A proposta de ampliação de vagas de ações afirmativas dos processos seletivos de Ensino Superior e Pós-graduação na Universidade Estadual do Piauí – UESPI foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (ALEPI). Agora, segue para sanção do Governador Wellington Dias.

A ampliação das cotas sociais, de 30% para 50% para o ingresso no Ensino Superior Público e de 30% para a Pós-graduação stricto-sensu, foi o resultado de um projeto apresentando pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro (NEPA) e o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação e Ciências Sociais (NUPECSO), sob coordenação do Prof. Dr. Élio Ferreira e Prof. Dr. José Bispo, com apoio do projeto de Lei 171/2020 dos deputados Franzé Silva(PT) e Francisco Costa (PT) na assembleia. Estiveram nessa discussão professores, coordenadores, diretores de departamento, conselheiros e representantes da Defensoria Pública.
Projeto de Lei

De acordo com o professor Élio Ferreira, o projeto na ALEPI teve a autoria do Deputado Francisco Costa e relatoria do Deputado Franzé Silva. “As propostas formuladas por nós deram origem ao texto e reformulado a partir de discussões no grupo de WhatsApp das Cotas Uespi, com a participação de representantes de professores/as da Uespi, núcleos de pesquisa, representantes do Movimento Negro do Piauí, o Deputado Franzé, o Deputado Francisco Costa. O texto da proposta, que gerou o projeto de lei, antes de ser aprovada pelo Legislativo do Estado do Piauí, foi também apresentada e discutida em assembleia do Consun/Uespi”, afirmou o professor Élio Ferreira.

O projeto se baseou na Lei federal nº 12.711/2012, que institui 50% das vagas nos institutos e nas universidades federais para estudantes de escola pública, negros, indígenas e pessoas com deficiência. O professor Bispo Miranda salienta que a aprovação do projeto vem também como uma reparação da Lei 5.971/2008 que já previa 30% das cotas sociais, sendo 15% escola pública 15% escola pública e negros. 

Deputado Francisco Costa, autor da proposta, destacou que a proposta já se adequa à Lei Federal, que garante o percentual e contempla estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas da rede pública e com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. ” Nós queremos fazer justiça social, empreendemos a necessidade de cada vez mais de inserir as famílias mais vulneráveis, oriundas de escolas públicas, aqueles alunos que tem o poder aquisitivo menor, que tiveram muitas vezes dificuldades de acessar a rede de ensino”, afirma.

Uespi

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lançou, na manhã desta quinta-feira (17), o Edital de Matrículas para 2021. No edital constam todas as informações necessárias sobre o processo de matrícula para renovação, transferências, remanejamentos e alunos novos.

Na Rede Pública Estadual de Educação do Piauí, excepcionalmente devido à pandemia de Covid-19, os anos letivos de 2020 e 2021 serão considerados como um único ciclo educacional contínuo, compreendido como o conjunto de quatro bimestres letivos, implementados em 2020 e de período especial, 1º e 2º períodos a serem executados em 2021.

O processo de organização de matrículas compreenderá as etapas de teste seletivo, matrícula nova (realizada de forma on-line), renovação de matrícula (permanência do aluno matriculado na mesma escola no ano de 2020), remanejamento e transferência de alunos (movimentação de alunos de uma escola para outra) e confirmação presencial da matricula nova, com apresentação da documentação exigida no Edital.

A matrícula on-line da rede estadual de educação referente ao ano letivo de 2021 poderá ser realizada no período de 18 de dezembro de 2020 a 15 de janeiro de 2021. A matrícula on-line abrange somente os novos estudantes que vêm de escolas municipais ou particulares. Assim como no ano anterior, elas poderão ser feitas nas etapas e modalidades de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissional, Educação de Jovens e Adultos e Proeja. Algumas escolas da rede estadual possuem exame classificatório, com as vagas sendo definidas por seleção.

Após essa fase, a matrícula deve ser efetivada na unidade de educação escolhida pelo aluno, no período de 18 a 22 de janeiro de 2021. Já o período de 18 a 30 de dezembro está reservado para a confirmação da renovação de matrículas dos alunos que já frequentam as escolas da rede estadual.

Os Centros Estaduais de Tempo Integral e de Educação Profissional poderão realizar teste seletivo quando a procura por vagas for maior que a oferta. Nesses casos, os Centros autorizados a realizar o teste seletivo deverão concluir o processo até dia 08 de janeiro de 2021 e seguir as datas dispostas no Edital de Matrícula. Os alunos não aprovados no teste seletivo poderão realizar a Matrícula Nova em outras Escolas da Rede.

Confira aqui o edital de matrícula 2021.

Seduc

O exame regulariza diplomas de Medicina expedidos no exterior

Participantes da primeira etapa do Revalida 2020 que desejam apresentar algum recurso referente aos gabaritos preliminares do exame têm até as 23h59 de hoje (18) para realizar o procedimento pelo site da avaliação. Aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desde 2011 o Revalida busca regularizar, no Brasil, o diploma de graduação em Medicina expedido no exterior.

