A Assembleia Legislativa do Piauí realizou na manhã desta quarta -feira (24), no Plenário Deputado Waldemar Macêdo, a entrega do Título de Cidadania Piauiense à ex-ministra da Saúde Nísia Trindade. A solenidade foi aberta pelo deputado Ziza Carvalho( MDB) e em seguida transmitida para o propositor da homenagem, o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).

“Esta Casa Legislativa se engrandece ao conceder o título de cidadania a uma mulher cujo caminho foi marcado pelo compromisso com a ciência, a saúde pública e, sobretudo, com a vida. A Professora Doutora Nísia Trindade Lima, primeira mulher a assumir o Ministério da Saúde, durante sua gestão, destinou quase R$40 milhões para o fortalecimento da atenção especializada à saúde no Piauí”, frisou Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).

O secretário estadual da Saúde, Antônio Luiz, que participou do evento representando o governador Rafael Fonteles, também destacou a importância de Nísia Trindade para o Piauí e para o Brasil. “A senhora, pra nós, foi um alento, porque, quando o Lula alcançou a presidência, o SUS estava todo depredado pelo governo anterior. A senhora veio para fazer voltar a funcionar o SUS, obviamente, que não é tão rápido como a gente pensa. A senhora fez todas as ações possíveis. Conseguiu fazer um plano para reduzir o tempo de espera por cirurgias eletivas no Brasil inteiro, colocando recursos”, disse o gestor.

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O deputado federal Francisco Costa destacou a importância da homenageada para a saúde pública brasileira e agradeceu sua visita ao Piauí. “É com grande honra que recebemos em nosso estado a doutora Nísia Trindade. Grande cientista, sanitarista, socióloga, professora, com inestimável contribuição à saúde pública brasileira. Seja na Fiocruz, seja no Ministério da Saúde, duas grandes instituições das quais foi gestora”, ressaltou. “Devolveu aos brasileiros o direito à vacina. Fez entregas extraordinárias como recorde de cirurgia no SUS, que em 2024 foram 14 bilhões de procedimentos, naquele momento que existia um grande represamento por cirurgias eletivas, ainda consequência do direcionamento das ações do sistema de saúde para atender a Covid-19. No Piauí, garantiu recursos para a conclusão da nova maternidade de Teresina e ampliou o teto de custeio do hospital universitário em R$28 milhões anuais, aumentando a oferta de serviços”, acrescentou Francisco Costa.

A homenageada disse que se sente muito honrada com a homenagem. Ela fez uma apresentação sobre sua história e experiência com o Piauí. Em seu discurso, Nísia disse que ficou emocionada quando o governador falou do compromisso de não mais que 60 dias para que as pessoas possam fazer suas cirurgias.  "Eu creio que esse compromisso deve ser um compromisso de todo o Brasil e eu quero cumprimentá-lo de coração”,ressaltou. Nísia destacou o trabalho de vários médicos e professores que ajudam no desenvolvimento da saúde brasileira. Ela fez uma homenagem a Niéde Guidon. “Falar dela para mim é uma honra. Tomei como uma homenagem a mulheres pioneiras, no momento em que era mais difícil ainda mulheres ocuparem uma posição de destaque”, concluiu.

Fizeram parte da mesa de honra, Antônio Luiz Soares Santos, Secretário de Estado da Saúde do Piauí representando Rafael Tajra Fonteles, Governador do Estado Do Piauí,Dr. Francisco Costa, Deputado Federal,Jacenir Mallet, Coordenadora do Escritório Técnico Regional da Fiocruz no Piauí,Carla Yascar Bento Feitosa Belchior, Defensora Pública Geral do Estado Do Piauí, professor Doutor Edmilson Miranda de Moura, Reitor em Exercício da Universidade Federal do Piauí, Valcler Rangel Fernandes , Vice-Presidente De Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (Vpaaps) da Fiocruz Nacional representando Mario Moreira, Presidente da Fiocruz Nacional,Odonias Leal da Luz Filho, Presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo da OAB Piauí,representando Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI),Carla Celedônio, Diretora Coordenadora da Fiocruz No Ceará,Zenaide Lustosa, Secretária de Estado das Mulheres Do Piauí,Major Fontenele,representando o Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí Carmen Viana, Diretora-Geral da Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa, Dirceu Campêlo, Superintendente de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade da Sesapi. 

