O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), através de sua Secretaria Judiciária – SJ, realizou na manhã desta sexta-feira (13) um encontro de trabalho com suas unidades internas: Assessoria da Presidência, Assessoria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, Assessorias dos Gabinetes dos Juízes Eleitorais, além de representantes do Núcleos de Assistência e Apoio às Prestações de Contas - NAAPC.
O objetivo de reunião foi ministrar treinamento sobre o registro dos movimentos no Processo Judicial Eletrônico – PJe, referentes aos pronunciamentos judiciais, procedimento cuja ação correta é relevante, uma vez que a aferição do cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ é realizada com base nos dados constantes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas -SGT do CNJ.
O encontro também apresentou e analisou as sugestões da Secretaria Judiciária referentes a alteração dos movimentos no PJe, atinentes aos pronunciamentos judiciais constantes das Tabelas Processuais Unificadas -TPUs aplicáveis à Justiça Eleitoral, a partir do Guia Sistematização dos Movimentos Referentes aos Pronunciamentos Judiciais, elaborado pela Secretaria Judiciária.
Essas sugestões reunidas na reunião serão enviadas, pela Secretaria Judiciária, para apreciação pelo setor responsável do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
A Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú-MA, através da Contabilidade do Município e da Secretaria Municipal de Administração, estará realizando uma Audiência Pública nesta quarta-feira, 17.
De acordo com a Comunicação, a população para participar da Audiência que visa uma prestação de contas do 3º Quadrimestre de 2022. O evento será no Plenário da Câmara Municipal nessa quarta com início às 19:00h.
Encerram nesta terça-feira o prazo de inscrição para a segunda fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022. Interessados devem se inscrever por meio do Sistema Revalida. A taxa de inscrição deve quitada até o próximo dia 20 de maio.
Para participar da segunda etapa, é necessário ter sido aprovado na primeira, que contempla as provas objetiva e discursiva. As referências do exame são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.
As provas da segunda fase do Revalida 2022 contemplam as habilidades clínicas dos participantes. Os testes serão aplicados dos nos dias 25 e 26 de junho. Os locais de aplicação, assim como quantidade de vagas disponíveis para esses lugares, serão informados aos participantes pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no momento da inscrição.
O Inep reforça ainda que caso o limite de uma determinada cidade for atingido, o sistema desabilitará a opção pelo local. Desta forma, o interessado deverá optar por outro lugar de preferência, conforme disponibilidade de vagas.
Os locais de prova podem sofrer modificações caso as condições logísticas e de segurança do exame sejam ameaçadas, conforme previsto em edital. Nesse caso, participante será realocado para uma cidade próxima que possua a estrutura e os requisitos adequados.
Aplicado desde 2011 pelo Inep, o Revalida busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em Medicina expedido no exterior. O exame é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O papel do assistente social é trabalhar como uma ponte entre a comunidade e as instituições, sejam elas públicas ou privadas, para resolver os conflitos e as diversas questões envolvendo toda a sociedade. O Brasil tem uma carência muito grande de políticas públicas. Então, ter um profissional de qualidade é essencial”. A fala é da estudante do terceiro semestre do curso de Serviço Social Lucy Alves, 68, que desde muito nova já sabia que essa era a sua vocação e agora se sente realizada em poder concretizar o sonho de ser uma assistente social formada.
“O serviço social está presente na minha vida desde os quinze anos quando eu pegava as amostras de remédio do meu pai, que era farmacêutico, para fazer ações comunitárias na igreja. Hoje, eu trabalho no CAPS infantil, que tem um programa de assistência às mulheres que têm filhos com transtornos mentais e estou bem trabalhando com isso. É um suporte importante para as famílias”, pontua Lucy.
O trabalho do assistente social pode ser definido por inúmeras palavras como, por exemplo, representação, cuidado e empatia. Esses profissionais buscam entender a realidade da sociedade para, assim, junto aos órgãos responsáveis, orientar e garantir o acesso a serviços que todas as pessoas têm direito, como a saúde e educação. Por ser tratar de uma atividade que convive diariamente com o cenário social do país, os assistentes sociais são importantes fontes de informação e conhecimento nos ambientes onde são inseridos. É através dessa atuação desses profissionais que as situações de negligências são expostas e tratadas de forma técnica, porém, sem esquecer do lado humano. Seja nos hospitais, nos órgãos governamentais e não governamentais, no terceiro setor ou na esfera privada, o objetivo sempre será o mesmo: ajudar e apoiar os menos favorecidos.
Além disso, são eles que trabalham na análise, elaboração, coordenação e execução de planos, programas e projetos de políticas públicas, para auxiliar a população carente e tentar garantir que todos tenham acesso a condições mínimas de uma vida digna. Para a Coordenadora do Curso de Serviço Social da UniAteneu Aline Braúna, esses profissionais têm um papel extremamente importante na sociedade. São eles que buscam assegurar que todos tenham conhecimento sobre os serviços e benefícios que são um direito social e não favor.
“Nós trabalhamos diretamente com as questões, dúvidas e indagações sociais, temos a reflexão crítica pautada no projeto Ético Político. Por isso, o papel do assistente social é fundamental na busca de efetivação desses direitos”, pontua a profissional. Dia do Assistente Social No dia 15 de maio é celebrado o dia do Assistente Social graças ao do Decreto 994/62 editado em 15 de maio de 1962, que regulamenta a profissão, criando assim os Conselhos Federal e Regionais, que regimentam as atividades da classe.
A prática profissional também é orientada pelos princípios e direitos firmados na Constituição de 1988 e na legislação complementar referente às políticas sociais e aos direitos da população. Atualmente, existem aproximadamente 200 mil profissionais com registro nos 27 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) no Brasil. Desses, pouco mais de 90% do contingente trabalhador é composto por mulheres, como aponta a pesquisa “Assistentes Sociais no Brasil”, realizada em 2005 pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
