérios de impacto sonoro, preservação cultural e bem-estar coletivo.

De acordo com o parlamentar, a lei visa humanizar o convívio social entre a população, especialmente em dias comemorativos, em que muitas pessoas soltam fogos. Magno explicou que a Lei é um mecanismo de proteção para crianças, adolescentes e adultos, especialmente os autistas, além dos animais de estimação que sofrem com algum tipo de sensibilidade a estampidos.

A ideia do parlamentar é “sensibilizar as pessoas através de um instrumento legal, Já que não se consegue sensibilizar com a palavra”. Mas ele ressaltou que é necessário tirar a norma do papel, que ela seja aplicada, cobrada e fiscalizada.

“Parece uma pequena ação, mas quem tem pessoas com audição sensível e animais em casa, sabe a grandeza dessa lei”, disse, esclarecendo que é preciso proteger aqueles que sofrem com estampidos. “A gente não condena a comemoração. O que almejamos é que toda ela seja feita respeitando a sensibilidade do próximo”, concluiu.

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Ascom

Camila Jara, relatora do projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de serviço telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher em notícias e informações relativas à violência contra a mulher difundidas em qualquer meio de comunicação.

A regra valerá para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. O descumprimento da medida será considerado infração administrativa, passível de sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.

O texto aprovado segue para análise do Senado. É a versão da relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), para o Projeto de Lei 6140/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Camila Jara elaborou nova redação, mantendo os objetivos originais.

“O substitutivo promove organização e clareza em relação às obrigações impostas aos meios de comunicação, com diretrizes claras e detalhadas para a fiscalização do cumprimento da norma e eventual aplicação de sanções”, explicou a relatora.

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Baixo custo
O texto aprovado altera a Lei 10.714/03, que autoriza o governo a oferecer um número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. A norma serviu de base para o Ligue 180, atual Central de Atendimento à Mulher.

“Trata-se de medida de baixíssimo custo e alto potencial preventivo, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção dos direitos das mulheres”, disse Talíria Petrone, autora da proposta original.

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com a forte e intensa chuva que começou em Floriano ainda na madrugada deste sábado, 27, e ainda às 13h chove, muitas famílias perderam tudo, pois em determinadas áreas da cidade, como os bairros: Irapuá, São Cristovão, Conjunto Pedro Simplício e ainda na região central, o nível das águas subiu tanto que casas, garagens e empresas foram inundadas e inúmeros prejuízos foram deixados.

O deputado estadual Dr. Marcos Vinicius, que hoje deveria cumprir agenda política em Teresina, afirma que cancelou os compromissos para ver esses problemas e, na medida do possível, tentar ajudar. Veja o que ele colocou: 

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Da redação