Os recursos dos gabaritos preliminares – que podem ser acessados na Página do Participante – da prova objetiva e do padrão de resposta provisório da prova discursiva deverão conter somente questionamentos pertinentes às respostas definidas nesses documentos.

Os resultados serão disponibilizados no Sistema Revalida após a análise. As versões definitivas do gabarito da prova objetiva e do padrão de resposta da prova discursiva, além dos resultados definitivos da prova de múltipla escolha e os resultados provisórios da prova discursiva também poderão ser vistos no sistema.

De acordo com o edital, a partir do dia 8 de fevereiro de 2021 o resultado provisório da prova discursiva estará disponível para participantes aprovados na avaliação objetiva fazerem a consulta. Na mesma data serão disponibilizadas as razões de deferimento ou indeferimento dos recursos, segundo a banca corretora do exame. Já os resultados finais da primeira etapa do Revalida 2020 serão divulgados no dia 5 de março de 2021. 

Sobre o Revalida

As referências do exame são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

O objetivo do exame é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A revalidação do diploma é de responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.

* Com informações do Inep

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

Nesta sexta-feira (18), o Comitê de Operações Emergenciais (COE) do Governo do Estado do Piauí aprovou protocolo de retomada das aulas para as redes pública e privada de ensino, estabelecido pela Vigilância Sanitária Estadual.

A partir de primeiro de janeiro as escolas poderão definir suas datas de retorno, após apresentar o plano de medidas sanitárias estabelecidas a ser seguido. O documento aprovado será encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde (Seduc-PI), para uma análise e manifestação até o dia 26 de dezembro.

“Terminamos uma reunião do COE, onde foi aprovado o novo protocolo de volta às aulas com as normas gerais que diz respeito cada aspecto da atividade escolar, como também as regras dos procedimentos higiênciossanitários que devem ser adotados”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto. 

Segundo o Comitê, as aulas dos ensinos fundamental, médio, superior e educação especial devem ser ministradas em sistema híbrido (aulas presenciais e aulas remotas), que ficará a cargo dos pais ou responsáveis a decisão por qual adotar. Já as atividades de infantários e creches, que atendam crianças até 03 anos de idade, estão liberadas para funcionar de forma presencial, respeitando as medidas de sanitárias necessárias para evitar a propagação da Covid-19. 

O Sistema Híbrido caracteriza-se na oferta do ensino presencial e remoto com a divisão das turmas nas duas modalidades de ensino. “A escola deve dividir a turma em grupos menores de acordo com quantidade de alunos, com adoção de rodízio de dias/semana ou redução carga horária por dia/semana, de acordo com a capacidade física do estabelecimento, de forma a respeitar as regras de distanciamento social 1 metro em sala de aula e 1,5 metros em ambientes de convivência coletiva. E utilizar os meios digitais para facilitar o acesso ao ensino para todos”, lembra o secretário.

No ato da matrícula ou no primeiro dia do retorno às aulas presenciais, o estabelecimento de ensino deve firmar com os pais ou responsáveis legais pelos alunos, o termo de compromisso de contenção à Covid-19, com principais orientações para evitar a disseminação da doença no ambiente escolar, acordando que os pais/responsáveis ou alunos maiores de idade tem a obrigação de comunicar à escola: quando o aluno apresentar sintomas semelhantes da Covid-19; e quando o aluno tenha tido contato direto com caso confirmado, mesmo que o aluno esteja assintomático.

“Tendo apresentado qualquer sintoma o aluno deverá ser afastado imediatamente das suas atividades presenciais pela escola, permanecendo no ensino remoto durante os próximos 07 dias, podendo ampliar prazo para 14 dias ou para lapso temporal de recomendação médica, caso desenvolva sintomas ou confirme diagnóstico positivo para Covid-19. Caso confirmado todos os contatos do aluno na escola”, pontua a técnica da Vigilância Sanitária, Ângela Barros.

No documento recomenda-se o fortalecimento do Programa Saúde na Escola como política intersetorial de promoção, prevenção e educação em saúde, incluindo ações voltadas para controle da disseminação do vírus SARS-CoV-2.

“Sempre que possível cada sala de aula deve ser ocupada pelo mesmo grupo de estudantes, de acordo com a dimensão e características da escola. Deve-se, também, manter janelas abertas, garantindo a circulação de ar. O Governo do Estado, Sesapi e a Seduc buscam junto com a comunidade escolar buscar soluções para um calendário escolar que seja efetivo e que permita a segurança de profissionais e alunos. Continuamos a luta para a vacinação da população, e estabelecemos por meio desse protocolo a possibilidade de revisão do documento a cada mês, para fazer as adequações necessárias de acordo com a taxa de transmissibilidade”, lembra Florentino Neto.

ascom