A Câmara Municipal de Floriano funcionou, nesta segunda-feira (06), como sede da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em solenidade alusiva aos 190 anos do Poder Legislativo Estadual.

Pela primeira vez, a sessão solene foi transmitida para toda a região por meio do canal 16.1, com a outorga da Medalha do Mérito Legislativo a 17 personalidades e a promoção de cursos pela Escola Professor Wilson Brandão.

Na ocasião, Severo, presidente do Legislativo, anunciou que, além da programação da TV Assembleia, a emissora também transmitirá as sessões da Câmara de Vereadores de Floriano, assim como nas demais cidades onde a TV já expandiu o seu sinal. 

"Este momento materializa um compromisso fundamental, que é aproximar o parlamento estadual das realidades vividas por cada piauense, em cada região do nosso estado. A nossa Princesa do Sul, berço de tradições seculares, de um povo trabalhador, honrado e resiliente, recebe a Casa do Povo. Essa presença é simultaneamente simbólica e transformadora. Significa que as vozes de toda essa região estratégica para o desenvolvimento estadual ecoarão com mais força e clareza nos corredores do Poder Legislativo", ressaltou o presidente Severo Eulálio (MDB).

A solenidade foi marcada pelos parabéns ao ex-prefeito de Floriano e ex-deputado Bruno Santos, que completa 101 anos nesta segunda-feira e foi uma das autoridades a receber a Medalha do Mérito Legislativo. Em breve discurso, o homenageado relembrou a campanha a prefeito de Floriano em 1970 e manifestou a alegria pelo reencontro com tantos amigos. 

"A representatividade regional é importante tanto para trazer os recursos que a região precisa, tendo Floriano como polo, mas também para garantir que nosso território seja ouvido com atenção e atendido, e que nossos direitos, opiniões e decisões sejam respeitados devidamente no contexto estadual. É a representatividade regional que pode assegurar que a Assembleia seja o reflexo da diversidade das regiões", disse o deputado federal Francisco Costa (PT), homenageado na data. 

O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), natural em Floriano, e os deputados Marden Menezes (PSD) e Gustavo Neiva (PP), cidadãos honoríficos do município, aproveitaram a oportunidade para prestar contas de suas ações à população florianense. 

A sessão ainda contou com a presença dos deputados Wilson Brandão (PP), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Ana Paula (MDB), Dr. Vinícius (PT), Dr. Gil Carlos (PT), Ziza Carvalho (MDB), Tiago Vasconcelos (MDB) e Dogim Félix (PP), além dos deputados licenciados B. Sá (PP) e Georgiano Neto (MDB), do senador Marcelo Castro (MDB) e autoridades da região. O que colocou o deputado Severo Eulálio. 

HOMENAGEADOS:

ADELMAR PEREIRA DA SILVA - IN MEMORIAM 

ELZA WAQUIM BUCAR DE ALMEIDA NUNES (PROFESSORA ELZA BUCAR)

FILADELFO FREIRE DE CASTRO - IN MEMORIAM 

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COSTA 

FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAÚJO FILHO  

JOÃO CALISTO LOBO - IN  MEMORIAM

JOEL RODRIGUES DA SILVA - EX-PREFEITO DE FLORIANO 

JOILSON RODRIGUES DA SILVA - VEREADOR DE FLORIANO

JOSÉ BRUNO DOS SANTOS -EX-PREFEITO DE FLORIANO

JOSÉ LEÃO AZEVEDO DE CARVALHO - EX-PREFEITO DE FLORIANO

JOSÉ NAZARENO SOARES ARAÚJO - IN MEMORIAM 

MANOEL SIMPLÍCIO DA SILVA - EX-PREFEITO DE FLORIANO

MARIA JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (MARIA JOSÉ LEÃO) 

OSMUNDO DE MORAES ANDRADE  - PREFEITO DE ITAUEIRA

PEDRO BORGES DE SOUSA  - EX-DEPUTADO

TIBÉRIO BARBOSA NUNES - IN MEMORIAM 

VALÉRIO JOSÉ DE CARVALHO - EX-VICE-PREFEITO DE FLORIANO

ALEPI

Benefício, previsto na lei, foi concedido a apenados do regime semiaberto que cumpriram requisitos como bom comportamento; retorno aos presídios está marcado para a próxima semana.

O juiz Francisco Ferreira de Lima, da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, autorizou a saída temporária de 979 apenados do regime semiaberto em função do Dia das Crianças. Eles deixarão as unidades prisionais na próxima quarta-feira, 8 de outubro, com data limite para retorno no dia 14 do mesmo mês.

A decisão, baseada na Lei de Execução Penal, seguiu parâmetros legais como a análise do comportamento carcerário e o cumprimento de parte da pena pelos detentos. O benefício tem como objetivo fortalecer os laços familiares e auxiliar na preparação para o retorno em sociedade.

Para monitorar o cumprimento da medida, o magistrado determinou que os diretores dos presídios envolvidos deverão apresentar um relatório à Vara de Execuções Penais informando o retorno dos internos. O prazo final para o envio dessas informações é 24 de outubro.

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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) suspendeu a cobrança de ICMS sobre a energia solar gerada por consumidores para consumo próprio no Estado. A ação judicial foi movida pelo Partido Progressistas e pela Associação Piauiense de Energia Solar (Apisol) e questionava interpretação da Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) sobre a lei estadual que trata da cobrança do ICMS no Piauí. A Sefaz vinha cobrando ICMS sobre a energia solar excedente, aquela que o consumidor gera e não consome, sendo injetada na rede elétrica depois de compensada.

A decisão de suspender o ICMS sobre a energia solar foi tomada em sessão plenária virtual na manhã desta segunda (06). O relator da matéria, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, votou pelo deferimento da medida cautelar para suspender os efeitos da interpretação da Sefaz, que autorizava a cobrança do ICMS.

“Voto pelo deferimento da medida cautelar requerida para suspender, até o julgamento dessa ação, os efeitos da interpretação conferida pela Secretaria de Fazenda [...] que autoriza a incidência de ICMS sobre a energia excedente...”, disse o desembargador. O voto de Sebastião Ribeiro Martins fio acompanhado por outros dez desembargadores da Corte.

No entendimento do desembargador, a compensação de energia não se configura como operação de venda, portanto não há fator gerador do ICMS, ou seja, não há base legal para a cobrança. Na ação, o Progressistas e a Apisol já argumentavam que cobrar o imposto sobre a energia solar desestimula o uso da energia limpa e sustentável e fere a Constituição.

Esta não é a primeira vez que a cobrança do ICMS sobre a energia solar é contestada no Piauí. Executada pela Equatorial Piauí, concessionária dos serviços de geração de energia no Estado, a medida já havia sido alvo de questionamentos por parte do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PI) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI).

A Equatorial Piauí afirmou que quem estabelece a cobrança do ICMS é o Governo do Estado. Sobre o assunto, o governador Rafael Fonteles já havia comentado que o Piauí iria seguir a legislação federal que trata a respeito do tema. A reportagem de O Dia entrou em contato com a Sefzaz-PI e aguarda retorno por parte do órgão. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

Portal o Dia

Foto: Assis Fernandes/ O Dia

O deputado Severo Eulálio, presidente da ALEPI, com outros deputados, fizeram o descerramento da placa inaugural da instalação da TV Assembleia, em Floriano-PI.

O evento de descerramento da placa inaugural foi com presentes do gestor Antônio Reis, de Floriano, dos deputados  Gustavo Neiva, Marcus Vinicius e de outras autoridades do estado locais. Veja as imagens da Acemary Araujo (link).

Da redação