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O Joel Rodrigues, presidente estadual do Progressistas-PI, esteve representando o senador Ciro Nogueira numa solenidade em Castelo do Piauí. Nogueira, após aprovação dos vereadores locais, foi convidada a receber o Título de Cidadania local, a maior honraria da cidade, no entanto, como não pode comparecer, solicitou que o Joel a representasse.

"Tive a honra de representar o senador Ciro Nogueira na solenidade em que ele recebeu o Título de Cidadão Honorário de Castelo do Piauí", disse Joel, que em seu discurso destacou a atuação exemplar do senador Ciro nos 224 municípios do estado. "A sua atuação foi sempre com investimentos que beneficiam a todos, sem distinção. Saúde, educação, assistência social, geração de emprego e renda, além de obras de infraestrutura, como água, energia e transportes que fazem parte do seu trabalho", colocou ainda o líder Joel.

E, por fim, ele disse: "Deixo meus cumprimentos ao prefeito Junior Abreu, ao prefeito Pompílio, ao presidente da Câmara, Anderson, ao Neirane Impacto Som pela indicação e a todas as vereadoras e vereadores presentes nessa noite memorável." 

Da redação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de São Francisco do Piauí e Campinas do Piauí, ambas localizadas no território do Vale do Canindé. Além delas, mais três prefeituras e cinco câmaras municipais tiveram as contas bloqueadas.

O motivo foi a ausência na prestação dos balanços financeiros referentes ao exercício de 2025. As decisões atendem a parecer da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), com o objetivo de coibir grave lesão ao erário, e constam no Diário Oficial da Corte desta quarta-feira (24).

Em São Francisco do Piauí, administrada pelo prefeito Fabiano Araújo de Moura, a conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins foi a responsável pela decisão de bloqueio. Já a Prefeitura de Campinas do Piauí, gerida pelo prefeito Jomário Ferreira dos Santos, foi a quinta a ter as contas bloqueadas por determinação do TCE, em razão da inadimplência na entrega das prestações de contas referentes ao período de fevereiro a junho de 2025. A decisão, datada de 23 de setembro, foi assinada pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.

Além dessas, as prefeituras de Pajeú do Piauí, Domingos Mourão e Tamboril do Piauí também tiveram as contas bloqueadas. No caso das câmaras municipais, foram atingidas as de Parnaguá, Monte Alegre do Piauí, Pau D’Arco do Piauí, Luzilândia e Lagoinha do Piauí.

Oeirasemfoco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.

A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, enterra regimentalmente a chamada PEC da Blindagem no Congresso.

Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a proposta à discussão no plenário principal da Casa somente poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que, apesar da regra, há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto vá ao plenário da Casa.

Segundo interlocutores, porém, Alcolumbre deve seguir com o arquivamento da proposta. No início da tarde, o presidente da CCJ afirmou ao g1 que conversou com Alcolumbre, que confirmou que a PEC seria arquivada.

Mais cedo, ao ser procurada, a assessoria de Alcolumbre havia informado que a PEC não deverá ser enviada ao plenário. E, caberá a ele, segundo assessores, apenas comunicar o arquivamento.

A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ao longo dos últimos dias, o texto foi alvo de manifestações populares e de pressões internas no Senado contrárias ao avanço da proposta.

Diante da repercussão negativa, o presidente da CCJ adotou um ritmo acelerado e decidiu colocar a PEC em votação apenas uma semana depois de receber o texto.

