A exigência para porcentagens mínimas de doutores, mestres e docentes com regimes de trabalho em tempo integral, nas universidades públicas e privadas no País pode aumentar. A medida está prevista em projeto de lei do Senado (PLS nº 706), de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O relator, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), deu parecer favorável à matéria com duas emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de lei altera o art. 52 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Pela proposta, pelo menos um quarto do corpo docente teria de possuir titulação de doutorado; metade, no mínimo, precisaria ter o título de mestrado ou doutorado; e dois quintos deveriam trabalhar em tempo integral. Enquanto isso, o texto da LDB, escrito há 16 anos, estabelece a exigência de apenas um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; e um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

“A forma como foi redigido o art. 52 dá a oportunidade para que se credenciem universidades sem um único doutor, o que parece um absurdo, na perspectiva da obrigatoriedade de tais instituições construírem novos conhecimentos e fazerem avançar a ciência”, diz o texto do autor do projeto de lei. Assim, com o projeto aprovado, o número de doutores em universidades públicas e privadas, em muitos casos, pode saltar de zero para 25% do quadro.

No relatório, o senador João Vicente Claudino analisou que na ocasião das discussões finais da LDB no Senado Federal, surgiu grande polêmica em torno da titulação a ser exigida dos professores universitários. “O senador Darcy Ribeiro, relator da matéria, ampliou a exigência do projeto oriundo da Câmara dos Deputados, ao prever a maioria dos professores em tempo integral e com titulação de mestrado e doutorado. No entanto, na votação final, prevaleceu o entendimento defendido pelo setor privado de que a exigência era excessiva e foi aprovado um texto que exigia maioria de mestres, doutores ou especialistas”, destaca.

João Vicente ressaltou ainda que o quadro da pós-graduação no País alterou-se substancialmente. O contingente de mestres e doutores cresceu de forma significativa. De acordo com informações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), entre 1998 e 2008 titularam-se, na pós-graduaçãostricto sensu, 46,7 mil estudantes. Destes, 10.711 no doutorado. Em 2010, formaram-se 12 mil doutores e 41 mil mestres.

Segundo a análise do relator, não há mais dificuldades de contratação de mestres e doutores. “Ressalvam-se determinadas áreas de conhecimento, mas como situação localizada, que não compromete o conjunto dos cursos de uma universidade. Portanto, não é demais exigir que a maioria dos seus professores seja formada em nível de mestrado ou doutorado”, conclui.

O art. 2º do PLS estipula que a lei por ele proposta entrará em vigor no dia 1º de janeiro do terceiro ano subsequente à data de sua publicação. Assim, se aprovado em 2012, a obrigatoriedade passa a valer a partir de 2015.

Portal da clube

Dos nove cursos disponibilizados no Campus Amilcar Ferreira Sobral (CAF) em Floriano, seis já estão com as vagas preenchidas.  As inscrições podem ser feitas pelas pessoas interessadas na Secretaria do Bem  Estar Social que fica nas proximidades do Colégio Lindolfo Uchoa.

Outro local que pode ser visitado para os mesmos procedimentos é Secretaria de Educação, disse a professora Ana Cleide que integra o Campus. Ainda há vagas para auxiliar de cozinha, cuidador de idoso e operador em beneficiamento de pescado , citou acrescentando que as pessoas que tem interesse e que confirmarem suas inscrições, podem em seguida procurar o Colégio Agrícola para confirmação das matriculas.

“Não adiante somente fazer a pré-inscrição, é necessário que as pessoas procurem o CAF para concluir as matrículas que abrange cerca de 40 alunos nas áreas citadas”, explicou. Algumas turmas estão em funcionamento desde a semana passada, sendo que algumas novas turmas devem ter as ações iniciadas na segunda-feira.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

A Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) inicia a partir desta terça-feira, 28, a formação dos conselhos escolares de todo o Piauí. Os cursos beneficiarão quase duas mil pessoas possibilitando-as a efetiva participação das comunidades escolares e locais na gestão das escolas públicas.

