A Universidade Federal do Piauí (UFPI) realizou reunião com a Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC) para discutir a adequação de cursos e polos de Educação a Distância (EaD) ao novo marco regulatório da modalidade, instituído pelo Decreto Nº 12.456, de 19 de maio de 2025. O encontro, realizado no dia 18 de março, teve como objetivo alinhar estratégias relacionadas à oferta formativa, especialmente no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB), às novas exigências legais, além de fortalecer a parceria entre as instituições na formação de professores para a rede pública estadual.

A pró-reitora de Ensino de Graduação da UFPI, professora Gardênia Pinheiro, ressaltou a relevância do planejamento e da integração institucional nesse processo. Segundo ela, o novo marco regulatório reforça a necessidade de maior articulação entre universidades e sistemas de ensino. “O diálogo entre a Universidade e a Secretaria de Educação é essencial para garantir que a oferta de cursos pela UAB esteja alinhada às necessidades reais da rede pública, especialmente na formação de professores. Essa articulação permite que a expansão da EaD ocorra com responsabilidade, qualidade e compromisso social”, afirmou.

De acordo com o coordenador da UAB/UFPI e diretor de Governança da UFPI, professor Alexandre Medeiros, o momento exige mais do que ajustes acadêmicos. “A implementação do novo marco regulatório da educação a distância demanda um debate ampliado sobre sustentabilidade. É fundamental avançar na discussão sobre o modelo de financiamento e manutenção da modalidade, de modo a atender às novas exigências regulatórias sem comprometer a expansão e o compromisso social da Universidade”, destacou.

Já a coordenadora de Graduação da PREG, professora Marli Clementino, enfatizou o caráter estratégico da reunião para o fortalecimento da EaD no Estado. Para ela, o cenário atual exige planejamento e cooperação institucional. “Destaco o papel do diálogo entre a UFPI e a SEDUC como elemento central para compreender as demandas dos territórios, qualificar a oferta de cursos e fortalecer a formação de professores, contribuindo para uma atuação integrada e mais efetiva da educação pública no Estado”, concluiu.

Nova política de educação a distância

O Decreto nº 12.456/2025, que institui a nova política de Educação a Distância no país, redefine as regras para a oferta de cursos de graduação, com foco na qualidade da formação acadêmica. A normativa estabelece três modalidades de ensino: presencial, semipresencial e a distância. Também, são determinados os percentuais mínimos de atividades presenciais e síncronas, inclusive na EaD, além de tornar obrigatórias as avaliações presenciais.

O decreto também restringe a oferta totalmente a distância em áreas como saúde e licenciaturas, reforça a exigência de infraestrutura adequada nos polos e nas instituições e amplia os critérios de regulação e supervisão, com ênfase na qualificação do corpo docente e na mediação pedagógica. A medida busca equilibrar a expansão da EaD com a garantia de padrões mais rigorosos de ensino e aprendizagem no ensino superior brasileiro.

A Universidade Estadual do Piauí, UESPI, por meio da Universidade Aberta do Piauí, UAPI, do Núcleo de Educação à Distância, NEAD, e da Pró-Reitoria de Ensino e Graduação, PREG, em conformidade com a Lei nº 7.443, de 08 de janeiro de 2021, o Decreto nº 17.306, de 08 de agosto de 2017, art. 6º, inciso XV, e o Decreto nº 17.548, de 18 de dezembro de 2017, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, edital UAPI, NEAD, UESPI nº 003, de 2025, retificado II.

AVISO DE REMANEJAMENTO Nº 02 – REFERENTE AO EDITAL UAPI-NEAD-UESPI Nº 003-2025 – RETIFICADO II

Uespi

Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021, para incluir conteúdo sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.

A lei determina que a produção de material didático relativo aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada a cada nível de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que é preciso começar a discussão sobre a prevenção à violência contra as mulheres, com as crianças e jovens estudantes dentro das escolas brasileiras.

Para Santana, a nova geração será formada com base no respeito, na equidade e na justiça. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão.”

“Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

Instituições públicas Durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, na Universidade de Brasília, foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O documento estabelece orientações para que instituições de ensino públicas não sejam omissas em eventuais situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou como importantes as medidas de proteção às meninas e mulheres, no âmbito da educação, porque vão do ensino básico ao superior. Ela citou o pedagogo Paulo Freire. “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”

A ministra ainda defendeu que os currículos e os planos pedagógicos de cada curso de graduação e de pós-graduação abordem conteúdos de combate e enfrentamento de todo tipo de violência contra as mulheres.

“Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso vale para todas as profissões deste país.”

O ministro Camilo Santana explicou que o documento simboliza uma construção coletiva que nasce a partir da escuta, da ciência e da experiência das instituições de ensino.

“Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, enfatizou.

Santana anunciou que lançará, em breve, um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais. “São espaços de cuidado e acolhimento para crianças que permitirão que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.”

Mulheres Mil No conjunto de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, os dois ministérios assinaram o acordo de cooperação técnica para a ampliação de vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC.

A política pública tem a missão de elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O programa também tem o objetivo promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia das mulheres por meio de cursos de qualificação profissional.

Os presentes ainda assistiram ao trailer do filme Mulheres Mil, produzido pela pasta. A obra retrata o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidade.

As iniciativas integram as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro.

Agência Brasil

Foto: © Sumaia Vilela / Agência Brasil

O Instituto Federal do Piauí divulga a a 2ª convocação da Lista de Espera do SISU.

Os candidatos convocados devem realizar matrícula de 26 a 30 de março, exclusivamente de forma on-line, em https://matricula.ifpi.edu.br, anexando a documentação básica e a específica para sua cota.

Os candidatos convocados que se autodeclaram pretos, pardos, indígenas ou quilombolas (cotas LB_PPI, LB_Q, LI_PPI, LI_Q), deverão obrigatoriamente realizar o procedimento de heteroidentificação, em https://heteroidentificacao.ifpi.edu.br. Os candidatos que não realizarem a solicitação do procedimento serão desclassificados e perderão o direito à vaga.

Confira os convocados e demais informações.

Ifpi