Alencar escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator, que também se manifestou contra a proposta (veja vídeo abaixo).

Proposta A proposta aprovada pelos deputados estabelece que a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares terá de passar pelo aval do Congresso, em votação secreta.

O texto também amplia o foro privilegiado para que presidentes nacionais de partidos sejam julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de definir que deve haver votação secreta para o aval de prisões em flagrante de parlamentares.

Em seu parecer, Alessandro Vieira avaliou que a proposta é um "golpe fatal" na legitimidade do Congresso. Para o senador, o texto "configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos".

Patrocinada pelo Centrão, a PEC tenta retomar, em partes, uma regra que existiu na Constituição entre 1988 e 2001, que estabelecia justamente que deputados e senadores somente poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia.

No período, segundo levantamento do g1, o Congresso autorizou apenas uma ação e protegeu os seus parlamentares em mais de 250 pedidos. Bancadas partidárias se manifestaram ao longo dos últimos dias e fecharam orientação contrária à PEC no Senado. A direção nacional do PT, por exemplo, aprovou uma resolução que determina voto contrário à proposta. O MDB e o PDT no Senado também se posicionaram contra o texto.

O senador Alessandro Vieira afirmou que o histórico de proteção do Congresso aos pares entre 1988 e 2001 demonstra o "ardil para perpetuar a impunidade de parlamentares, mediante recusas ou meros".

"Sob aparência de constitucionalidade, o que efetivamente se pretende não é dar condições plenas aos parlamentares para exercerem sua atividade-fim, mas, sim, blindá-los das penas e demais consequências legais do cometimento de crimes das mais variadas espécies", escreveu Vieira.

Debate Ao longo desta manhã, senadores discutiram a proposta. Quase a totalidade dos parlamentares falaram contra a PEC.

Apensas senadores da oposição, que haviam apresentado uma sugestão de mudança para limitar o alcance da blindagem, afirmaram que o debate sobre a proposta estava "contaminado" e saíram em defesa de mudanças para proteger parlamentares da Justiça.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a blindagem era necessária para proteger congressistas de uma "categoria que está acima da lei", em referência aos ministros do STF.

"É uma blindagem para que nada aconteça", afirmou o parlamentar. O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a retomada do texto original da Constituição para, nas palavras dele, impedir pressões do Supremo Tribunal Federal contra parlamentares.

Manifestações e entidades

A PEC da Blindagem foi alvo de protestos registrados em todas as 27 capitais brasileiras no último domingo (21).

Em São Paulo, segundo estimativa da equipe do Monitor do Debate Político do Cebrap, 42,4 mil pessoas participaram do ato na avenida Paulista. No Rio de Janeiro, a estimativa é de que, no ápice da manifestação, mais de 41 mil pessoas estavam presentes na Praia de Copacabana.

Entidades de transparência também criticaram a proposta. O Pacto pela Democracia, uma coalizão de mais de 200 organizações, manifestou-se contra o chamado PL da Anistia, afirma que a PEC "enfraquece os mecanismos de responsabilização de autoridades".

O Centro de Liderança Pública, a Transparência Brasil, a Transparência Eleitoral Brasil e a ONG Fiquem Sabendo classificaram que a proposta "constituiria um grave retrocesso para a democracia brasileira".

"A proposta, que tem o potencial de enterrar investigações sobre desvios no Orçamento Secreto e os ataques de 8 de janeiro, cria obstáculos à responsabilização de autoridades. O efeito concreto será o aumento da impunidade, o enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos, a blindagem de parlamentares e líderes partidários frente à lei, debilitando a crença de brasileiros na democracia", diz nota assinada pelas entidades e mais oito organizações. A Ordem dos Advogados do Paraná enviou um parecer ao Senado que sustenta que a proposta é inconstitucional em diversas frentes. Segundo a instituição, o texto tem vícios da votação da Câmara e vícios formais, como a afronta à separação entre os Poderes.

G1

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado