O juiz José Sodré Ferreira Neto, da 89ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), cassou o mandato da prefeita reeleita de Pimenteiras Maria Lúcia de Lacerda e do seu vice José de Oliveira Neto por “abuso de poder político com repercussões econômicas”. Segundo a sentença, a política teria realizado “contratação massiva, genérica e sem justificativa de necessidade pública de servidores e prestadores de serviço temporários durante o período eleitoral, com potencialidade para afetar a normalidade e a legitimidade do pleito”.

A sentença declarou ainda a inelegibilidade da prefeita para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2024.

Porém não estendeu a sanção ao seu vice, “por ausência de prova de participação, ciência ou anuência nas condutas investigadas, nos termos da fundamentação, sem prejuízo da cassação de seu diploma em razão da indivisibilidade da chapa majoritária”.

O magistrado também determinou “desde logo, o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para eventual apuração de ilícitos conexos nas esferas cível, criminal e administrativa, inclusive noticiados nos documentos apresentados da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara Municipal de Pimenteiras”.

CONTRATAÇÕES MASSIVAS

Para o autor da sentença, houve irregularidades na edição de um Decreto Municipal nº 0018/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios, no dia 29/05/2024, dispondo sobre a criação de cargos em caráter temporário de Monitores de Reforço Escolar e Oficinas para a Educação em Tempo Integral, na totalidade de 50 (cinquenta) cargos temporários, além de aumento do número de pessoas que receberam sob a rubrica “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/PESSOA FÍSICA” entre os meses de janeiro (455) e agosto (864)”.

No que diz respeito ao decreto, o juiz eleitoral afirma que é “imperioso reconhecer que houve a edição do decreto e a contratação de servidores para desempenho das suas funções no “reforço escolar”, sem a demonstração do excepcional interesse público e da realização de concurso público ou processo seletivo”.

Já com relação às contratações com a rubrica outros serviços, é observado os seguintes dados: “nota-se que os referidos empenhos, considerados CPFs distintos (pessoas distintas), segue a sequência: janeiro - 445; fevereiro - 518; março - 662; abril - 718; maio - 735; junho - 648; julho - 776; agosto - 753; setembro - 642; outubro - 733; novembro - 671; e dezembro - 714”.

“Dessa maneira, constata-se que houve aumento dos pagamentos a pessoas físicas distintas (CPFs distintos) no ano de 2024”, concluiu.

“Ademais”, prossegue, “com relação aos montantes de valores pagos em cada mês a pessoas físicas, extrai-se também dos documentos apresentados pela Prefeitura Municipal de Pimenteiras (empenhos e lançamentos contábeis) a seguinte sequência: Janeiro: R$ 653.353,67; Fevereiro: R$ 766.999,75; Março: R$ 964.494,73; Abril: R$ 943.746,32; Maio: R$ 1.016.264,44; Junho: R$ 793.873,11; Julho: R$ 1.472.346,79; Agosto: R$ 1.057.024,85; Setembro: R$ 857.941,49; Outubro: R$ 1.188.054,49; Novembro: R$ 898.609,96; e Dezembro: R$ 1.060.717,85”.

José Sodré Ferreira Neto observou que “seguindo o padrão do número de pessoas físicas que receberam empenhos, os montantes dos valores a elas pagos também teve aumento relevante no período analisado (ano de 2024), chegando ao ápice no mês de julho de 2024 (R$ 1.472.346,79), na mesma esteira da quantidade de pessoas físicas que receberam pagamentos (776 CPFs distintos)”.

“Neste momento, basta observar que, a partir das análises feitas, houve aumento relevante no número de pagamentos, principalmente quando comparados os meses iniciais do ano de 2024 (janeiro - 445 e fevereiro - 518) com os seguintes (março em diante - 662). Além disso, o mesmo se apresenta com relação aos valores pagos: meses iniciais (janeiro - R$ 653.353,67 e fevereiro - R$ 766.999,75) e seguintes (março - R$ 964.494,73)”, destacou a sentença.

“Nesse contexto”, continua, “o conjunto probatório documental revela a presença do primeiro requisito para a caracterização do abuso de poder político e econômico, qual seja, o aumento expressivo e atípico de pagamentos a pessoas físicas, tanto do ponto de vista da quantidade de pessoas quanto dos valores pagos, em período pré-eleitoral, em detrimento do padrão de normalidade administrativa”.

Chamou atenção ainda para o fato de que “a quase totalidade das contratações foi registrada sob descrições genéricas e repetitivas, tais como “prestação de serviços gerais”, “apoio administrativo”, “serviços de monitoria”, “auxílio em atividades escolares” e “serviços diversos prestados à Secretaria Municipal de Educação””.

