O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), de hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e tuberculose, no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de trabalho; da administração pública; da segurança pública; dos processos judiciais e das mídias escrita e audiovisual.

O texto, publicado na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União, proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação dessas pessoas. Já o sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa com o vírus. Se a pessoa for menor de idade, dependerá de autorização do responsável legal. Sigilo

Os serviços de saúde, públicos ou privados, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde estão obrigados a proteger as informações relativas a essas pessoas, bem como garantir o sigilo das informações que eventualmente permitam a identificação dessa condição.

A obrigatoriedade de preservação do sigilo recai sobre todos os profissionais de saúde e os trabalhadores da área de saúde.

A norma estabelece ainda que o atendimento nos serviços de saúde, públicos ou privados, será organizado de forma a não permitir a identificação, pelo público em geral, da condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose. Inquéritos

Pelo texto os inquéritos ou os processos judiciais que tenham como parte pessoa que vive com as doenças citadas devem prover os meios necessários para garantir o sigilo da informação sobre essa condição.

Qualquer divulgação a respeito de fato objeto de investigação ou de julgamento não poderá fornecer informações que permitam a sua identificação. Em julgamento no qual não seja possível manter o sigilo sobre essa condição, o acesso às sessões somente será permitido às partes diretamente interessadas e aos respectivos advogados. Sanções

O descumprimento das disposições da Lei sujeita o agente público ou privado infrator às sanções previstas no artigo 52 da Lei nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como às demais sanções administrativas cabíveis, e obriga-o a indenizar a vítima por danos materiais e morais.

Agência Brasil

Foto: arquivo Agência Brasil

A variante Ômicron do coronavírus contorna melhor a imunidade das pessoas vacinadas do que a variante Delta, de acordo com um estudo dinamarquês publicado na semana passada. A informação ajuda a explicar por que a Ômicron está se espalhando mais rapidamente.

Desde a descoberta, em novembro, da altamente mutada variante Ômicron, cientistas têm se apressado para descobrir se a cepa causa casos menos graves da doença e por que ela parece ser mais contagiosa do que a variante Delta, antes dominante. Um vírus pode ser mais transmissível por uma série de razões, como o tempo que permanece no ar, sua capacidade de se prender às células ou sua evasão do sistema imunológico do corpo humano.

Ao investigarem cerca de 12 mil famílias dinamarquesas em meados de dezembro, os cientistas descobriram que a Ômicron é entre 2,7 e 3,7 vezes mais infecciosa do que a variante Delta entre dinamarqueses vacinados.

R7

Foto: Pixabay

O Piauí começou o ano com mais de 83,19% da população adulta com pelo menos uma dose de vacina contra Covid-19 e 74,26% da população totalmente imunizada, de acordo com dados do Vacinômetro da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi). A boa performance na cobertura vacinal, primeiro do Nordeste e segundo do Brasil, acelerou a queda de casos graves e mortes pela doença no estado.

Nos últimos seis meses, o número de óbitos mensais teve uma queda drástica e sucessivamente, com pequenas oscilações. Em agosto, foram 110 óbitos; em setembro, 64; outubro, 89 mortes; em novembro, 96 e em dezembro 75 pessoas perderam a vida para a Covid-19.” Vamos continuar trabalhando para vacinar mais pessoas e reduzir o número de mortes cada vez mais.”, destaca o secretário Florentino Neto.

Em 18 de janeiro de 2021, quando foi iniciada a vacinação contra Covid-19, única esperança para conter o inimigo invisível, o Piauí recebeu 21.250 doses na primeira remessa de vacinas. De lá para cá, o Ministério da Saúde encaminhou 5.928.447, destas 5.494.671 foram aplicadas, 357.982 estão em posse dos municípios e 275.594 estão na Rede de Frio armazenadas. “Do momento em que recebemos o primeiro lote em janeiro, até o final do ano passado, e o início deste ano nosso trabalho foi contínuo para levar a imunização aos piauienses, que estão atendendo os nossos chamados para se vacinarem”, lembra o gestor.

De acordo com Florentino Neto, as vacinas contra a Covid-19 foram distribuídas aos 224 municípios do Piauí de maneira isonômica, dos quatro laboratórios aprovados pela Anvisa (CoronaVac, AstraZeneca, Pfizer e Janssen). O Governo do Estado, através da Sesapi fez uma verdadeira força-tarefa ao longo do último ano para fazer as vacinas chegarem aos braços dos piauienses.

“Seja via aérea ou terrestre, através de um plano de distribuição bem elaborado, a Secretaria de Saúde viabilizou a entrega e distribuição dos imunizantes em tempo recorde, possibilitando que as vacinas chegassem até as equipes municipais e estivessem disponíveis para a população em tempo recorde”, destaca o secretário.

Agora, quase um ano desde a chegada das primeiras doses, a efetividade e segurança dos imunizantes são indiscutíveis na análise do atual cenário epidemiológico. “A nossa grande preocupação no momento são com as pessoas que não tomaram a segunda dose da vacina, algo em torno de 260 mil piauienses. É um número expressivo e que tem se tornado um desafio para o setor da saúde”, diz Florentino.

Em novembro, o Ministério da Saúde sinalizou a necessidade de dose reforço para toda a população adulta. Mais de 328.037 doses reforço já foram aplicadas no Piauí, algo em torno de 10% da população compareceu aos postos de saúde para receber a terceira dose. No entanto, 189.065 pessoas estão com a dose de reforço atrasada no estado. “Pedimos a você que está com qualquer dose atrasada, que procure os postos de vacinação de seu município e tome sua vacina é muito importante que todos estejam vacinados, com as doses necessárias, para sairmos desta pandemia” enfatiza Florentino Neto.

Sesapi

Com 1,1 milhão de doses, chegou ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), o primeiro lote de 2022 de vacinas contra a covid-19. Segundo o Ministério da Saúde, a carga com os imunizantes do laboratório norte-americano Pfizer foi desembarcada na tarde de ontem (2).

Neste ano, o Brasil deve receber mais 354 milhões de doses de vacinas, sendo 100 milhões de um contrato com a Pfizer e 120 milhões do imunizante da AstraZeneca, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O restante é referente a contratações assinadas em 2021 e que devem ser entregues ao longo deste ano.

De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, já foram aplicadas 328,5 milhões de doses de vacinas contra o coronavírus em todo o país, sendo 143,7 milhões de segunda dose ou dose única. Mais de 20 milhões de pessoas receberam doses adicionais de reforço da imunização.

Agência Brasil

Foto: Geovan Albuquerque/Agência Saúde DF