Segundo a coordenadora dos Conselhos Escolares do Piauí, Rosimar Cavalcante, no Estado do Piauí, o processo de gestão democrática tem seu início a partir da instituição dos Conselhos Escolares junto às Escolas Estaduais em 1995. “A LDB, de 1996 e o Decreto 12.928/2007 ratificaram a importância do Conselho Escolar, enquanto parte da estrutura da escola, como sendo responsável por garantir sua autonomia como também criar e sustentar espaços de discussões que possibilitem a construção coletiva do projeto educativo”.

Para a diretora da Unidade de Gestão e Inspeção, Eudina Rocha, o curso de formação dará subsídios para uma maior eficácia das ações dos Conselhos Escolares em todas as Unidades Escolares.

“Pela rotatividade dos membros do Conselho Escolar tem-se a necessidade de promover a consonância com o padrão de institucionalização do colegiado, oportunizarando aos conselheiros conhecimentos inerentes à importância da democracia na gestão da escola pública”, frisa.

A formação acontece nas 21 Gerências Regionais de Educação (Gres), tendo como público alvo 05 Conselheiros Escolares por escola, 01 representante da comunidade, 01 represente dos pais ou responsáveis, 01 secretário, 01 tesoureiro e o presidente.

A meta é capacitar 1.799 conselheiros oferecendo uma formação de 4 h/a.

Cronograma

Programação

SEDUC

O Ministério da Educação divulgou, no "Diário Oficial da União" desta terça-feira, 28, uma portaria regulamentando a concessão de bolsas de estudo remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni). As bolsas são indicadas tanto a candidatos que participaram nos vestibulares das instituições de ensino superior para ingresso no segundo semestre de 2012 quanto para os estudantes que se matricularam em semestres anteriores. Segundo a portaria, terão preferência os "estudantes professores da rede pública de ensino regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia".

Para os candidatos do vestibular, o critério para aprovação, segundo a portaria, deverá ser a classificação no processo seletivo. Já os estudantes matriculados desde anos anteriores serão selecionados para bolsas do Prouni de acordo com seu desempenho acadêmico. A portaria define ainda que a bolsa só será retroativa para candidatos que passaram no vestibular neste ano e, "em função de impedimentos de natureza operacional", não ganharam bolsa do programa. Nos demais casos, ela vale a partir da concessão do benefício.

Ainda segundo o documento do MEC, a oferta das bolsas remanescentes não é obrigatória e depende da decisão das instituições de ensino superior particulares que participam do Prouni. Porém, caso uma instituição opte por seguir a portaria, ela deve emitir, pelo sistema do Prouni na internet, o termo de concessão de bolsa para todas as vagas remanescentes em todos os cursos de todos os campi.

O período de emissão do termo vai desta terça-feira até o dia 14 de setembro e as instituições participantes são obrigadas a publicar, na internet e em locais de grande circulação de estudantes, todas as regras para a concessão das bolsas remanescentes, além do número de bolsas oferecidas, a lista de candidatos inscritos e, posteriormente, a lista de aprovados e reprovados na seleção.

Inscritos

Na edição do segundo semestre deste ano, 456.973 candidatos se inscreveram para concorrer a 90.311 bolsas, sendo que 52.487 delas são integrais e 37.824 de 50% da mensalidade, em 1.316 instituições de ensino superior particulares, entre universidades, centros universitários e faculdades.

O Prouni foi criado em 2004 e é destinado a estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (R$ 933, a partir de 1º de janeiro). As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.866, em janeiro) por pessoa.

Além de ter feito o Enem 2011, com um mínimo de 400 pontos na média das cinco notas do exame e pelo menos nota mínima na redação, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em caso de escola particular, na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em cursos de licenciatura, curso normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam.

G1