A Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) está próxima de concluir um dos debates mais antigos e complexos sobre definição territorial no Estado: os limites entre os municípios de Teresina e Nazária.
Segundo informou o presidente da Cete, deputado Hélio Isaías, a previsão é que a Comissão analise cerca de 80 matérias relacionadas a questões territoriais do Piauí até o fim do ano, incluindo o caso específico de Teresina, Nazária e também Curralinhos.
Povoados em disputa
No caso das cidades de Teresina e Nazária, a questão se arrasta há mais de três décadas, envolvendo 19 povoados disputados entre os dois municípios e tem impacto direto no acesso a serviços públicos, como saúde e educação.
Há uma indefinição sobre território da capital uma área que fica próxima às cidades de Curralinhos e Nazária. Município que foi emancipado em 1993, mas, por questões jurídicas, fundado apenas em 2005.
“Nós temos um corredor que parte de Teresina no sentido de Nazária, percorre toda a margem esquerda de Nazária, que não tem limites com Demerval Lobão, Lagoa do Piauí e nem com Curralinhos. Qual é o grande problema e por que esses acordos são importantes? Ali tem pessoas que trabalham para Nazária no Programa Saúde da Família (PSF), mas dentro do território de Teresina. Temos alunos e temos uma escola que é dentro do território de Nazária, mas os alunos estudam em Teresina. A maioria dos alunos são de Nazária, mas a escola é dentro do município de Teresina. Com essa reorganização, vai ser bom para a gente organizar o PSF da região e bom para organizar nossas escolas”, relatou o prefeito de Nazária, Tropi.
Trabalho intensificado
Hélio Isaías (PT), informou que, somente em 2025, mais de 30 projetos de lei sobre limites já avançaram na Assembleia: 14 foram sancionados pelo governo estadual e outros 16 foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Desde 2023, a Cete tem intensificado os trabalhos de atualização dos limites municipais com base em tecnologias modernas de georreferenciamento. Segundo Marcos Pereira da Silva, da Secretaria de Estado do Planejamento, muitas das leis atuais estão defasadas. “A modernização do Memorial Descritivo e dos mapas vai permitir que qualquer cidadão possa acessar os dados e saber exatamente onde está localizado”, explicou.
Segurança jurídica e recursos federais
A falta de definição clara nos limites territoriais pode levar à insegurança jurídica e ao risco de improbidade administrativa por parte dos gestores municipais. O advogado da APPM, Marcos Patrício, esclarece que, uma vez aprovada a lei de definição dos limites, qualquer investimento feito fora da área legal do município poderá ser questionado. “Antes da lei, se não há má-fé, o gestor não responde. Mas depois da aprovação, não pode mais investir fora do território”, alertou.
Outro fator de preocupação é a perda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outros repasses federais baseados no número de habitantes. “Nossa preocupação é que não percamos população, porque isso reduz os recursos. Amarante, por exemplo, pode cair do coeficiente 1.2 para 1.0”, afirmou o prefeito Adriano Silva.
Além do FPM, o deputado Hélio Isaías destacou que a definição territorial afeta repasses do Fundeb, da saúde, além de investimentos em energia eólica, solar e mineração. “Os municípios passaram a discutir essas questões de forma mais aprofundada por conta do impacto econômico e social que envolvem”, finalizou.
Nicolas Barbosa - Edicao : Katya D'Angelles