A conclusão foi de que “a conduta administrativa descrita nos autos revela, assim, padrão de contratações com aparência de generalidade e ausência de finalidade pública específica, prática que, segundo a jurisprudência eleitoral, ultrapassa os limites da legalidade administrativa e ingressa na esfera do desvio de finalidade eleitoral”.

“Assim, a repetição massiva de descrições genéricas e a ausência de qualquer ato administrativo demonstrando urgência, calamidade ou necessidade transitória confirmam que as contratações não decorreram de necessidade pública comprovada, mas de decisão política deliberada, coincidente com o período que antecedeu o pleito eleitoral. Esse contexto evidencia o segundo requisito para a configuração do abuso de poder político e econômico, qual seja, a inexistência de fundamento administrativo legítimo que justificasse a excepcionalidade das contratações realizadas, reforçando a hipótese de desvio de finalidade na utilização dos recursos públicos”, pontuou.

Com informações do 180 graus

Na semana passada, o ex-vereador Eneás Maia, o também ex-vereador José Bruno dos Santos Filho (seu genitor), e alguns dos membros do MDB, partido de Floriano, se reuniram para falar de questões ligadas à base local, bem como tratar sobre questões no contexto de planejamento para o próximo ano.

"Nosso sextou começou com uma importante reunião com membros do MDB. Muito bom estar com vocês!! 2026 virá com muitas novidades! MDB FORTE E UNIDO", externou o medebista Enéas numa das suas redes sociais.

Estavam na reunião o ex-vereador e suplente Erisvaldo Borges, o vaqueiro e suplente Pablo Goiano, o ex-vereador Ancelmo Jorge e outros integrantes da base emedebista.

Da redação

O presidente Lula recebeu, na noite desta quarta-feira (18) em Brasília, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, o deputado federal Júlio César e o senador Marcelo Castro. O encontro teve como foco central o cenário político e eleitoral do estado para as eleições de 2026.

Durante a reunião, foram definidos os rumos da disputa majoritária no Piauí, com a consolidação de uma chapa considerada fechada pelo grupo. Ficou acertado que o presidente Lula, o governador Rafael Fonteles e o ministro Wellington Dias irão apoiar de forma direta e intensa a candidatura de Júlio César e Marcelo Castro ao Senado Federal, além da reeleição de Rafael Fonteles ao Governo do Estado.

A articulação reforça a unidade do campo político aliado ao Palácio do Planalto no Piauí e sinaliza uma estratégia de fortalecimento do projeto político no estado, alinhado ao governo federal. 

PINPIAUI

A cidade de Floriano, conhecida por “Princesa do Sul”, conforme informações apuradas, virou palco de uma avalanche de denúncias envolvendo contra-cheques graciosos pagos pelo Governo do Estado, sem que os beneficiados trabalhem no dia como a maioria dos servidores.

Conforme o portal encarando.com, lideranças políticas locais e familiares estariam recebendo salários altos  sem qualquer lotação funcional ou prestação efetiva de serviço, muitos deles residindo no município e oficialmente lotados em Teresina, a cerca de 240 quilômetros de distância.

O Portal Encarando vem denunciando o caso ao longo das últimas semanas. Entre os nomes já expostos estão o do ex-vereador Maurício Bezerra, cuja família reúne cerca de R$ 15 mil mensais em salários, e o da ex-vereadora Daguia do Edgar, com valores semelhantes.

Agora, novos nomes surgem na lista, como a ex-deputada Maria José Leão e o suplente de vereador Júnior Bocão, ampliando o rastro de suspeitas. Segundo críticos locais, a chamada “folha de lideranças fantasmas” pode alcançar quase R$ 500 mil por mês apenas em Floriano.

A maioria das nomeações estaria concentrada na área da educação, o que agrava a indignação de professores e profissionais da rede estadual, que cobram melhores salários e aguardam, no fim do ano, a redistribuição de recursos do Fundeb.

Enquanto educadores lutam por valorização, recursos da educação estariam sendo drenados para manter contra-cheques sem trabalho real, não só em Floriano, mas em diversos municípios do Piauí, e com isso, manter uma base da gestão. A denúncia cresce, os nomes se multiplicam e a cobrança por explicações do governo também.

Dessas lideranças citadas, bem como outras, a única a se manifestar, até o momento, foi o ex-vereador Mauricip Bezerra. Veja a resposta do Maurício: Ex-vereador Mauricio Bezerra responde publicação sobre lotação sua no Governo do PT sem lotação definida. 

Com informações do encarando.com